Danielle Oliveira Mendes

Processos do Advogado

1. Processo 08114404620248190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811440-46.2024.8.19.0023 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0811440-46.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00297843 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A ADVOGADO: FABIANO ZAVANELLA OAB/RJ-173857 ADVOGADO: JACKELINE RAMOS LEITE OAB/RJ-173858 ADVOGADO: GISELE DE ANDRADE DE SA OAB/RJ-173859 ADVOGADO: PATRICIA MASCKIEWIC ROSA OAB/RJ-173856 ADVOGADO: TATIANE MENDES OAB/RJ-173855 APELANTE: ARLINDO DA SILVA LEANDRO ADVOGADO: SIDNEY BONIFACIO DA SILVA OAB/RJ-210971 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. SÚMULAS 479 DO STJ E 94 DO TJRJ. FALHA NA SEGURANÇA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA CONFIGURADA. DANO MORAL. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Controvérsia acerca da responsabilidade da instituição financeira por transações fraudulentas realizadas por terceiro após contato telefônico com o consumidor.2. Relação de consumo configurada, com aplicação do CDC (Súmula 297 do STJ). Responsabilidade objetiva da instituição financeira (art. 14, § 3º, do CDC), que somente se exime mediante prova de inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.3. Fraude caracterizada como fortuito interno, inerente ao risco da atividade bancária, não excluindo a responsabilidade do fornecedor (Súmulas 479 do STJ e 94 do TJRJ). Falha na prestação do serviço evidenciada pela ausência de mecanismos de segurança eficazes e pela movimentação atípica na conta do consumidor.4. Restituição em dobro dos valores indevidamente pagos, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, ante a comprovada violação da boa-fé objetiva da instituição financeira ao impor cobrança indevida ao consumidor.5. Dano moral configurado, em razão do prejuízo financeiro e da necessidade de recorrer ao Judiciário para solucionar o problema (Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor). Majoração do valor da indenização para R$ 5.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e aos precedentes desta Corte.6. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. Conclusões: INICIADO O JULGAMENTO, VOTOU A DES. MARIA DA PENHA, RELATORA, PELO DESPROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR E OS DESEMBARGADORES FERNANDO FERNANDY E SIRLEY BIONDI, PRIMEIRO E SEGUNDA VOGAIS, DIVERGINDO DESSE ENTENDIMENTO. A SEGUIR, DIANTE DO RESULTADO NÃO UNANIME E EM OBEDIENCIA AO ART. 942, PARÁGRAFO PRIMEIRO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES GUARACI VIANNA E VALERIA DACHEUX, ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO DA DES. RELATORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FERNANDO FERNANDY E SIRLEY BIONDI, PRIMEIRO E SEGUNDA VOGAIS.
2. Processo 09281638220128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0928163-82.2012.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - M.L.B.S. - V.F.S. - Vistos. No curso do processo, parte autora requereu a extinção do feito. Parte requerida falecida no curso do feito, sem que tenha sido regularizada sua representação processual. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO DECIDO Incabível o recebimento de fls. 534 como pedido de ambas as partes, posto que irregular a representação processual do polo passivo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência do pedido inicial expressado pela parte autora, assim, EXTINGUINDO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no preconizado pelo inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO (OAB 272593/SP), DANIELLE OLIVEIRA MENDES (OAB 173856/SP), DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS (OAB 274588/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP), ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP)
3. Processo 08020465520248120008
   Tribunal: TJMS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0802046-55.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Maria Thereza de Figueiredo Vicêncio Advogado: Miguel Salih El Kadri Teixeira (OAB: 44248/PR) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 2683A/RJ) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE superendividamento - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CRÉDITOS CONSIGNADOS EXCLUÍDOS POR EXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA - INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL - PLANO DE PAGAMENTO DEVIDAMENTE APRESENTADO - MÉRITO - DECRETO N.º 11.150/2022 - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO AO MÍNIMO EXISTENCIAL - PRESSUPOSTO NÃO ATENDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se as razões recursais apontam os motivos de fato e de direito pelos quais se pretende que seja proferido novo julgamento, não há ofensa ao princípio da dialeticidade. Considerando que a apelante é servidora estadual aposentada e que existe lei específica para a repactuação de dívidas de créditos consignados, tais valores devem ser excluídos do cálculo do mínimo existencial, Fica caracterizado o superendividamento quando, em virtude das dívidas contraídas pelo consumidor, imbuído de boa-fé, encontrar-se impossibilitado de quitá-las sem comprometer seu próprio sustento, possibilitando o ordenamento jurídico o procedimento judicial para a repactuação dos débitos. A legislação não se aplica indiscriminadamente a todo e qualquer caso, mas tão somente àqueles que comprovam que o pagamento de suas dívidas lhe priva do mínimo existencial, o que não foi comprovado nos autos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares contrarrecursais, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
4. Processo 08004014620228190080
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Antiga Rua Projetada, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 DESPACHO Processo: 0800401-46.2022.8.19.0080 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: JOSE CORREA NETO Segue as informações buscadas no sistema de Indisponibilidade de bens. Ao autor. ITALVA, 10 de junho de 2025. RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular
5. Processo 08010510720248120052
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0801051-07.2024.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Jaqueline Brites Canhete Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Embargado: PKL One Participações S.A Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Embargado: Banco Bradesco S.a. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 30820/RS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. INEXISTÊNCIA DE OBCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INTERNA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. Não configura contradição, para fins do art. 1.022 do CPC, eventual divergência entre acórdãos proferidos pelo mesmo órgão fracionário, quando a decisão embargada é clara e coerente em sua fundamentação interna. A contradição sanável por embargos de declaração deve residir no próprio julgado impugnado, não se confundindo com divergência interpretativa entre julgados distintos. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa ou à provocação de uniformização jurisprudencial. Inexistentes os vícios alegados, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
6. Processo 00000333419938260390
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000033-34.1993.8.26.0390 (390.01.1993.000033) - Execução Fiscal - Agropecuária Campo Verde Ltda - Banco do Brasil S/A - - Breno Alex Nunes Herrera - - Felipe Franco Montesque - Vistos. Manifestem-se as partes, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias, para normal prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: LUCIANA ROCHA LAURETTI (OAB 170952/SP), EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 148354/SP), EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 148354/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP), DANIELLE OLIVEIRA MENDES (OAB 173856/SP)
7. Processo 00033986120108260597
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003398-61.2010.8.26.0597 (597.01.2010.003398) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Olinto Mano - - Ida Mano e outros - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. 1-Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo retro ofertada pelo banco demandado. 2-Em caso de aceitação, deverão ser indicados os dados bancários para pagamento, sendo certo que as demais informações necessárias para entabulação do acordo deverão ser consultadas nos autos, petitório de fls. 207/209. 3-No silêncio, ou em caso de não aceitação da proposta, deverá o presente feito permanecer suspenso aguardando-se nova deliberação da Corte Suprema acerca do tema aqui tratado. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP), ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP), DANIELLE OLIVEIRA MENDES (OAB 173856/SP), DANIELLE OLIVEIRA MENDES (OAB 173856/SP)
8. Processo 08295461120248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA , PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/07/2025, ÀS 11:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 173. APELAÇÃO 0829546-11.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS Ação: 0829546-11.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00149740 APELANTE: NELIA BRUM RAMOS ADVOGADO: SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO OAB/RJ-083545 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 ADVOGADO: TATIANE MENDES OAB/RJ-173855 ADVOGADO: JACKELINE RAMOS LEITE OAB/RJ-173858 ADVOGADO: GISELE DE ANDRADE DE SA OAB/RJ-173859 ADVOGADO: PATRICIA MASCKIEWIC ROSA OAB/RJ-173856 ADVOGADO: FABIANO ZAVANELLA OAB/RJ-173857 Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS PEDRO MOACIR FARIA ROCHA , SECRETÁRIO
9. Processo 08010510720248120052
   Tribunal: TJMS | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0801051-07.2024.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Jaqueline Brites Canhete Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Embargado: PKL One Participações S.A Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Embargado: Banco Bradesco S.a. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 30820/RS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
10. Processo 00000333419938260390
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000033-34.1993.8.26.0390 (390.01.1993.000033) - Execução Fiscal - Agropecuária Campo Verde Ltda - Banco do Brasil S/A - - Breno Alex Nunes Herrera - - Felipe Franco Montesque - Vistos. Manifestem-se as partes, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias, para normal prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 148354/SP), EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 148354/SP), LUCIANA ROCHA LAURETTI (OAB 170952/SP), DANIELLE OLIVEIRA MENDES (OAB 173856/SP), ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP)