Tania Cristina Borges Lunardi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10206483420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1020648-34.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1020648-34.2024.8.26.0554; Cirurgia; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador); Apelado: José Faustino de Melo; Advogada: Thalita Anselmo de Melo (OAB: 424845/SP); Interessado: Município de Santo André; Advogada: Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10386112520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038611-25.2025.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.S.R. - T.B. - Fls. 101: à parte contrária para manifestação nos termos do art. 437, § 1º do CPC. - ADV: TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), CLEMENCE MOREIRA SIKETO (OAB 236330/SP), LEONARDO MAURICIO TUFIÑO BANZER (OAB 282922/SP)
4. Processo 00093045420168260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009304-54.2016.8.26.0554 (processo principal 1001808-88.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - Prefeitura Municipal de Santo André - Vistos. Fls. 248/252: a executada é revel (fls. 370 e 378/379) e não constituiu representante. Por seu turno, o patrono indicado pela exequente na manifestação de fls. 248/252, não foi constituído nestes autos pela executada e, por conseguinte, formalmente não tem conhecimento do teor dos atos processuais, motivo pelo qual, não há como declarar que a executada esteja validamente intimada dos termos da penhora aqui realizada, concretizada pela transferência oriunda dos autos nº 1049237-65.2016.8.26.0053, efetuada pela UPFAZ da Comarca da Capital, através da penhora no rosto dos autos de precatório lá em curso. Observo tratar-se de quantia expressiva que foi transferida a este Juízo (R$ 692.032,39 depositado na conta judicial nº 800106850305). É o que dispõe o § 2 do art. 841 do CPC: - ADV: RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP)
5. Processo 00079635820078260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007963-58.2007.8.26.0505 (505.01.2007.007963) - Inventário - Inventário e Partilha - Cecília Dallanese - - Lourdes Dallanese - - Alda Dallanese - - Laura Dallanese - - Celia Dallanese - - Ana Paula Dallanese - Espolio de Mario Dallanese - Condominio Conjunto Florense - - John Chinliang Woo e Sugi Chumu Liao Woo - Judite de Camargo - Marcio Marcelino de Paula - Will Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda - Municipio de Santo André - - maya sato - Joao Batista Fernandes Sobrinho - Marcia Alves da silva - Donna Administraçoes Empresas - Jonas Ionas dos Santos - Nos termos do artigo 196 das NCGJ do Estado de São Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Ficam as partes cientes da decisão do Agravo de Instrumento de fls. 1059/1072 - "Negaram provimento ao recurso" - ADV: JOSE ANTONIO RUFINO COLLADO (OAB 61636/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP), THAÍS DE CAMARGO OLIVA (OAB 229699/SP), JAIR GONCALES GIMENEZ (OAB 54244/SP), MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES (OAB 212398/SP), JOSE ANTONIO RUFINO COLLADO (OAB 61636/SP), RITA DE CASSIA MACHADO LEPORE (OAB 76332/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), NILSON JOSE FIGLIE (OAB 82348/SP), MARIA TEREZA DE NICOLA ARIETA (OAB 388913/SP), MARIA TEREZA DE NICOLA ARIETA (OAB 388913/SP), CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES (OAB 394267/SP), TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP), PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP), FERNANDO BORGES VIEIRA (OAB 147519/SP), MARINA BITTENCOURT PROENÇA (OAB 305648/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI (OAB 173760/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI (OAB 173760/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP), WILLIAN ROBERTO DE CAMPOS FILHO (OAB 186506/SP)
6. Processo 21247864820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2124786-48.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Município de Santo André - Réu: Presidente da Camara Municipal de Santo Andre - Processo nº 2124786-48.2024.8.26.0000 Vistos. 1- Fls. 681/719: ciência às partes da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao agravo contra despacho denegatório de recurso extraordinário, anotado o trânsito em julgado. 2- Sem outras postulações, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) - Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) - Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) - Henrique Lenon Farias Guedes (OAB: 477039/SP) - Poliana Moreira Delpupo (OAB: 264776/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 23809513420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2380951-34.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Magistrado(a) Vianna Cotrim - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U. - EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 10.795, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ”.1. NORMA LOCAL DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA - INADMISSIBILIDADE - COMPETÊNCIA NORMATIVA DA UNIÃO E DO ESTADO DISPOR SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍCIA CIVIL - VIOLAÇÃO AO PACTO FEDERATIVO - OFENSA AOS ARTIGOS 21, INCISO XIV, 24, INCISO XVI, 144, INCISO IV, §§ 4º E 6º, DA LEI MAIOR, ALÉM DOS ARTIGOS 139, §§ 1º, 2º E 3º, E 140, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO PAULISTA.2. VÍCIO DE INICIATIVA - NORMA LOCAL QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FORMAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - RECONHECIMENTO - TEMA 917 DA REPERCUSSÃO GERAL (ARE Nº 878.911/RJ) - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, 24, § 2º, ITEM 2, DA CARTA BANDEIRANTE.3. AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA - INGERÊNCIA INDEVIDA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - RECONHECIMENTO - AFRONTA AOS ARTIGOS 5º, 47, INCISO XIV, 111 E 144, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.4. AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO EX TUNC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) (Procurador) - Henrique Lenon Farias Guedes (OAB: 477039/SP) - Poliana Moreira Delpupo (OAB: 264776/SP) - Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 21342482920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2134248-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Santo André - Autora: Marli Ribeiro Machado - Réu: Município de Santo André - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Solange Cantinho de Oliveira (OAB: 264051/SP) - Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) - Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) - Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) - 1º andar