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Wanessa De Cassia Francolin

Wanessa De Cassia Francolin

Número da OAB: OAB/SP 173695

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 47
Tribunais: TJSP, TJRS
Nome: WANESSA DE CASSIA FRANCOLIN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 47 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5152324-51.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : WANESSA DE CASSIA FRANCOLIN (OAB SP173695) ADVOGADO(A) : MONIQUE SOARES BIZARRIA (OAB SP390718) EXECUTADO : ELVIDIO FERRARI (Sucessão) ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de fase de cumprimento instaurada por STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em face da Sucessão de ELVIDIO FERRARI visando à execução dos honorários sucumbenciais fixados na impugnação oposta no cumprimento de sentença n. 5072576-43.2020.8.21.0001 em que a Sucessão é credora e o Banco Santander é devedor. A sociedade de advogados postula o arresto do valor ora executado no montante de R$ 1.051.038,16 no rosto dos autos da fase de cumprimento n. 5072576-43.2020.8.21.0001. Na fase de cumprimento n. 5072576-43.2020.8.21.0001, o Banco Santander efetuou o depósito da quantia de R$ 2.003.097,24 informando que se refere ao pagamento da condenação, conforme valor homologado na impugnação. Passo à análise do pedido de arresto. A pretensão de arresto depende do preenchimento dos requisitos exigidos para a tutela de urgência. A probabilidade do direito alegado associada ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo são requisitos que devem ser demonstrados para o deferimento da medida. No caso, a probabilidade do direito vem demonstrada pela existência do título executivo judicial em favor dos procuradores da instituição financeira, ora credores, já tendo sido instaurada a fase de cumprimento para execução do crédito. Quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil, cabe contextualizar a questão. Na fase de cumprimento n. 5072576-43.2020.8.21.0001, o Banco Santander efetuou o depósito da quantia de R$ 2.003.097,24 para fins de pagamento. A Sucessão informou no cumprimento n. 5072576-43.2020.8.21.0001 que não realizou inventário pelo falecimento de ​ ELVIDIO FERRARI ​ em razão da inexistência de bens ( processo 5072576-43.2020.8.21.0001/RS, evento 192, PET1 ). Assim, do que se extrai das informações prestadas na fase n. 5072576-43.2020.8.21.0001, o patrimônio da Sucessão se resume ao crédito executado naqueles autos. A responsabilidade dos sucessores está restrita aos limites da herança por força do art. 1.792 do Código Civil. No caso, conforme já mencionado, pelas informações prestadas pelas próprias herdeiras, não há outro patrimônio além do crédito executado no apenso. Além disso, o valor depositado na fase apensa está na iminência de ser liberado à Sucessão credora, tendo em vista que a impugnação já foi julgada, sendo informado pelo Banco que o depósito visa ao pagamento da condenação. Nesse contexto, resta configurado o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, uma vez que com a liberação da quantia no apenso em favor da Sucessão, certamente não haverá outro patrimônio para garantia do pagamento do crédito executado nestes autos. Ante o exposto, defiro o arresto no rosto dos autos do processo n. 5072576-43.2020.8.21.0001 a fim de que sejam constritos os créditos de titularidade da Sucessão de ​ ELVIDIO FERRARI ​  até o limite do valor ora executado (R$ 1.051.038,16, atualizado até junho de 2025). A presente decisão será indexada automaticamente pelo sistema eletrônico ao processo n. 5072576-43.2020.8.21.0001. Intimações eletrônicas agendadas.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0205211-78.2010.8.26.0100 (583.00.2010.205211) - Cumprimento de sentença - Hugo Andrade de Souza Junior - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 17/2025 ou 18/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0205494-04.2010.8.26.0100 (583.00.2010.205494) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Aurea de Souza - - Marcos Branda Lacerda - - Moacir Bernarski - - Odile Elzira Scarcioffolo - - Valdomiro Nunes da Siva e outros - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 17/2025 ou 18/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), GISELLE CRISTINA GUIMARAES (OAB 281342/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0036525-98.2011.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Carla Bearzi - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Ilana Coelho Delmondes Castilho (OAB: 290963/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Edvar Soares Ciriaco (OAB: 150469/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2182861-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Claudinei Aparecido Pinheiro (Justiça Gratuita) - Agravado: João Arnaldo Hernandes Pietro e outro - Agravado: Jose Flavio Campanaro - Interesdo.: Maria Antonieta Sciarra Sanchez - Interesdo.: Oswaldo Sanchez - Interesda.: Rosa Aparecida Hernandez Pietro - Interesdo.: Ana Maria Hernandez Pietro - Interesdo.: Banco Bradesco S/A - Interesdo.: Cooperativa de Credito Credicitrus - Interesdo.: Alzira Maria Sciarra Mendes - Interesdo.: Rosangela Aparecida Mendes Gazola - Interesdo.: Osvaldo dos Santos Gazola - Interesdo.: Joao Sciarra Mendes - Interesdo.: Antonio João Cancian - Interesda.: Maria Regina Bela Farage Cancian - Interesdo.: João Batista Pitelli - Interesdo.: Dirce Hernadez Domigues - Interesda.: Fatima Izilda Lampa Hernandez - Interesdo.: João Arnaldo Hernandez Pietro - Interesdo.: Jose Ricardo Hernandes Pietro - Interesdo.: Antônio Francisco Pietro - Interesda.: Izildinha Aparecida Hernandes Pietro (Falecido) - Decido: 1. Cumprindo o disposto no art. 932, II, do Código de Processo Civil indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal, porque: (a) Não se está diante de direito que possa ser liminarmente reconhecido, especialmente nos estreitos limites da cognição sumária da decisão inicial em recurso de agravo de instrumento, o que obsta a aplicação, ao menos nesta oportunidade, do disposto no art. 1.019, I, também do CPC. (b) Não há risco de lesão irreparável ou de difícil reparação, tratando-se de questão patrimonial não havendo que se falar em perecimento do direito. 2. Intime-se para contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. 3. Ciência às partes que o julgamento deste recurso será pelo sistema informatizado do Tribunal de Justiça de São Paulo (julgamento virtual), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do C. Órgão Especial do TJ-SP. Int. - Advs: Fábio Eduardo Rossi (OAB: 171855/SP) - Luiz Augusto Stesse (OAB: 159492/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Ricardo Chiavegatti (OAB: 183217/SP) - Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Jean Ricardo Galante Longuin (OAB: 341828/SP) - Silvia Andréa Lanza Coghi (OAB: 268696/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2011076-36.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: HSBC BANK BRASIL S.A - Embargdo: Jadwiga Kuszaba - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISDIÇÃO RESTRITA AO EXAME DAS MATÉRIAS SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DA RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS OU MATÉRIAS NOVAS. INOCORRÊNCIA, ADEMAIS, DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Heleno Duarte Lopes (OAB: 29598/SP) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0151824-51.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvestre Luis (Espólio) e outro - Apelado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR IDEC CONTRA HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO. FALECIMENTO DA AUTORA. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DO ART. 313 § 2º, II  DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Cesar Gouveia Majchszak (OAB: 53400/PR) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - 3º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0563386-41.2000.8.26.0100 (583.00.2000.563386) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Usucapião Extraordinária - C.L.A. - Companhia Latino América de Engenharia - Massa Falida - C.L.A. - Companhia Latino América de Engenharia e outros - SÍLVIA STEINFELD AYRES - - JOSÉ JOAQUIM AYRES JÚNIOR - Maria Elitoria Aretz - - Inpar Legacy Empreendimentos Ltda. