Acácio Augusto De Andrade Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00094008320178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009400-83.2017.8.26.0053/15 - Precatório - Pagamento - Sueli Maria Filetti - Camila Cristiane Alves de Brito - - José dos Santos - VISTOS Fls. 30: Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0515254-47.2019.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Sueli Maria Filetti, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0515254-47.2019.8.26.0500. Fls. 116/118: Defiro a reserva dos honorários contratuais em favor do patrono, considerando o contrato apresentado. Providencie o advogado, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). Para fins de levantamento do valor remanescente, providenciem as partes interessadas Camila Cristiane Alves de Brito e José dos Santos a juntada da planilha de cálculo atualizada de seus débitos, considerando a penhora no rosto dos autos deferida às fls. 360 no cumprimento de sentença relacionado ao feito, bem como às fls. 111 do presente incidente. Após, tornem os autos conclusos para análise da transferência dos valores, observada a ordem de preferência. Int. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), RONILDO GONÇALVES XAVIER (OAB 366630/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP)
3. Processo 00083325920218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008332-59.2021.8.26.0053 (processo principal 1011803-08.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Terezinha Tome Linguitte - - Micheli Hernandez Mendonça de Oliveira - - Rita de Cassia Monteiro de Melo Silva - - Roselaine Lima Lopes - - Rubens Rodrigo Zacharias - - Sérgio Silva de Queiroz - - Silvana de Moura Zambotto - - Maria Ines de Paula - - Thais Kruczko Firmo - - Vera Luzia Lisboa de Souza Oliveira - - Elvira Belini Azevedo - - Lorivaldo Alves - - Marcio Batista de Oliveira - - Genoveva Severino dos Reses Martinez - - Rejane Mara Pereira - - Katia da Silva Lins - - Erick de Lima Sousa - - Anatildes Moreira da Silva - - Andréia dos Santos Paixão - - Arnaldo Andrade Junior - - Aureliano Barbosa Saldanha - - Camila Hungaro Munhoz - - Carlos Alberto Barbosa - - Luis Carlos Gomes - - Fernanda de Almeida Ramos - - Fernando de Oliveira Camilo - - Helen Daiane Ribeiro de Oliveira - - Josefa Palacio de Morais Burgarelli - - Leandro Bruno Barbosa da Silva - - Luciana de Jesus Ferreira Decarolis - VISTOS. 1-) Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (fls. 434/533), facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. 2-) Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, incisos I e II do CPC/2015, intime-se o perito para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. 3-) Em favor do perito judicial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) - conforme formulário (fls. 534/535). Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 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4. Processo 00235558620208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023555-86.2020.8.26.0053 (processo principal 1057161-30.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Elza Franchini - - Maria Elizabeth Cotorello - - Sonia Rosali Miguel Vianna - - Antonio Augusto de Souza - - Edite Natercia de Oliveira Sa - - Heleno Ferreira dos Santos - - Akio Watanabe - - Maria Aparecida Pinheiro - - Sallete Apparecida Orsatti - - Eliana Maria Ribeiro Dourado - - Sidney de Lima Roberto - - Rita de Cassia Silveira - - Eliane dos Santos Silva de Araujo - - Eliana Alves da Fonte - - Sueli dos Reis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifeste-se a parte exequente e a Fazenda do Estado, no prazo de 15 dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público no parecer de fls. 406/407. No mais, ciência à parte exequente dos documentos fornecidos pela parte executada. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE 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5. Processo 10470649720188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047064-97.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cibelle Bastos Oliveira - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP)
6. Processo 10088859420188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008885-94.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Cinara Silva Souza e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
7. Processo 10236706120188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023670-61.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Maria Elaine de Araujo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. - ADV: JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 141421/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 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8. Processo 02563553720148130707
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0256355-37.2014.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais] AUTOR: MUNICIPIO DE VARGINHA CPF: 18.240.119/0001-05 RÉU: TIM NORDESTE S/A CPF: 01.009.686/0001-44 cm DECISÃO Vistos, etc. 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Exercendo o juízo de retratação acerca da decisão agravada, apesar de o agravante não ter juntado cópia do agravo de instrumento, modifico-a parcialmente, uma vez que houve erro material na decisão de ID 10449064648. A guia à qual a decisão faz referência é de depósito judicial, por isso, não há que se falar em data de vencimento, devendo haver a atualização dos valores até a efetiva data do pagamento. 2. Seguem informações de agravo em separado, devendo a serventia encaminhar via malote para o TJMG, com cópia desta decisão, juntando o respectivo comprovante nos autos. 3. Assim, intime-se o município de Varginha para apresentar o montante remanescente devido, considerando que o valor de R$ 8.289,90 estava atualizado até outubro de 2024, devendo ser atualizado até 13/1/2025. Prazo de 15 dias. 4. Em seguida, proceda-se a transferência dos valores constantes na conta judicial vinculada ao processo para a conta informada no ID 10379542021. 5. Com a juntada da planilha, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 5 dias. Oportunamente, conclusos. Varginha, data da assinatura eletrônica. WAGNER ARISTIDES MACHADO DA SILVA PEREIRA Juiz de Direito Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha