Marcio Fernandes Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 08311678120098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 08311590720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08311590720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00652084920058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0065208-49.2005.8.26.0100 (000.05.065208-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA - VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR e outro - Fls. 48.328/48.330 - Última decisão. 1. Fls. 48.334/48.335 (Bayeriche Landesbank) - Questão já definida por este juízo na decisão anterior. Nada a deliberar. 2. Fls. 48.336/48.338 (Álvaro Manoel Sobrinho), fls. 48.541 (Alano Meira), fls. 48.570 (Mauro Tortorelli e Ana Maria Esperança) À z. serventia para excluir os nomes dos patronos da lista de intimações. 3. Fls. 48.358/48.388, fls. 48.569 e fls. 48.702/48.706 (Sebastião Frauches), fls. 48.409 (Marissol Rodriguez), fls. 48.427/48.449 e fls. 48.543/48.545 (NG Engenharia), fls. 48.547/48.568 (Município de São Paulo), fls. 48.579/48.688 (Unicred Coalizão), fls. 48.694/48.697 (Yarshell Advogados) À AJ. 4. Fls. 48.410/48.411 (Sebastião Frauches), fls. 48.689/48.693 (Sônia e Carol Torresan), fls. 48.698/48.701 (Elca Eldorado e João Carlos Veríssimo) Anote a z. serventia, incluindo os advogados na lista de intimações. 5. Fls. 48.413/48.424 (manifestação do Ministério Público favorável ao pedido de pagamento da remuneração por OAR, que foi objeto de impugnação por parte do falido e da Real Grandeza e outros credores, bem como de manifestação da administração judicial) - 5.1. Como se trata de pedido de pagamento de crédito extraconcursal, em decorrência de serviços prestados em favor da Massa Falida pela OAR, durante a falência, não se submete ao prazo decadencial de 3 anos previsto no artigo 10, §10º, da Lei nº 11.101/05, exclusivamente para as habilitações de créditos concursais. Portanto, afasto a alegação de decadência. 5.2. A OAR Brasil não atua como administrador judicial, cuja remuneração está sujeita à limitação do art. 24, par. 1o., da Lei 11.101/2005. Foi contratada pela Massa Falida, com autorização desde juízo, para atuar na localização e recuperação de ativos em favor da Massa Falida, mediante remuneração de 30% (para ativos localizados no exterior) e 20% (para ativos situados no Brasil). Portanto, seja pela inexistência de limitação legal, seja pela autorização judicial não impugnada oportunamente, a remuneração pactuada não pode ser alterada nesta momento. 5.3. Quanto ao mérito, a atuação da OAR foi decisiva para que obras de arte adquiridas com recursos desviados do banco, e remetidas ao exterior, fossem localizadas e restituídas à Massa Falida. Sem as medidas judiciais adotadas pela OAR no exterior é certo que as obras de arte não teriam sido apreendidas, entregues à massa falida e alienadas em favor dos credores. Também foi relevante a atuação da OAR para que a outras pessoas jurídicas fosse estendida a falência e seus bens incorporados à Massa Falida do Banco Santos. Sem a atuação da OAR, que apontou o desvio dos recursos do banco, o envio para offshores e depois o retorno ao Brasil em favor de pessoas jurídica ligadas ao controlador do banco, teria sido muito inferior o ativo arrecadado e menor o proveito econômico obtido pelos credores. As medidas adotadas pela OAR e o produto da venda dos bens incorporados à massa falida por atuação dela estão identificados às fls. 47.248/47.260 e 47.802/47.926, não havendo, portanto, dúvida quanto à efetividade delas. Portanto, autorizo o pagamento da remuneração de 20% sobre os valores históricos apontados às fls. 47259 e 47260, o que resulta em R$ 36.003.058,94. 5.4. Quanto à correção monetária, não há dúvida quanto à sua incidência, em se tratando de instrumento de mera recomposição do poder aquisitivo da moeda, e não um plus. No entanto, considerando a r. decisão proferida no agravo de instrumento nº 2119898-02.2025, e para que haja tratamento similar aos beneficiários dos pagamentos nesta falência, deverá ser aplicada a TR até nova diretriz fixada pelo E. TJSP. 6. Fls. 48.450/48.476 (AJ) Dê-se ciência a todos os interessados a respeito dos termos da manifestação da administradora judicial, notadamente em relação ao quadro geral de credores consolidado, considerada a unificação com os credores advindos da Invest Santos, Laspar e E-Financial. Informe a administradora judicial sobre a retificação da garantia apresentada pela JBS e Outros visando ao recebimento de créditos do rateio. 7. Fls. 48.479/48.504 (ED de Muriel Advogados) fls. 48.505/48.522 (ED de Prosper) e fls. 48.707/48.717 (Real Grandeza sobre os ED de Muriel) Manifeste-se a AJ no prazo legal. 8. Fls. 48.571/48.576 (decisão concessiva de efeito suspensivo no agravo de instrumento nº 2119898-02.2025) ciente da interposição do agravo de instrumento, recebido com efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem pedido de informações, aguarde-se o resultado do julgamento do recurso e eventual modificação do aqui decidido, informando oportunamente as partes. 