Douglas Oliveira Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 50094043620228130016
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 50003183620258130016
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5000318-36.2025.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ALLISON PEREIRA MENEZES CPF: 126.387.426-60 RÉU: LUIZ GIUSTO NETO CPF: 148.293.806-59 Vistos, etc. Em ID 10401752993, este magistrado reconheceu estarem presentes os requisitos do artigo 562 do CPC, em virtude do que concedeu a liminar possessória em favor do postulante. Contudo, em ID 10435445812, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais noticiou que fora deferida a reintegração em favor do réu e determinou as medidas legais para que ela fosse cumprida e, em ID 10442694815, juntou-se nova decisão proferida em sede de embargos de declaração por aquela corte, na qual se informou que “a medida de reintegração foi consequência lógica e necessária do deferimento do efeito suspensivo”. Pois bem, até o momento, este magistrado não tomou ciência quanto às razões da instância recursal acerca da reintegração em favor do réu, o que compromete, inclusive, apurar a probabilidade do direito que o autor visa a resguardar através do pedido de ID 10451526815, notadamente, para se evitar decisões conflitantes com a instância superior. Assim, em que pese restar evidente o perigo de demora, considerando que o imóvel foi posto à venda pelo réu (ID 10451529514), não se vislumbra, neste momento, o outro requisito do artigo 300 do CPC, qual seja, a probabilidade do direito que o postulante visa a proteger com a tutela cautelar, a teor da dinâmica processual exposta precedentemente acerca do fato da posse. Desta feita, INDEFIRO o pedido de ID 10451526815. Intimem-se as partes quanto a esta decisão, bem como o autor para que apresente réplica à defesa. Alfenas, data supra. NELSON MARQUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO