Marlene Lima Rocha

Processos do Advogado

1. Processo 00149026020134036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014902-60.2013.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOLORES GARCIA RIBEIRO COELHO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARLENE LIMA ROCHA - SP173419 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
2. Processo 00150136320198260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015013-63.2019.8.26.0005 (processo principal 1011846-55.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gilson Reis Lima - - Keiko Suely Yonagusuku Lima - Renan Carlos Ferreira Macedo - Vistos. Cuida-se de petição formulada por RENAN CARLOS FERREIRA MACEDO objetivando a liberação da restrição incidente sobre o veículo Honda/Fit CX Flex, ano 2013/2014, placa FMD4D53 (anterior FMD4353), registrado em nome do executado, sob o argumento de que o adquiriu de boa-fé em 20/07/2022 (fls. 230/231). O pedido, contudo, não comporta acolhimento. Verifica-se que a oposição à penhora foi apresentada por terceiro que não integra a presente execução. Forçoso, portanto, reconhecer que esta não é a via processual adequada para terceiro, alheio à relação jurídica, se opor a constrição ou ameaça de constrição sobre bem sobre o qual detenha direito incompatível com o ato constritivo. O meio processual cabível é a ação autônoma de embargos de terceiro (CPC, art. 674). Pelo exposto, julgo PREJUDICADOS os embargos à penhora, com fundamento no arts. 674 e 676 do CPC. No mais, levante-se a penhora averbada no rosto destes autos oriunda dos autos do processo n. 1023261-98.2019.8.26.0005, que tramitou na 4ª Vara Cível deste Foro Regional, conforme ofício de fls. 248/249. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se publicação no arquivo. Int. - ADV: MARLENE LIMA ROCHA (OAB 173419/SP), MARLENE LIMA ROCHA (OAB 173419/SP), FABIO ALVES FIGUEIREDO (OAB 354836/SP)
3. Processo 21955676120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195567-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038210-75.2022.8.26.0053; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Adair José da Silveira; Advogado: Marcelo Castelo Ferraresi (OAB: 313341/SP); Advogada: Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB: 64538/SP); Agravado: Nova Delícia Panificadora, Restaurante e Pizzaria Ltda.; Advogada: Nilza Peres de Sousa (OAB: 282370/SP); Advogada: Marlene Lima Rocha (OAB: 173419/SP); Agravado: Delicia Padaria - Paes e Doces Residencial Palmares Ltda; Agravado: Ermerson Xavier de Souza (Espólio); Agravada: Selma Camargo Leme de Souza; Advogada: Marlene Lima Rocha (OAB: 173419/SP); Agravado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21955676120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195567-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038210-75.2022.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Adair José da Silveira; Advogado: Marcelo Castelo Ferraresi (OAB: 313341/SP); Advogada: Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB: 64538/SP); Agravado: Delicia Padaria - Paes e Doces Residencial Palmares Ltda; Agravado: Ermerson Xavier de Souza (Espólio); Agravada: Selma Camargo Leme de Souza; Advogada: Marlene Lima Rocha (OAB: 173419/SP); Agravado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Nova Delícia Panificadora, Restaurante e Pizzaria Ltda.; Advogada: Nilza Peres de Sousa (OAB: 282370/SP); Advogada: Marlene Lima Rocha (OAB: 173419/SP)
5. Processo 10046347420238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004634-74.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Joel Vidal Damiani - Diante da manifestação da exequente de fls. 224/225, 3º parágrafo, defiro o desbloqueio dos veículos junto ao sistema Renajud (fls. 197/202). Antes, porém, deverá a parte interessada efetuar o recolhimento do valor destinado ao serviço de impressão. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), MARLENE LIMA ROCHA (OAB 173419/SP)
6. Processo 10046347420238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004634-74.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Joel Vidal Damiani - Diante da manifestação da exequente de fls. 224/225, 3º parágrafo, defiro o desbloqueio dos veículos junto ao sistema Renajud (fls. 197/202). Antes, porém, deverá a parte interessada efetuar o recolhimento do valor destinado ao serviço de impressão. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), MARLENE LIMA ROCHA (OAB 173419/SP)
7. Processo 00399162120128260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039916-21.2012.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - J.P.A. - - D.R.D. - S.B.R.R.M. - - E.R.M. e outro - Vistos. Diante da quitação outorgada a fls. retro, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, defiro a entrega de eventual título de crédito depositado em cartório em favor do devedor; bem como documentos ou provas, em favor da parte que os depositou. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se definitivamente estes autos. P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO DE ARAUJO (OAB 151821/SP), MARLENE LIMA ROCHA (OAB 173419/SP), MARLENE LIMA ROCHA (OAB 173419/SP), MARCO ANTONIO DE ARAUJO (OAB 151821/SP)
8. Processo 00045880420034036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004588-04.2003.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS ARO - SP173181, MARLENE LIMA ROCHA - SP173419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, em despacho. Verifico que a parte exequente não cumpriu o determinado no despacho ID nº 358228830. Sendo assim, por derradeiro, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que esclareça a divergência apontada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 24 de junho de 2025.
9. Processo 00030120520078260187
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003012-05.2007.8.26.0187 (187.01.2007.003012) - Inventário - Inventário e Partilha - J.C. - I.M.F. - Fls. 621/622: Manifeste-se a interessada Isabel, apresentandos dados solicitados no prazo de quinze dias. Int. - ADV: MARLENE LIMA ROCHA (OAB 173419/SP), PAULO CESAR CORREA (OAB 123532/SP)
10. Processo 00310824020238260100
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031082-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1079257-53.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Katsumassa Kuahara - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito em favor da parte credora, observando o formulário MLE apresentado. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da importância remanescente apurada pela parte exequente, no prazo de 5 dias úteis. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequenteem termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARLENE LIMA ROCHA (OAB 173419/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)