9. Fls. 48.718/48.721 (manifestação da AJ sobre Cia Albertina) Manifestem-se os interessados no prazo de 5 dias. Após, abra-se vista ao MP. 10. Fls. 48724/48727 (Sindicato dos Securitários do Estado de São Paulo): à Administradora Judicial, para análise. - ADV: DANIELA MENDES FERREIRA (OAB 198150/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB 183830/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI (OAB 234205/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), KÁTIA CRISTINE SILVEIRA (OAB 179044/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANA MARTA ARROCHELA L. PITTA DE GOUVEIA BODRA (OAB 156580/SP), RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO (OAB 162422/SP), MARIO LUIZ ELIA JUNIOR (OAB 220944/SP), ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB 8585/PR), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), TASSO DUARTE DE MELO (OAB 85184/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 122481/SP), ANGELA TUCCIO TEIXEIRA (OAB 114240/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), CHRISTIANE MACARRON FRASCINO (OAB 224139/SP), SANDRA STEFANI AMARAL (OAB 158900/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLORE (OAB 182831/SP), JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB 127652/RJ), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA (OAB 240967/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), ADRIANA INÁCIA VIEIRA (OAB 206505/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), DANIEL PINTO MELLO (OAB 61030/RS), CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB 5207/PB), LINO JOÃO VIEIRA JR. (OAB 5525/SC), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 28289/RS), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), VALÉRIA GUTJAHR (OAB 160499/SP), VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), TANIA REGINA SOARES MIORIM (OAB 83847/SP), WALTER CARLOS CONCEIÇÃO (OAB 102064/RJ), GUILHERME DE JESUS (OAB 112562/RJ), AURÉLIO PIRES DE CARVALHO (OAB 65803/RJ), AMAURY CORREA DA SILVA JUNIOR (OAB 40035/SP), MARCELO VIEIRA FERREIRA (OAB 75615/SP), TASSO DUARTE DE MELO (OAB 85184/SP), LUIZ FERNANDO MIORIM (OAB 76687/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), LUIZ CHERTO CARVALHAES (OAB 60977/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MICHEL ELIAS ZAMARI (OAB 38637/SP), 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EDUARDO JUAÇABA DE ALMEIDA (OAB 263739/SP), EDUARDO JUAÇABA DE ALMEIDA (OAB 263739/SP), EDUARDO JUAÇABA DE ALMEIDA (OAB 263739/SP), EDUARDO JUAÇABA DE ALMEIDA (OAB 263739/SP), EDUARDO JUAÇABA DE ALMEIDA (OAB 263739/SP), MARIO LUIZ ELIA JUNIOR (OAB 220944/SP), ASSIS LOPES BHERING (OAB 75310/SP), MAURICIO SERGIO CHRISTINO (OAB 77192/SP), JOAO BOSCO MENDES FOGACA (OAB 75941/SP), JOAO BOSCO MENDES FOGACA (OAB 75941/SP), JOAO BOSCO MENDES FOGACA (OAB 75941/SP), JOAO BOSCO MENDES FOGACA (OAB 75941/SP), ASSIS LOPES BHERING (OAB 75310/SP), ASSIS LOPES BHERING (OAB 75310/SP), MAURICIO SERGIO CHRISTINO (OAB 77192/SP), CARLOS ROBERTO VALEJO (OAB 74828/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (OAB 71821/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), ANTONIO SOARES (OAB 84035/SP), ELY DA SILVA PINTO 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MOURA (OAB 153226/SP), RUBENS BRACCO (OAB 38922/SP), FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG (OAB 74098/SP), PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO (OAB 213283/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB 22838/SP), THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP)
5. Processo 00079783820208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007978-38.2020.8.26.0451 (processo principal 1000437-73.2016.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Saint Paul Industria e Comercio Ltda - Ciência da(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s). Manifeste-se a parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, intime-a pessoalmente a dar andamento sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III) ou por abandono, a depender da fase processual. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 128755/SP), MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP)
6. Processo 10012097220225020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001209-72.2022.5.02.0086 RECORRENTE: CAROLINA CAPELA FRASSON RECORRIDO: UNITECH COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO DE INTERIORES EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e26006 proferida nos autos.   ROT 1001209-72.2022.5.02.0086 - 12ª Turma   Parte:   Advogado(s):   UNITECH COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO DE INTERIORES EIRELI FLAVIA FACHINI DELLAQUA (SP254646) MARCELO LOBATO DA SILVA (SP275012) RODRIGO FILINTO DA SILVA (SP193073) Parte:   Advogado(s):   SERCOMP COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO DE INTERIORES LTDA MARCELO LOBATO DA SILVA (SP275012) RODRIGO FILINTO DA SILVA (SP193073) Parte:   Advogado(s):   V&S COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO DE INTERIORES LTDA MARCELO LOBATO DA SILVA (SP275012) RODRIGO FILINTO DA SILVA (SP193073) Parte:   Advogado(s):   CAROLINA CAPELA FRASSON MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (SP174114) MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (SP128755) RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA (SP340486) Parte:   MOBBI FURNITURE E DESIGN   No RR-1848300-31.2003.5.09.0011, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 29, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador terceirizado com a tomadora de serviços, em razão da identificação de fraude no negócio jurídico entabulado entre as empresas? Em caso positivo, em quais condições?" Em razão do incidente suscitado, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ofício Circular TST.NUGEP.GP nº 07, determinou a suspensão dos recursos de revista e embargos interpostos em casos idênticos, nos termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Alexandre Luiz Ramos em 12/03/2025. Assim, como o recurso de revista apresentado pela reclamada (id. 56e2d42) versa sobre a matéria debatida no IncJulgRREmbRep-1848300-31.2023.5.09.0011, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /arv SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA CAPELA FRASSON
