Betania Devechi Ferraz Bonfá

Processos do Advogado

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2. Processo 01001156020068260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0100115-60.2006.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Maria de Lourdes Braga (Assistência Judiciária) e outros - Apdo/Apte: Cptm - Companhia de Trens Metropolitanos - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U. Negaram provimento aos recursos, majorada a verba honorária devida por cada uma das partes em 2 (dois) pontos percentuais. - RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA HIPÓTESE DE CULPA CONCORRENTE TEMA 518 DO STJ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL EM FAVOR DA VIÚVA FIXAÇÃO QUE OBEDECEU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, JÁ CONSIDERANDO A REDUÇÃO DE 50% EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE VALORES MANTIDOS FALECIMENTO DA VIÚVA NO CURSO DA AÇÃO FATO QUE NÃO IMPLICA CARÊNCIA DA AÇÃO, EM RELAÇÃO A ELA, POIS O DIREITO PERSONALÍSSIMO, REFERENTE À PENSÃO MENSAL, NÃO ABRANGE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS, E NÃO PAGAS INDENIZAÇÃO QUE, NESSE CASO (FALECIMENTO DA TITULAR DO DIREITO) TAMBÉM SUBSISTE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, POR FORÇA DA SÚMULA 642 DO STJ SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Betania Devechi Ferraz Bonfá (OAB: 174268/SP) (Defensor Público) - Luciana Pinheiro Goncalves (OAB: 134498/SP) - Eduardo Augusto Alckmin Jacob (OAB: 206675/SP) - 1º andar
3. Processo 00475421720008260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047542-17.2000.8.26.0001 (001.00.047542-5) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - MIGUEL MASTANDREA NETTO - SERGIO DE LAURA - - ALICE FERNANDES DE LAURA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Vistos. Fl. 1331: concedo ao exequente o derradeiro prazo de cinco dias para manifestação. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para a apreciação do pedido de fl. 1324. Intime-se. - ADV: CEYLANNE DE FÁTIMA MAIA COELHO (OAB 269291/SP), BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFÁ (OAB 174268/SP), BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFÁ (OAB 174268/SP), VERA DA SILVA RODRIGUES (OAB 171547/SP)
4. Processo 10671770420138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067177-04.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia - Espólio de JOÃO PEREIRA DA SILVA - Vanessa Menezes dos Santos - 1.- Fls. 468: Abra-se vista à Defensoria Pública. 2.- Fls. 472: Anote-se. 3.- Após, tornem para prolação da decisão saneadora. Int. - ADV: BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFÁ (OAB 174268/SP), ZENY SANTOS DA SILVA (OAB 83088/SP), MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO (OAB 467859/SP)
5. Processo 00463680520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046368-05.2016.8.26.0100 (processo principal 0123349-27.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Conde de Oropeja - Tayssyr Fernando Mansour e outros - Fls. 675/682 e 684/691: Indefiro, tendo em vista que o escritório de advocacia indicado no formulário de fls. 691 não consta dos instrumentos de representação de fls. 688 e 690. Destarte, providencie o exequente a regularização de sua representação processual, ou a retificação do formulário, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANDRE DE MORAES NANNINI (OAB 135639/SP), BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFÁ (OAB 174268/SP), ELEONORA YONEDA MONTEIRO (OAB 312206/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP)
6. Processo 00490253620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049025-36.2024.8.26.0100 (processo principal 0156264-95.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Pires Germano - Espólio de Emilia Soares de Souza Saes - - Edison Saes - - Ademar Soares de Souza - Manifeste-se a parte autora, acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO (OAB 331063/SP), EMILIA SOARES DE SOUZA (OAB 53743/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFÁ (OAB 174268/SP), AUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO (OAB 111830/SP)
7. Processo 00287519520178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028751-95.2017.8.26.0100 (processo principal 0209838-91.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Chan Chi Kok - Jairo Edison Braga Uchoa - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA - Vistos. Fls. 533: A quantia pleiteada pela municipalidade já teve seu mandado de levantamento eletrônico expedido às fls. 529. Fls. 530: Sobre o eventual cumprimento da obrigação, diga o exequente no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como anuência à extinção por quitação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SERGIO EDUARDO BOSSO SOARES (OAB 276456/SP), MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP), RAQUEL LOPES DE CARVALHO (OAB 192297/SP), ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 157835/SP), BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFÁ (OAB 174268/SP), EMERSON CARESIA (OAB 265833/SP), FLÁVIA BOSSO (OAB 190940/SP)
8. Processo 00490253620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049025-36.2024.8.26.0100 (processo principal 0156264-95.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Pires Germano - Espólio de Emilia Soares de Souza Saes - - Edison Saes - - Ademar Soares de Souza - Vistos. 1) Fls. 294: Z. Serventia: expeça-se mle ao exequente conforme determinado às fls. 290. 2) Sem prejuízo, verifique a z.Serventia se houve retorno da penhora do imóvel por meio do sistema ARISP. 3) Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EMILIA SOARES DE SOUZA (OAB 53743/SP), BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFÁ (OAB 174268/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO (OAB 331063/SP), AUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO (OAB 111830/SP)