Simone Pacini De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 08170284220258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817028-42.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE ARTHUR NUNES CHAGAS PEDRO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Não obstante o requerimento de gratuidade de Justiça formulado no inicial, ainda que apresentada declaração de IRPF exercício 2024 sob a referência constante "Não há informação para o exercício ", em consulta ao sistema PJE, verifica-se que o autor é advogado atuante no Estado do Rio de Janeiro, inclusive com 26 ações indexadas junto ao PJE. Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios. Diante disso, indefiro a gratuidade de justiça ao autor. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC). RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025. VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
3. Processo 04129607119948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0412960-71.1994.8.26.0053 (053.94.412960-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Hoechst do Brasil Química e Farmacêutica S/a. - - Clariant S/A - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Execução nº 2005/019263 Vistos. Nos presentes autos há divergências quanto aos cálculos de insuficiência ofertados pelos exequentes (fls. 875/879 e 897/902) e executada (fls. 881/891 e 907/908), sendo que a executada afirma que o precatório encontra-se integralmente quitado, enquanto a parte exequente aponta saldo remanescente de R$ 298.625,34 para o mês de dezembro/2013. Tendo em vista a impossibilidade de remessa dos autos para o contador judicial, conforme previsto nas NSCGJ em vigor, e considerando que a execução se desenvolve no interesse do credor, consigno que caso as partes não cheguem a um consenso acerca dos cálculos, será necessária a nomeação de um perito, em linha com o disposto no art. 11 do Provimento CG nº 11/2023. Manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EDISON CARLOS FERNANDES (OAB 151366/SP), FABIO GIACHETTA PAULILO (OAB 118868/SP), FABIO GIACHETTA PAULILO (OAB 118868/SP), MARCIA DE OLIVEIRA F APARICIO (OAB 121238/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), EDISON CARLOS FERNANDES (OAB 151366/SP), CICERO CARLOS BUCCI JUNIOR (OAB 162249/SP), CICERO CARLOS BUCCI JUNIOR (OAB 162249/SP), SIMONE PACINI DE OLIVEIRA (OAB 173654/SP), SIMONE PACINI DE OLIVEIRA (OAB 173654/SP), LUCIANE CEBRIAM DE OLIVEIRA (OAB 195059/SP), MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA (OAB 82101/SP), REGINA MARIA SARTORI (OAB 104918/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI (OAB 316635/SP), JOAO CARLOS PIETROPAOLO (OAB 85524/SP), LUCIANE CEBRIAM DE OLIVEIRA (OAB 195059/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO (OAB 211705/SP), THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO (OAB 211705/SP)
4. Processo 04026220419958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0402622-04.1995.8.26.0053 (053.95.402622-9) - Procedimento Comum Cível - Clariant S/A - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Consoante se depreende dos autos, em sede de juízo de retratação (fls. 1564-1569), a E. 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo se retratou de v. acórdão anteriormente prolatado (fls. 1367-1385) - com o objetivo de determinar a aplicação do disposto no Tema 1037/STF, com relação à incidência de juros de mora. Tal entendimento, na prática, implica em manter hígida a sentença extintiva proferida às fls. 1236-1244. Assim, cumpra-se como posto no dispositivo da decisão lançada às fls. 1236-1244, providenciando a devolução do depósito de fls. 1073-1080 à DEPRE, além de expedir ofício solicitando a extinção da presente requisição. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: MONICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA (OAB 97704/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO (OAB 211705/SP), SIMONE PACINI DE OLIVEIRA (OAB 173654/SP)