Fernando Ishikawa Pedro

Processos do Advogado

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2. Processo 15037721920248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503772-19.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - D.B.G. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 276/288, que deu parcial provimento ao recurso da defesa, a fim de absolver Daniel Bento Gomes da imputação referente ao crime de ameaça, artigo 147 do Código Penal, e que manteve as condenações pelos delitos de lesão corporal e descumprimento de medida protetiva (artigos 129, §13, do Código Penal e 24-A, caput, da Lei nº 11.340/06), bem como as penas aplicadas. Complemente-se devidamente o Histórico de Partes. Oficie-se ao IIRGD e TRE. Expeça-se guia de execução definitiva e encaminhe-se ao juízo de execução competente. Cadastrado o processo de execução, certifique-se nos autos, procedendo a alteração de competência das peças ativas destes autos para o juízo de execução, nos termos do item 4.5 do COMUNICADO CG Nº 328/2023. Considerando que o réu foi assistido por defensor constituído, comprove a defesa, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas, ou apresente a declaração de imposto de renda ou a declaração de isenção do sentenciado. Após, cumpra-se o artigo 468, § 3º das NSCGJ (Expedida a guia de recolhimento definitiva, o ofício de justiça, antes do arquivamento dos autos da ação penal, lançará a movimentação processo findo, a qual atribuíra ao processo a situação suspenso, para fins de apontamento em certidão do distribuidor e estatísticos), aplicando o código 61619. Ocorrendo a comunicação das penas aplicadas, pelo juízo da execução, a Serventia deverá alterar a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente". Publique-se. Intime-se. - ADV: WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP), FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB 173864/SP)
3. Processo 10009838620158260153
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000983-86.2015.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Antonio Sergio Bidinello Benzi - Lúcia de Fátima Pinto - Vistos. Considerando que a última manifestação do advogado da parte autora foi em 21/01/2019 (pág. 334), intime-se a parte autora, por carta, para promover o andamento da ação no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC, sob pena de extinção. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço Intimem-se. - ADV: FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB 173864/SP), MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA (OAB 274699/SP)
4. Processo 10012562620198260153
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001256-26.2019.8.26.0153 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - Y.V.S.P.C. - Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de endereço para citação/localização da parte executada. Defiro pesquisa de endereço do(s) réu(s)/executado(s), exclusivamente com relação ao sistema PETRUS do E. Tribunal de Justiça, que contempla bancos de dados dos sistemas (INFOJUD, RENAJUD, e SISBAJUD), por economia e celeridade, sendo ainda suficiente a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do NCPC. desde que previamente precedido do recolhimento da taxa de pesquisa devida (R$ 111,06 na guia FEDTJ cód. 434-1), para o qual concedo o prazo de 10 dias a contar da publicação desta, ressalvada a hipótese de beneficiário da justiça gratuita ou isenção legal. Com o(s) resultado(s), intime-se a exequente para: (i) se positivo, indicar em qual dos endereços encontrados pretende que seja realizada a citação/intimação, caso ainda não tenham sido objeto de tentativa; (ii) se todos os endereços constantes da pesquisa já foram diligenciados, indicar nos autos as páginas em que constam o(s) retorno(s) negativo(s), e manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias; (iii) caso a pesquisa retorne negativa, manifestar-se em 10 dias sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB 173864/SP)
5. Processo 15001644320258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500164-43.2025.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO AUGUSTO NICOMEDIO SIMOES - Vista ao defensor nomeado às fls 99 para apresentação da resposta à acusação, no prazo legal - ADV: FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB 173864/SP)
6. Processo 15003824720208260153
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500382-47.2020.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - YATA ANDERSON DE OLIVEIRA COSTA - Vista à defesa, pelo prazo determinado no termo de audiência retro, para apresentação de alegações finais em forma de memoriais. - ADV: FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB 173864/SP)
7. Processo 40000310720258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000031-07.2025.8.26.0153 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Cravinhos na data de 17/06/2025.
8. Processo 10586757020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058675-70.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Standek Stands Ltda Epp - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios encontrados, requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: JOSÉ EDUARDO BARREIROS (OAB 312634/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB 173864/SP)