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banrisul- Banco do Estado do Rio Grande do Sul - - Conjunto Arquitetonico Maison Andre Courreges - Edifício Maison Bleu - Prédio I - - Jorge Antonio Mignoni - - Condomínio Edifício Ted Lapidus. - - Rafael Arreal Magalhães - - LUCIANO SCHILLING - - Maria Elitória Aretz - - David Del Rosso - - Alessandro Bartelle - - Condomínio do Edifício Dom Eudes de Orleans e Bragança. - - Alexander Brener - - Fátima Mesquita Zampiva - - Condomínio Edifício Ted Lapidus - - Luis Carlos Basso Monteiro - - Ednilson Gonçalves - - Leonardo Kiyoshi Nagano - - Ilodi de Oliveira Ribeiro - - Espólio de Marco Aurélio Argemi e outros - Eufrosino Veras Filho - Olirio Antonio Bonotto - - Andrea Trachtenberg Campos - - Evelise de Souza Selistre - - Wilma Garrido Moreira - - Condomínio Conjunto Arquitetonico Boulevard Guy Laroche - - Fernandes Administração e Participação S/A - - Rita Nely Vilar Furtado - - Alexandre Lester Thomas - - Anna Thereza Patrasso Garofalo - - Narbonne Participações Ltda - - Paulo Ricardo Cavagnoli e outros - Mega Leilões Gestor Judicial e outro - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. - - SERGIO LEAL MARTINEZ - - Ayrton Marin Stella - - Luiz Claudino Dal Toé - - Maria Eliserlei Specht Schneider - - José Francisco Pitsch - - Jose Rubens Schoffer - - THAIS ELISSA LEAL OLIVEIRA - - Ana Márcia Pádua de Almeida - - Sidesa Incorporações e Participações Sa Em Liquidação Ordinária - - Marcelo Luis Albertoni - - Luis Tomazi - - Itamar Luciano Dal Toe - - Mario Ricardo Medeiros Alves - - Yurgel Obras Civis Ltda - - Danilo José Di Bartolo e outros - Jaime Antonio de Brito - Jefferson Tavitian - - Ana Medeiros de Souza - - Neri Bollis - - Condomínio Empreendimento Le Grand Palais - - Márcio Quadros Della Torre. - - Wladmir Erasmo de Oliveira - - Alexandre Alves da Silva - - Volnei Pedro da Silva - - Luis Henrique de Moraes - - Paulo Sergio Barroca do Nascimento - - Luis Gleno Mendes Soares Junior. - - Poa Participações Ltda - - Maria Elizabete Freitas do Nascimento Monteiro - - Enir Guerra Macedo de Holanda - - Gilberto dos Santos Cunha - - Valerio Jorge Pedroso Brum - - Paulo César Milanez - - Prefeitura do Município de Porto Alegre - - Paulo Roberto Marciano - - Condominio Edificio Maison Teneree - - Nedio Antonio Predebon - - Vera Lúcia Ferreira de Souza - - Paulo Cesar Herves Borges - - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - - Bruna Schaukoski Borges - - Ari Monticelli - - Marcos Untura Neto - - Eliton Zanette Mota - - Jonas da Silva de Matos - - Paulo Roberto Roth - - Almeida Ferraz & Barros Empreendimentos e Participações Ltda - Epp - - Gilberto Saraiva Ribeiro - - Espólio de Rosa Maria Pistoresi Garcia - - Antonia Danielski Dias - - Leonice Terezinha Dapper - - Espólio de Anelena Rocha Antuniassi - - Alcimar Luiz Bortolotti de Almeida - - Lusc Administardora de Bens, Participacoes e Investimentos Ltda - - Condomínio Edifício Maison Royale - - Zimmermann Consultoria, Administração e Participação Em Empresas Ltda e outros - Maria Rosalina Marcelinho - - Luis Carlos de Oliveira e outros - Lucimara Donsossola - - Elires Terezinha Werutsky - - Roberto Schmidt da Silva - - Jonatan Fermiano Bonetti - - Valdeci Olegário Gonçalves - - Everton Silva de Souza - - Adelio Antonio Miola - - Gelson Euzébio de Cândido - - Paulo Roberto dos Santos - - Bernardo de Lima Berra - - Luana da Costa Sant Helena - - Felipe Guimarães Martins - - Pedro Carlos Menegaro - - Terezinha dos Santos Menegaro - - Sulmar Incorporações e Construções Ltda. - - Deoclécio José da Rocha - - Carlos Gonçalves - - Cely Pereira Ferreira - - Nicty Consultoria, Treinamento e Participações Ltda - 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- Debora Scariot Pegoraro - - Associação Pró-portelinha e outros - Luciana Dondossola - - Mateus Brognoli Silvano e outros e outros - Leon Christian da Silva Honorato - - Elisete Vieira Barbosa - - Valcirio de Oliveira Walter - - ADEMAR DA SILVA - - ALOÍSIO BECKHAUSER - - NILTAMAR JOSÉ SAZAN - - Mara Rúbia Amaral da Silva - - ANA PAULA DALMAN CURY - - Hector Vitor Muraca Erhardt - - Márcio Quadros Della Torre - - Condominio Edicifio Rsidencial Dom Eudes de Orleans e Bragança e outros - José Paulo da Silva - Daniela Braga Antunes - Anderson Rabelo - - Edio Domingos e outros - Nelci Ranzzi de Oliveira - DIONATHAN SANTOS DA CRUZ e BRENDA LOPES GOULART - - Eduardo Vanin da Silva - - Condomínio do Edifício Dom Eudes de Orleans e Bragança - - Imobiliária Village Dunas Ltda. e outros - Marlene Manoel - Yoseph Sng Lee Yoo - - Marcos Antonio Quadros da Rosa e outros - Jorge Achôa Filho e outros - FERNANDO MIGUEL e outros - Em cumprimento ao determinado às fls. 33.309, item 7.3, expedi cartas de arrematação expressamente determinadas em favor de JOSÉ FRANCISCO PITSCH e de TEÓFILO JORGE CANDIDO DA SILVA. Em cumprimento à mesma Decisão, às fls. 33.310, item 20.3, subitem 21, expedi cartas de adjudicação e arrematação expressamente determinadas em favor de DAMACENO HERDT, ADILSON RECCHIA, ALEXANDRE BACH TREVISAN e FRANCISCO CESCA SOBRINHO. (Ciente de recolhimento de custas de cartas dos subitens 22 e 25 às fls. 33909). Nada Mais. - ADV: ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), RICARDO ABBAS KASSAB (OAB 91834/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), AMAURY JOSE NASSER (OAB 89633/SP), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS (OAB 86644/RS), JULIANA LAZZAROTTO (OAB 43778/RS), SOLANGE SARDINHA KOKAY (OAB 89251/SP), LUCIANO ALVAREZ (OAB 89001/SP), JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA (OAB 88671/SP), RUI PACHECO BASTOS (OAB 88167/SP), RUI PACHECO BASTOS (OAB 88167/SP), RENATA MAHFUZ GIOIA (OAB 222977/SP), JOSE ANTONIO CETRARO (OAB 22581/SP), MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP), JOSE DANIEL LINS MELO (OAB 230206/SP), RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES (OAB 232722/SP), JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB 234457/SP), ANDERSON DA 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0221979-84.2007.8.26.0100 (100.07.221979-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - ADRIANA PAULA DA SILVA - Fl. 10665: última decisão. Fls. 10630/10632 e 10870/10872: homologo a cessão de crédito realizada por Leonardo Cyrillo, credor/cedente, em favor de Nelson Arini Júnior, cessionário. Ciência à AJ para correção no QGC. Fls. 10854-10864 (AJ) e 10867-10868 (MP): ciência aos credores e demais interessados sobre a conta de rateio apresentada. Informem dados bancários para pagamento. Int. - ADV: WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO (OAB 200132/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), ALINE CRIVELARI (OAB 230844/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), CECÍLIA TANAKA (OAB 163701/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES (OAB 133794/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO (OAB 36546/PR), GABRIEL BELLAN (OAB 144475/SP), THIAGO AUGUSTO SPERCEL (OAB 183500/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MARILDA FERNANDES DA COSTA (OAB 276439/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), MARIA CELIA DE ARAUJO FURQUIM (OAB 99806/SP), MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA (OAB 260207/SP), MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA (OAB 260207/SP), 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0221979-84.2007.8.26.0100 (100.07.221979-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - ADRIANA PAULA DA SILVA - Fl. 10665: última decisão. Fls. 10630/10632 e 10870/10872: homologo a cessão de crédito realizada por Leonardo Cyrillo, credor/cedente, em favor de Nelson Arini Júnior, cessionário. Ciência à AJ para correção no QGC. Fls. 10854-10864 (AJ) e 10867-10868 (MP): ciência aos credores e demais interessados sobre a conta de rateio apresentada. Informem dados bancários para pagamento. 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