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Rita De Cassia Folladore De Mello

Rita De Cassia Folladore De Mello

Número da OAB: OAB/SP 174372

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJMT, TJMG, TJSP, TRF3, TRF2
Nome: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000724-80.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO : INSTITUTO GERAL EVANGELICO ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) EXECUTADO : VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) EXECUTADO : INSTITUTO SEMEAR ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) EXECUTADO : GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) EXECUTADO : BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) EXECUTADO : HSL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) EXECUTADO : ILHA BONITA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) EXECUTADO : PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) EXECUTADO : CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) EXECUTADO : NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) EXECUTADO : CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Eventos 243 e 244: Face à informação de interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 1018 do CPC/2015, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a informação quanto ao efeito em que recebido o agravo de instrumento interposto. No mais, aguarde-se o cumprimento das diligências.
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013918-68.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO IMPETRANTE: AP AREAL PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828-A, JOAO MATHEUS REZENDE CESARIO - SP423915-A, RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO - SP174372-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 10ª VARA FEDERAL CÍVEL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos. Trata-se de feito remetido ao Gabinete após o C.STJ não ter conhecido de recurso especial interposto pela parte-impetrante, AP AREAL PARTICIPACOES LTDA., conforme ID 328570373 - págs. 41/43, tendo havido a formação de coisa julgada nos idos de 12/06/2025 (ID 328570373 – pág. 47). Ante a ausência de qualquer recurso pendente de apreciação pelo colegiado, arquive a Subsecretaria o presente expediente com as cautelas de estilo. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000874-96.2023.8.26.0022 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas - Oficiem-se para as empresas ENEL e SABESP para conhecer o endereço atualizado de Wilian Furlan Gandolphi, CPF 36816998871. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como documento REQUISITÓRIO para a finalidade acima descrita, cabendo ao requerente o seu encaminhamento. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA DIAS (OAB 109662/MG), GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO (OAB 377646/SP), GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA (OAB 208325/MG), DENIS QUINTINO MARTINS (OAB 193803/MG), PATRICIA PINTO MEIRELES (OAB 174372/MG)
  4. Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5008729-29.2023.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE : INSTITUTO SEMEAR ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO. REFIS. EXCLUSÃO. NULIDADE. NÃO CONFIRMADA. DECISÕES CAUTELARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento interpostos pela agravante, alegando a ocorrência de omissão, em face de decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento, reiterando a impossibilidade de, neste momento, declarar a extinção da execução fiscal, tendo em vista que, aparentemente, a exclusão do contribuinte do REFIS não se deu, apenas em razão do inadimplemento das parcelas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é saber se houve a omissão alegada no julgado recorrido. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Embargante sustenta sua argumentação em decisões proferidas em antecipação de tutela e medida cautelar, determinando a sua reinclusão no Programa de Parcelamento REFIS. 4. Decisão recorrida que entendeu pela impossibilidade de determinar a extinção da execução, tendo em vista que as decisões foram proferidas de forma cautelar, sendo passíveis de modificação. 5. A nulidade do ato de exclusão do REFIS alegada pela embargante não pode ser atestada diante da inexistência de decisão de mérito sobre o tema. 6. A decisão que entendeu pela não aplicação dos demais motivos para a exclusão da embargante do REFIS também é decisão proferida em tutela antecipada, não sendo proferida após cognição exauriente e passível de modificação a qualquer momento. 7. Sendo assim, deve ser mantido o indeferimento à extinção da execução. 8. Vícios alegados não reconhecidos. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso de embargos de declaração desprovidos. ___________________ Dispositivos relevantes citados : CPC/2015, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada :. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064521-54.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : INSTITUTO GERAL EVANGELICO ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) SENTENÇA Pelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