7. Processo 10012097220225020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001209-72.2022.5.02.0086 RECORRENTE: CAROLINA CAPELA FRASSON RECORRIDO: UNITECH COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO DE INTERIORES EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e26006 proferida nos autos.   ROT 1001209-72.2022.5.02.0086 - 12ª Turma   Parte:   Advogado(s):   UNITECH COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO DE INTERIORES EIRELI FLAVIA FACHINI DELLAQUA (SP254646) MARCELO LOBATO DA SILVA (SP275012) RODRIGO FILINTO DA SILVA (SP193073) Parte:   Advogado(s):   SERCOMP COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO DE INTERIORES LTDA MARCELO LOBATO DA SILVA (SP275012) RODRIGO FILINTO DA SILVA (SP193073) Parte:   Advogado(s):   V&S COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO DE INTERIORES LTDA MARCELO LOBATO DA SILVA (SP275012) RODRIGO FILINTO DA SILVA (SP193073) Parte:   Advogado(s):   CAROLINA CAPELA FRASSON MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (SP174114) MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (SP128755) RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA (SP340486) Parte:   MOBBI FURNITURE E DESIGN   No RR-1848300-31.2003.5.09.0011, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 29, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador terceirizado com a tomadora de serviços, em razão da identificação de fraude no negócio jurídico entabulado entre as empresas? Em caso positivo, em quais condições?" Em razão do incidente suscitado, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ofício Circular TST.NUGEP.GP nº 07, determinou a suspensão dos recursos de revista e embargos interpostos em casos idênticos, nos termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Alexandre Luiz Ramos em 12/03/2025. Assim, como o recurso de revista apresentado pela reclamada (id. 56e2d42) versa sobre a matéria debatida no IncJulgRREmbRep-1848300-31.2023.5.09.0011, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /arv SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - V&S COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO DE INTERIORES LTDA - SERCOMP COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO DE INTERIORES LTDA - UNITECH COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO DE INTERIORES EIRELI
8. Processo 09067986119828260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0906798-61.1982.8.26.0008 (008.82.906798-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Shirley Auricchio - Solicitado o desarquivamento dos autos. Com a chegada dos autos em cartório, juntem-se as petições e dê-se vista à requerente para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo postulado, no prazo concedido, retornem os autos findos ao arquivo, por meio do lançamento da movimentação "60407 - Arquivo Geral - Devolução de Feitos Não Reativados", no sistema SAJ. - ADV: MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP)
9. Processo 10787604920218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078760-49.2021.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Daniel Florentino Plassa - - Alexandre Plassa - - Rosana Costamagna Plassa - - Daniela Plassa de Oliveira - Vistos. Fls. 1581/1589: Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais. Intime-se. - ADV: LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO (OAB 202139/SP), MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP), MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP), MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP), MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP)
10. Processo 10126080620208260004
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012608-06.2020.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Duramax Baterias Posteraro - Eireli - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Indique o z. Ofício Judicial as necessárias custas para a publicação do Edital colacionado às fls. 124, intimando-se a exequente a fazer o seu depósito. Após, publique-se seu teor SOMENTE no Diário de Justiça Eletrônico. Na ausência de manifestação da executada, independentemente de nova conclusão, abra-se Vista à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial. 2 - Fls. 125/168: Trata-se de pedido de ato constritivo de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, solicitada pela 2ª Vara Cível - Foro Regional VIII - Tatuapé - da Comarca de São Paulo, referente ao processo de nº 0002123-10.2024.8.26.0008, onde figuram como parte exequente Banco Safra S/A e como parte executada Duramax Baterias Posteraro Ltda. Comunica-se a anotação da terceira interessada nos presentes autos, contudo, faz-se necessário que esta colacione planilha de débitos, uma vez que a decisão de fls. 165 não especifica o valor do Cumprimento de Sentença em que a terceira interessada é exequente. Após a apresentação da planilha de débitos, determino a reserva do valor supra mencionado, à título de crédito porventura depositados em favor da parte exequente. Anote-se. Informe em resposta o seu atendimento. Cópia da presente servirá de ofício, ao juízo competente, a ser encaminhado pela serventia, via e-mail institucional. Intime-se a parte executada para que não pague o valor referente a esta ação diretamente à parte requerente. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA (OAB 340486/SP), MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 128755/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)