Fernando Ishikawa Pedro

Processos do Advogado

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2. Processo 15029884220248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502988-42.2024.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cravinhos - Apte/Apdo: Eric Souza de Jesus - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas - Deram parcial provimento ao recurso defensivo apenas para, preservada a condenação, reconhecer a atenuante da menoridade relativa, sem quaisquer reflexos na reprimenda; e integral provimento ao recurso ministerial para fixar o regime fechado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade, mantendo, no mais, a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V. U. - - Advs: Fernando Ishikawa Pedro (OAB: 173864/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
3. Processo 10011405920158260153
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001140-59.2015.8.26.0153 - Usucapião - Propriedade - Jussara Massa da Cunha - - Antônio Donizete da Cunha - Nadir Tonani Viana - - Jamaica Imóveis - - José Cabral Victorino, na pessoa de Veridiana Tritula Victorino e outros - Manifeste-se a parte interessada sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: ANDERSON GRACIOLI DE QUEIROZ (OAB 367124/SP), ALEXANDRE VIANA IUNES ELIAS (OAB 474239/SP), FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB 173864/SP), RAFAEL CAMILOTTI ENNES (OAB 281594/SP), TIAGO CAPATTI ALVES (OAB 205013/SP), TIAGO CAPATTI ALVES (OAB 205013/SP)
4. Processo 40000310720258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000031-07.2025.8.26.0153/SP AUTOR : ALEXANDRE DALGE ALARCON ADVOGADO(A) : FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB SP173864) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência de tentativa conciliação para o dia 29/07/2025 às 09:30. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se o programa Microsoft/Teams, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Consigno desde já que as partes representadas por advogado, ainda que nomeado nos termos do Convênio DPE/OABSP, não serão intimados pessoalmente acerca da audiência, mas somente pelo DJE. Incumbe ao(à) advogado(a) encaminhar o link de acesso, a ser disponibilizado oportunamente, o qual não será enviado por e-mail ou qualquer aplicativo de mensagens, bastando o acesso os autos digitais, copiando e colando o link disponibilizado em seu navegador. Advirto, ainda, que o risco de eventuais problemas tecnológicos corre por conta daqueles que se valerem da conveniência da audiência virtual, que não será adiada, sofrendo os participantes os efeitos da não participação no ato, sendo dever dos procuradores zelar para o correto funcionamento de seus equipamentos, assim como daqueles que tomarem parte virtualmente, inclusive as testemunhas. Além disso, nos termos do ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) – "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA)". A audiência será realizada através de videoconferência, utilizando-se o programa Microsoft/Teams, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Por fim, será exigido apresentação de documento pessoal no início do ato a fim de comprovar a identidade da parte. Intimem-se os Advogados, se for o caso, e as partes informando que deverão acessar, no dia e horário designados para a audiência, através do seguinte Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjM2NWZhZTctMGE2Ny00N2ZiLTk2ZjUtMDZjNGZmOTllOTE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Link de acesso para a audiência Caso a parte não tenha disponibilidade para acessar a teleaudiência, por indisponibilidade de internet, celular ou computador, deverá ser imediatamente comunicado nos autos. Na ocasião da intimação para a teleaudiência, deverá o Senhor Oficial de Justiça indagar as partes se possuem meios para acessar a videoconferência, tais como computador ou smartphone com acesso à internet. Passo a passo para acesso à audiência por smartphone: 1- Acesso à internet do aparelho celular; 2- Digitar o Link fornecido pelo Oficial de Justiça na barra de endereços ou em um buscador como Gooogle; 3- Após digitar o Link será aberta, automaticamente, uma página para ser baixado o aplicativo Microssoft/Teams; 4- Baixar referido aplicativo e abri-lo. Para participar da audiência existe a opção “ingressar como convidado”. Existe também a opção de criar uma conta de aplicativo, mas não é necessário, para a participação da audiência, que se crie uma conta pessoal no aplicativo. Caso, em um primeiro momento, não apareça a opção “ingressar como convidado”, fecha todos os aplicativos do aparelho e, após entrar novamente na internet, digitar o Link para acesso à teleaudiência, quando então aparecerá a opção, dentro do aplicativo Microsoft/Teams, de “ingressar como convidado'. Passo a passo para acesso à audiência por computador: Digitar o Link fornecido pelo Oficial de Justiça na barra de endereços da internet ou em um buscador como Gooogle, aparecerão as seguintes opções: “Baixar o aplicativo para Windows” e “Em vez disso, ingressar na Web”. É possível participar da audiência sem que seja necessário baixar o aplicativo Microsoft/Teams, escolhendo a opção “Em vez disso, ingressar na Web”. Cite-se e intimem-se, com as advertências e formalidades legais. Servirá o(a) presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como mandado ou ofício, conforme as NSCGJ. Int.
5. Processo 15039171220238260530
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503917-12.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLLEY MATEUS RODRIGUES - - CARLOS EDUARDO POLLO MERLINI - Vistos. Em que pese a manifestação de fls. 527 do nobre Defensor, consta dos autos que foi apresentado recurso especial em relação ao corréu Carlos Eduardo Polo Merlin, por outro Defensor. Dessa forma, esclareça o peticionário de fls. 527 se o réu constituiu defensor. Intime-se. - ADV: FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB 173864/SP), FLÁVIO TIEPOLO (OAB 263026/SP)
6. Processo 15019404820248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501940-48.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL AUGUSTO MARAN VERNILLE - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 246/251. Certifique o trânsito em julgado. Complemente-se devidamente o Histórico de Partes. Fls.103: expeça-se certidão de honorários complementar. Oficie-se ao IIRGD e TRE. Fls.262: Oficie-se ao E. TJSP - 16ª Câmara de Direito Criminal, comunicando a data do trânsito em julgado para o réu. Fls. 12/13: Oficie-se à Autoridade Policial desta comarca autorizando a destruição do entorpecente e dos objetos apreendidos nos autos. Expeça-se guia de execução definitiva e encaminhe-se ao juízo de execução competente. Cadastrado o processo de execução, certifique-se nos autos, procedendo a alteração de competência das peças ativas destes autos para o juízo de execução, nos termos do item 4.5 do COMUNICADO CG Nº 328/2023. Deixo de determinar a intimação para o pagamento da prestação pecuniária, uma vez que a mesma será objeto de acompanhamento pela Vara de Execuções competente. Tendo em vista o PROVIMENTO CG Nº 05/2022, que alterou o artigo 480 das NSCGJ, o qual passou a ter a seguinte redação (Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público), extraia-se certidão da sentença, encaminhando-se ao Ministério Público para as providências necessárias. O réu foi assistido por defensor nomeado através do convênio Defensoria Pública/OAB (fls. 103), presumindo-se hipossuficiente, motivo pelo qual lhe concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a execução do pagamento das custas processuais pelo prazo de 5 anos, conforme parágrafo terceiro do referido artigo. Após, cumpra-se o artigo 468, § 3º das NSCGJ (Expedida a guia de recolhimento definitiva, o ofício de justiça, antes do arquivamento dos autos da ação penal, lançará a movimentação processo findo, a qual atribuíra ao processo a situação suspenso, para fins de apontamento em certidão do distribuidor e estatísticos), aplicando o código 61619. Ocorrendo a comunicação das penas aplicadas, pelo juízo da execução, a Serventia deverá alterar a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente". Publique-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB 173864/SP)
7. Processo 10008138020218260549
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000813-80.2021.8.26.0549 - Inventário - Inventário e Partilha - Marisa de Fatima Viana Hidalgo - Eryka Viana Hidalgo - - Diego Batista Viana Hidalgo - Fl. 85: ciente do comparecimento espontâneo da herdeira. Dou-a por citada, nos termos do art. 239, §1º do CPC. Anote-se sua representação processual no sistema informatizado. Oportunamente, certifique-se o prazo para impugnação dos herdeiros às primeiras declarações (fls. 44/45). Apresente a inventariante certidão de homologação/isenção do ITCMD, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. - ADV: DÉBORA CANESIN RIBEIRO (OAB 155737/SP), DÉBORA CANESIN RIBEIRO (OAB 155737/SP), FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB 173864/SP)
8. Processo 15003884820248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500388-48.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEOVANI CESAR CHAVES SILVA - - BRENO NATAN GONÇALVES DOS SANTOS - - GESLEY NATANAEL GONÇALVES DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia e ABSOLVO os réus GESLEY NATANAEL GONÇALVES DOS SANTOS, BRENO NATAN GONÇALVES DOS SANTOS e GEOVANI CESAR CHAVES SILVA, qualificados nos autos, da prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, e o faço com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade quanto ao presente feito, observando-se a eventualidade de estarem presos em razão de outro processo. Restituam-se aos réus os valores e bens apreendidos. Fica autorizada a incineração do entorpecente, caso ainda não procedida. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Instituto de Identificação, façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB 173864/SP), EVARISTO TIEPOLO FILHO (OAB 83456/SP), EVARISTO TIEPOLO FILHO (OAB 83456/SP)