Renata Maria Pestana Pardo Chaib Jorge

Processos do Advogado

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2. Processo 23504769520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2350476-95.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Agravado: Rafael Fernando Zimbaldi - Agravado: João Carlos Ibhahim Gutierrez (Falecido) - Magistrado(a) Edson Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. LEVANTAMENTO POSTULADO PELA ATUAL PROPRIETÁRIA DE UM DOS IMÓVEIS ATINGIDOS PELA MEDIDA. AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL EM 26-03-2012, ANTES DA PENHORA, EFETIVADA EM 07-03-2014, E SUBSEQUENTE ADJUDICAÇÃO EM 08-03-2024. CONEXÃO DA AÇÃO POPULAR COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REUNIDOS OS PROCESSOS E MANTIDA A MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA NA AÇÃO POPULAR. DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ATÉ O JULGAMENTO FINAL POR SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA ADI 7236. A INDISPONIBILIDADE DE BENS NÃO IMPEDE A ADJUDICAÇÃO, PORQUE É DIRIGIDA AO DEVEDOR PARA IMPEDIR QUE SE DESFAÇA DO PATRIMÔNIO. INDISPONIBILIDADE NÃO CRIA DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE BENS ESPECÍFICOS. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Mayall (OAB: 388259/SP) - Renata Maria Pestana Pardo Chaib Jorge (OAB: 173502/SP) - Gustavo Previdi Vieira de Barros (OAB: 126667/SP) - Nathalia Fregonesi Pivesso (OAB: 401390/SP) - Percival José Bariani Junior (OAB: 252566/SP) - Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB: 57668/SP) - Andre Rodrigues de Almeida (OAB: 310543/SP) - Marcelo Vida da Silva (OAB: 38202/SP) - 1º andar
3. Processo 10088473520148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008847-35.2014.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Mútuo - ISRAEL BENIGNO PERES - - REGINALDO LÚCIO TEIXEIRA - RPZ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Maria Helena Martins Lopes - - Beatriz Helena Astolfi - - Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. - Decorrido o prazo acima, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (61614). (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: HELENA ASTOLFI BERNARDELLI (OAB 351164/SP), HELENA ASTOLFI BERNARDELLI (OAB 351164/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), BEATRIZ HELENA ASTOLFI (OAB 98968/SP), ZENARA ARRIAL BASTOS (OAB 158971/SP), ZENARA ARRIAL BASTOS (OAB 158971/SP), RENATA MARIA PESTANA PARDO CHAIB JORGE (OAB 173502/SP), MARCIO PRADO CHAIB JORGE (OAB 173361/SP)
4. Processo 00036758520198260363
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Maria Pestana Pardo Chaib Jorge (OAB 173502/SP), Eduardo Vischi Zuliani (OAB 225246/SP), Josiel Marcos de Souza (OAB 320683/SP), Ana Laura Ribeiro Bizigato (OAB 458027/SP), Nicolas Seiji Aoki (OAB 494791/SP) Processo 0003675-85.2019.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. A. N. - Exectdo: H. R. F. , M. A. R. de F. - Vistos. INTIMEM-SE as partes decisão proferida em sede Agravo Instrumento (fls.656/702) que acolheu o recurso. Em razão do acolhimento do recurso, INDEFIRO o pedido de levantamento (fls.653/654). MANIFESTE-SE a parte exequente em termos prosseguimento do feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. Int.