  6. Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5014875-52.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: INSTITUTO SEMEAR ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A): FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO (OAB SP391437) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENAN AUGUSTO PESSANHA CARDOSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0051560-89.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - GTT Serviços e Participações Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 13608. 2 - Fls. 13612/13613 (PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA): proceda-se com a anotação do advogado constituído pela interessada. 3 - Fls. 13614 (Administrador Judicial): requerimento de dilação de prazo. Diante da ofertada de parecer às fls. 13616/13617, nada a decidir. 4 - Fls. 13616/13617 (Administrador Judicial): trata-se de manifestação em que: I) procede com a juntada do parecer técnico complementar de fls. 13618/13629 ii) informa que o resultado definitivo das ações que envolvem a arrecadação de ativos em face do Metrô ainda pende de decisão. Destaca o cumprimento de sentença nº 0034695-54.2019.8.26.0053 (origem nº 1061533-85.2017.8.26.0053), no qual o Metrô figura como devedor da falida no montante de R$ 3.533.756,42 (valor atualizado em fevereiro/2025) Decido. 4.1 - Dê-se ciência do seu conteúdo a todos os interessados, em especial aos sócios e administradores da falida, para que se manifestem no prazo legal. 4.2 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2381437-19.2024.8.26.0000, bem como do cumprimento de sentença nº 0034695-54.2019.8.26.0053, e da execução de título extrajudicial nº 1048385-02.2020.8.26.0053, devendo o Administrador Judicial manter este Juízo atualizado sobre o andamento processual dos referidos processos. Intime-se. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP), CARLOS SOARES ANTUNES (OAB 115828/SP), PATRICIA BONO (OAB 125650/SP), MARCELO APARECIDO TAVARES (OAB 126397/SP), BYUNG SOO HONG (OAB 128464/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), JOSE CARLOS GOMES RABELO JUNIOR (OAB 111670/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), SUZANA MATILDE SIBILLO HENRIQUES (OAB 52326/SP), DEBORA SANTOS HENRIQUE (OAB 290550/SP), RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB 260232/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), LUCIANA PINTO DE AZEVEDO (OAB 263763/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (OAB 79391/RJ), HELDER FERREIRA LUCIDOS (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011236-66.2025.8.26.0100 (processo principal 0051560-89.2011.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Grant Thornton Mediação e Recuperações - Trends Engenharia e Infraestrutura Ltda e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ao Administrador Judicial. - ADV: ARLEIDE NEVES MARQUES (OAB 205979/SP), HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), WANDER ZERBINATI (OAB 191176/SP), HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP), RODRIGO ROUX VALENTINI COELHO CESAR (OAB 214949/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), WANDER ZERBINATI (OAB 191176/SP), RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), MARCOS PAULO PUJOL GRAÇA (OAB 180459/SP), MARCOS PAULO PUJOL GRAÇA (OAB 180459/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), CAMILA REZENDE MARTINS (OAB 247936/SP), MARCELO IRANLEY PINTO DE LUNA ROSA (OAB 246462/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), ALEXANDRE DECCO CORREIA D ARCE (OAB 222438/SP), FABIO REATO CHEDE (OAB 220539/SP), RUBENS SILVEIRA NETO (OAB 249814/SP), LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP), CYNTHIA VERRASTRO MORIN (OAB 136532/SP), BYUNG SOO HONG (OAB 128464/SP), MARCELO APARECIDO TAVARES (OAB 126397/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), CARLOS SOARES ANTUNES (OAB 115828/SP), JOSE CARLOS GOMES RABELO JUNIOR (OAB 111670/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), BERENICE BASTOS BRAMUCCI (OAB 162243/SP), RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS (OAB 177350/SP), RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB 174372/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), SERGIO OSELKA (OAB 167906/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), DANNI SCHLESINGER (OAB 151516/SP), ANDRE REATTO CHEDE (OAB 151176/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP), DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), RODRIGO PAGANI ROCHA (OAB 63238/MG), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), CAROLINE PEREZ SANCHES (OAB 342820/SP), JULIO AUGUSTO GIROTTO ALEXANDRINO (OAB 311797/SP), DAIANA KANG (OAB 310825/SP), MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/SP), SUZANA MATILDE SIBILLO HENRIQUES (OAB 52326/SP), SUZANA MATILDE SIBILLO HENRIQUES (OAB 52326/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (OAB 79391/RJ), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), JOSÉ AMÉRICO LEITE FILHO (OAB 112776/RJ), FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA (OAB 31442/DF), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB 80607/RJ), ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA (OAB 45872/DF), ANDREIA MAIO DIAS (OAB 353819/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), MARCOS JORDAO T DO AMARAL FILHO (OAB 74481/SP), ADEMIR MESCHIATTI (OAB 64052/SP), SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR (OAB 50371/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), MARCOS JORDAO T DO AMARAL FILHO (OAB 74481/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ARNOR GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 33357/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), LUCIANA PINTO DE AZEVEDO (OAB 263763/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB 260232/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ANTONIO BATISTA RIBEIRO (OAB 95636/SP), MARCOS JORDAO T DO AMARAL FILHO (OAB 74481/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP), MARCOS JORDAO T DO AMARAL FILHO (OAB 74481/SP), MARCOS JORDAO T DO AMARAL FILHO (OAB 74481/SP)
  9. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5001954-71.2024.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANNA LARA GISSONI DE SOUZA CPF: 497.944.868-25 FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS CPF: 17.878.554/0001-99 Ficam as partes intimadas da decisão de id 10472716679. LUIZ PAULO ROMERO DE LIMA Alfenas, data da assinatura eletrônica.
  10. Tribunal: TJMT | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1017980-86.2025.8.11.0000 EMBARGANTES: LUIZ CARLOS GONÇALVES LOPES e MARCOS ANTÔNIO GARCIA MOLINA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Cuida-se de recurso de embargos de declaração opostos por LUIZ CARLOS GONÇALVES LOPES e MARCOS ANTÔNIO GARCIA MOLINA contra decisão monocrática que não conheceu do recurso, ao fundamento de ser incabível a interposição de agravo de instrumento contra despacho. Como causa de pedir recursal, os embargantes sustentam, em síntese, a existência de conteúdo decisório na decisão impugnada, uma vez que a ausência de regularização da garantia processual acarretará a extinção do feito, circunstância que, segundo ostentam, justifica a admissão do agravo de instrumento. A parte embargada apresentou contrarrazões no movimento de Id. 294620888, pelo não provimento do recurso. É o relatório. DECIDO. 1. FUNDAMENTOS. Como relatado, trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por LUIZ CARLOS GONÇALVES LOPES e MARCOS ANTÔNIO GARCIA MOLINA contra decisão monocrática que não conheceu do recurso, ao fundamento de ser incabível a interposição de agravo de instrumento contra despacho. Pois bem. De início, importante ressaltar que os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, mediante a supressão de omissões, eliminação de contradições e esclarecimentos de obscuridades, relacionadas aos atos judiciais, consoante previsão contida no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Vejamos: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º.” No presente caso, os embargantes sustentam que a decisão recorrida padece de erro material e de omissão, ao deixar de reconhecer o conteúdo decisório do pronunciamento judicial, especialmente diante das consequências prejudiciais que poderão advir do eventual descumprimento da ordem proferida, notadamente a extinção do feito. Ocorre que está consignado na decisão monocrática que o ato judicial que determina a apresentação de garantia do juízo não possui natureza decisória, tratando-se de mero despacho ordinatório, motivo pelo qual se revela irrecorrível, nos termos do artigo 1.001 do Código de Processo Civil. Com efeito, a intimação da parte para apresentação da garantia da execução decorre da interpretação sistemática do artigo 16, § 1º, da Lei n. 6.830/1980, que assim dispõe: “Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”. Dessa forma, o provimento jurisdicional que fixou prazo para constituição da garantia do juízo – como condição de admissibilidade dos embargos à execução – resulta da aplicação direta da norma legal. Eventual indeferimento da petição inicial dos embargos, por ausência da garantia exigida e negativa da relativização, ensejará o cabimento do recurso próprio, especialmente porque o Juízo a quo não se manifestou sobre a matéria ventilada no presente recurso, deixando de enfrentar os argumentos apresentados pela parte embargante, o que evidencia a ausência de prestação jurisdicional adequada quanto ao mérito da controvérsia. Conclui-se, portanto, que as questões apresentadas pela parte embargante foram decididas de forma fundamentada, de modo que o julgador não fica obrigado a se manifestar sobre todas as questões pontualmente apresentadas, tampouco concordar com suas razões, identificando e sustentando fundamentadamente suas razões de decidir, o que ocorreu ao longo do decisum embargado. De fato, o que o embargante pretende é a rediscussão da decisão, todavia os embargos de declaração não se prestam a essa finalidade. “Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já apreciadas no acórdão embargado.” (STF, ARE 1430579 AgR-ED, Rel. Mina. Rosa Weber, Tribunal Pleno, Julgado em 04.9.2023, Publicado no DJe em 12.9.2023). Enfim, não estão presentes os requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil para o acolhimento dos embargos de declaração, a impor a sua rejeição. 2. DISPOSITIVO. Diante do exposto e em consonância com a fundamentação supra: 2.1. CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, por serem tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS em sua totalidade, mantendo inalterado o decisum impugnado. 2.2. Comunique-se o d. Juízo a quo. 2.3. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas e homenagens de estilo. 2.4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargador Rodrigo Roberto Curvo Relator
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