Rita De Cassia Folladore De Mello

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50391312420204025101
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2150034/RJ (2024/0210539-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADOS : CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO - SP174372 ANDRÉ ALENCAR FERREIRA - SP371559 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE : PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADOS : CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO - SP174372 ANDRÉ ALENCAR FERREIRA - SP371559 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
3. Processo 01398514720158130016
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 0139851-47.2015.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS CPF: 17.878.554/0001-99 MATHEUS DE SOUZA NOVAIS CPF: 102.425.796-71 Vistos, etc. 1) Segue comprovante de desbloqueio dos valores constritos. nos termos da decisão ID 10460943874. 2) Diga a exequente o que pleiteia em prosseguimento, com 15 dias. Intime-se. Alfenas, data supra. Alfenas, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00104295820245030169
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS ATOrd 0010429-58.2024.5.03.0169 AUTOR: MARIA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (7) RÉU: PROJETO ESPERANCA EM CRISTO JESUS E OUTROS (6) CITAÇÃO Remetente: 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS  Rua Treze de Maio, n. 507, Centro, Alfenas/MG, CEP 37130-161  (35) 98446-8618||vt2.alfenas@trt3.jus.br||meet.google.com/vkz-myxe-nwx  Destinatário: JENNIFFER CRISTINA PEREIRA BOMFIM    Objeto:  pagar ou  garantir a execução, no valor de R$668.543,30, atualizado até 07/03/2025, sob pena de penhora de bens de sua propriedade e inclusão de seu nome nos cadastros do BNDT e SERASAJUD, após decorrido o prazo estabelecido no art. 883-A da CLT. Prazo: 48 horas. Para pagar, acesse o link pje.trt3.jus.br/sif/boleto/novo e preencha os dados para gerar o boleto. Consulte o processo aqui: pje.trt3.jus.br/consultaprocessual/consulta-cidadao O que vai acontecer se você não pagar? Suas contas bancárias poderão ser bloqueadas. Seus bens poderão ser penhorados pelo oficial de justiça, removidos e vendidos  para o pagamento da dívida. Seus dados poderão ser incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e SERASA. Poderá ser aplicada multa de até 20% sobre o valor da execução,  se não indicar bens à penhora (art. 774, V, do CPC). Outras medidas que o juízo entender adequadas poderão ser tomadas.  Não concorda com a dívida ou com o valor? Caso queira discutir a dívida, você deve garantir a execução, depositando o valor ou indicando bem para ser penhorado, sem que isso signifique sua concordância com a cobrança. Nesse caso, procure um advogado de sua confiança.  Quer parcelar a dívida ou quer tentar um acordo? Ainda tem alguma dúvida? Entre em contato com a Vara do Trabalho no balcão virtual:  https://meet.google.com/vkz-myxe-nwxvkz-myxe-nwx ou no endereço: Rua Treze de Maio, n. 507, Centro, Alfenas/MG, CEP 37130-161  - (35) 98446-8618||vt2.alfenas@trt3.jus.br| ALFENAS/MG, 02 de julho de 2025. ROSEANE GUIMARAES LIMA RASPANTI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFFER CRISTINA PEREIRA BOMFIM
5. Processo 00104295820245030169
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS ATOrd 0010429-58.2024.5.03.0169 AUTOR: MARIA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (7) RÉU: PROJETO ESPERANCA EM CRISTO JESUS E OUTROS (6) CITAÇÃO Remetente: 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS  Rua Treze de Maio, n. 507, Centro, Alfenas/MG, CEP 37130-161  (35) 98446-8618||vt2.alfenas@trt3.jus.br||meet.google.com/vkz-myxe-nwx  Destinatário: MARCELO ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA    Objeto:  pagar ou  garantir a execução, no valor de R$668.543,30, atualizado até 07/03/2025, sob pena de penhora de bens de sua propriedade e inclusão de seu nome nos cadastros do BNDT e SERASAJUD, após decorrido o prazo estabelecido no art. 883-A da CLT. Prazo: 48 horas. Para pagar, acesse o link pje.trt3.jus.br/sif/boleto/novo e preencha os dados para gerar o boleto. Consulte o processo aqui: pje.trt3.jus.br/consultaprocessual/consulta-cidadao O que vai acontecer se você não pagar? Suas contas bancárias poderão ser bloqueadas. Seus bens poderão ser penhorados pelo oficial de justiça, removidos e vendidos  para o pagamento da dívida. Seus dados poderão ser incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e SERASA. Poderá ser aplicada multa de até 20% sobre o valor da execução,  se não indicar bens à penhora (art. 774, V, do CPC). Outras medidas que o juízo entender adequadas poderão ser tomadas.  Não concorda com a dívida ou com o valor? Caso queira discutir a dívida, você deve garantir a execução, depositando o valor ou indicando bem para ser penhorado, sem que isso signifique sua concordância com a cobrança. Nesse caso, procure um advogado de sua confiança.  Quer parcelar a dívida ou quer tentar um acordo? Ainda tem alguma dúvida? Entre em contato com a Vara do Trabalho no balcão virtual:  https://meet.google.com/vkz-myxe-nwxvkz-myxe-nwx ou no endereço: Rua Treze de Maio, n. 507, Centro, Alfenas/MG, CEP 37130-161  - (35) 98446-8618||vt2.alfenas@trt3.jus.br| ALFENAS/MG, 02 de julho de 2025. ROSEANE GUIMARAES LIMA RASPANTI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA
6. Processo 00103741520215030169
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS ATSum 0010374-15.2021.5.03.0169 AUTOR: LUIZ ALBERTO GREGO JUNIOR RÉU: SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FALIDO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3096cfa proferida nos autos. DECISÃO Transitada em julgado a Sentença de IDPJ, determino o prosseguimento da execução pelos demais meios disponíveis de persecução de crédito, iniciando-se pelo SISBAJUD, na modalidade teimosinha, observando-se os demais pedidos constantes na petição de Id 7ebd803. Decorridos 45 dias da citação, sem que haja pagamento ou garantia da execução, inclua-se o nome da executada nos cadastros do BNDT e SERASA. Intimem-se as partes. ALFENAS/MG, 02 de julho de 2025. ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO GREGO JUNIOR
7. Processo 50667297920224025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5066729-79.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : INSTITUTO SEMEAR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÕES. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ADESÃO A PARCELAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo contribuinte contra sentença de improcedência em seus embargos à execução fiscal propostos visando obter a desconstituição dos créditos tributários em cobrança. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a presente controvérsia em verificar os seguintes pontos suscitados: 1) a nulidade da sentença por ausência de fundamentação; 2) a existência de imunidade tributária à época da ocorrência do fato gerador dos tributos cobrados; 3) a nulidade do lançamento fiscal, em razão da vigência da Resolução INSS nº 159/1993; e 4) a nulidade do crédito tributário por majoração indevida da base de cálculo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O decisum examinou e afastou fundamentadamente, uma a uma, inclusive em tópicos separados e específicos, as referidas alegações suscitadas nos embargos à execução, não merecendo acolhida o argumento de ausência de fundamentação. 4. Para embasar a sua imunidade tributária, a autora alega que a sua imunidade tributária decorre dos efeitos de provimento judicial em outros processos, que anularam, por ilegalidade, o procedimento que visava cassar os certificados e títulos e, assim, o seu benefício à época. No entanto, tal argumento não merece prosperar, uma vez que, nos aludidos processos, não houve o reconhecimento da imunidade tributária, não tendo ocorrido sequer a verificação do cumprimento dos requisitos legais para tanto; o que houve foi o reconhecimento somente de vícios nos processos administrativos, dos quais se resultou a cassação de sua declaração de utilidade pública emitida anteriormente. 5. No que concerne à alegação de não atendimento de Resolução do INSS, que determinava a suspensão do início de ação fiscal em desfavor de entidades beneficentes, tem-se que as resoluções são atos normativos editados com caráter, em regra, administrativo, para regulamentar questões específicas e internas de entidades da administração pública, sendo atos infralegais, que apenas conferem diretrizes e orientações para atuação dos entes públicos, não possuindo a mesma força de uma lei. Neste contexto, considerando o escopo da citada Resolução do INSS, qual seja, somente "uniformizar os procedimentos na área de fiscalização em relação às entidades que promovem a assistência social beneficente" , não se verifica que o seu não atendimento possui o condão de caracterizar a nulidade do lançamento fiscal em comento. 6. Quanto à alegação de quantificação indevida da base de cálculo dos tributos, cumpre lembrar que o apelante aderiu a programa de parcelamento - REFIS da Lei nº 9.964/2000 - quanto aos créditos tributários ora em cobrança. Tendo em vista que a discussão judicial sobre a obrigação tributária objeto de parcelamento somente é admitida em relação aos seus aspectos jurídicos, sendo irrevogável e irretratável a confissão da dívida quanto aos seus aspectos fáticos, não é cabível o questionamento sobre os valores apurados na base de cálculo das contribuições em cobrança. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação desprovida. _________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.964/2000. Jurisprudências relevantes citadas: REsp nº 1.133.027/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Rel. Acórdão Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, j. 13.10.2010. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à Apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.
8. Processo 50640328520224025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064032-85.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : SILVER STAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima. Sem condenação da embargante em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo principal se trata de execução em favor da União e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.50 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º). Publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos da respectiva execução fiscal e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.