Fábio Henrique Ming Martini

Processos do Advogado

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2. Processo 12006925220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1200692-52.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fábio Henrique Ming Martini - Claudia Hossri Carvalho e outro - Marcelo Mazotti - Vistos. Fls. 155-156: manifeste-se o inventariante dativo, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LEILA MARA REGINA ZAIET (OAB 285349/SP), MARCELO MAZOTTI (OAB 256540/SP), FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), FERNANDA ZAIET FANTE (OAB 363503/SP), LUIZ FELIPE SALEM MIHICH (OAB 511186/SP)
3. Processo 10178866820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017886-68.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Marcelo José de Carvalho - - Eda La Torre de Carvalho - Vistas dos autos às partes para manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Nada Mais. - ADV: FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP)
4. Processo 10090397620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009039-76.2025.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Clínica Indeh Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e concedo a segurança, para assegurar à impetrante o recolhimento de ISSQN pelo regime especial de tributação nos termos do artigo 9º, parágrafos 1º e 3º, do Decreto-Lei n. 406/1968, calculado em valor fixo, semestral e em relação a cada profissional, determinando à autoridade impetrada que se abstenha de praticar qualquer ato tendente a exigir a cobrança do referido tributo de forma diversa da ora estabelecida, sob pena de incorrer em crime de desobediência e de ato de improbidade administrativa, sem prejuízo de, se o caso, imposição de multa e bloqueio de verbas públicas, na forma já determinada na decisão liminar, que fica confirmada. Dê-se ciência ao impetrado, notificando-se pessoalmente, na forma da lei, sem prejuízo da intimação pessoal da fazenda pública, por via eletrônica. Expeça-se e providencie-se o necessário. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorária, descabida na espécie (Súmula n. 105 do E. Superior Tribunal de Justiça; Súmula n. 512 do Col. Supremo Tribunal Federal; e artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/2009). Oportunamente, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei Federal n. 12.016/2009, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma da lei e com nossas homenagens, independentemente de recurso voluntário, para sua douta apreciação recursal em sede de reexame necessário. Desnecessária ciência ao Ministério Público, que declinou de atuar no feito. P.I.C. - ADV: FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP)
5. Processo 00072558120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007255-81.2025.8.26.0309 (processo principal 1016785-15.2013.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - D.J.F.I.E.D.C.N.P. - P.I.C. - - A.C.M. - Vistos. Fls. 232/241: Indefiro o pedido de revogação da liminar, pois o requerido Arthur, sócio da Proalimentos, concedeu ao executado Fernando amplos poderes de gestão e administração de seu patrimônio (fls. 116/127), inclusive para representá-lo na qualidade de sócio da Proalimentos (fl. 121), o que poderia implicar confusão patrimonial entre Fernando e a Proalimentos. Diante do comparecimento espontâneo dos requeridos, desnecessária a citação, nos termos do artigo 239, § 1º, do CPC. À réplica, pela requerente, no prazo de 15 dias (fls. 151/229 e 232/241). No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse no julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretender produzir, justificando sua necessidade e pertinência e indicando quais pontos desejam demonstrar com a produção de cada uma delas, sob pena de preclusão. Nesta mesma manifestação, as partes deverão se manifestar sobre quaisquer matérias cognoscíveis de ofício, em atenção ao artigo 10 do CPC. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)
6. Processo 00278218620048260309
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027821-86.2004.8.26.0309 (309.01.2004.027821) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Valdir Vergara - - Odila Manhe - Vistos. Fls. 749/765: Considerando o tempo decorrido, informem as partes, em dez dias, se o acordo foi integralmente cumprido. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP)
7. Processo 00019658020188260681
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001965-80.2018.8.26.0681 (processo principal 1021710-15.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Francisco Bragante Júnior - Marcio Jose Daroz - Wilson José Zambini - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, sobre a (s) resposta (s) da (s) pesquisa (s). Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), RONALDO ELOI DE JESUS (OAB 397797/SP), AMARILDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 393143/SP), CLEMILSON GOMES (OAB 377195/SP)
8. Processo 10144589720248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014458-97.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Paola Carina Del Giudice - Amanda Chiara Condomitti Del Giudice - Vistos. Manifestem-se as partes se têm interesse pela designação da audiência de conciliação, em 10 dias. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. Em igual prazo, e sem prejuízo, digam se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Ainda, deverão as partes ratificar eventuais provas já requeridas (inicial e contestação), explicitando os motivos pelos quais entendem a relevância de cada um dos requerimentos formulados anteriormente, observando o disposto no art. 455 do CPC. Em sendo requerida a produção de prova oral, deverão as partes no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas (Art. 357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão Desde já anoto que as audiências de conciliação serão designadas presencialmente perante o CEJUSC nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, com endereço na rua Topázio, 585, 1ª andar - Forum da Comarca de Cotia. Int. - ADV: GUILHERME MANTOVANI COLI (OAB 389919/SP), FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP)