Jaime Rodrigues De Almeida Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 21931685920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2193168-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: M. W. C. G. - Agravado: M. W. S. C. G. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DE 04 PARA 01 SALÁRIO MÍNIMO, E MAIS A MENSALIDADE DA FACULDADE, QUANDO RETOMADOS OS ESTUDOS - INCONFORMISMO DO GENITOR QUE PRETENDE A SUSPENSÃO DOS AUTOS APENSOS (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA) - CABIMENTO - CASO EM QUE O GENITOR DECIDIU NÃO ARCAR MAIS COM OS CUSTOS DA FACULDADE, MOTIVANDO O TRANCAMENTO DA MATRÍCULA - RECORRIDO QUE ESTÁ PRESTES A COMPLETAR 25 ANOS DE IDADE, ABANDONOU A PRIMEIRA FACULDADE E CONTA COM INÚMERAS FALTAS E ALGUMAS REPROVAÇÕES NESTE SEGUNDO CURSO - DESINTERESSE NA FORMAÇÃO QUE AUTORIZA, POR ORA, A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, ATÉ DECISÃO DA PRESENTE EXONERATÓRIA - MANTIDO O PENSIONAMENTO DE 01 SALÁRIO MÍNIMO APENAS - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique Coimbra Campanati (OAB: 174542/SP) - Jaime Rodrigues de Almeida Neto (OAB: 174547/SP) - 4º andar
3. Processo 10159127220148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015912-72.2014.8.26.0602/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Embargdo: STU Sorocaba Transportes Urbanos Ltda - Embargdo: JOSÉ DE ASSUNÇÃO FERREIRA - Embargda: NEUZA BENEDITA NUNES FERREIRA - Embargdo: VINÍCIUS FERREIRA MACHADO - Embargda: ISABELLI FERREIRA MACHADO - Embargdo: Nobre Seguradora do Brasil S/a. - Embargdo: Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - Vistos. Nos termos do art. 1.023,§ 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias. Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Eliana Brasil da Rocha (OAB: 133163/SP) (Procurador) - Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Jaime Rodrigues de Almeida Neto (OAB: 174547/SP) - Gustavo Henrique Coimbra Campanati (OAB: 174542/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Luciana Marte dos Santos (OAB: 129996/SP) - 5º andar
4. Processo 10375700620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037570-06.2024.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - David Neief Haddad - Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, a inicial proposta por DAVID NEIEF HADDAD, em face de BANCO DO BRASIL S/A, para DETERMINAR o levantamento da penhora realizada sobre o plano de previdência privada do embargante, com a liberação dos valores em favor deste, com extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência condeno o banco embargado ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da causa. Certifique a Serventia se houve o pagamento integral pelo vencido da taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, intimando-se o responsável para pagamento do débito, se o caso, observando-se os casos de beneficiário da assistência judiciária gratuita, e, em caso de inadimplência, providencie a extração da certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Ressalto que o valor das custas e despesas serão devidamente atualizadas, desde a data de ocorrência do fato gerador. Junte-se cópia desta sentença no Processo 0007059-81.2020.8.26.0602, providenciando a serventia o necessário para exclusão dos cadastros daquele incidente de David Neief Haddad. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva. P.I. CUMPRA-SE. - ADV: JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP)
5. Processo 00023250220008260663
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002325-02.2000.8.26.0663 (663.01.2000.002325) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - David Neief Haddad - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de custas e despesas processuais na forma da lei. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP)
6. Processo 00024754620018260663
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002475-46.2001.8.26.0663 (663.01.2001.002475) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - David Neief Haddad - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de custas e despesas processuais na forma da lei. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP)
7. Processo 80773926920258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), ADV: JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), ADV: ISABELLA RODRIGUES CORREIA FERREIRA (OAB 502600/SP), ADV: ISANOI ANDRADE TRISTÃO (OAB 378133/SP), ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES ROLIM (OAB 172790/SP), ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES ROLIM (OAB 172790/SP), ADV: GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP), ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), ADV: GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP), ADV: GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP), ADV: MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO CAMPELO (OAB 31366/PR), ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP) - Processo 8077392-69.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RÉU:
   B1J.R.B.
   B0 -
   B1A.P.F.V.
   B0 -
   B1A.L.B.
   B0 -
   B1A., registrado civilmente como A.E.G.
   B0 -
   B1A.F.V.V.B.
   B0 -
   B1J.M.B.J.
   B0 -
   B1L.C.V.C.
   B0 -
   B1M.F.F.
   B0 -
   B1W.M.
   B0 -
   B1T.H.P.
   B0 e outros - TERCEIRO I:
   B1M.F.P.A.E.G.G.R.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , INTIMO todos os Advogados constituídos nestes autos acerca do teor das informações acostadas às fls. 1695/1699.
8. Processo 80773926920258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES ROLIM (OAB 172790/SP), ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES ROLIM (OAB 172790/SP), ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), ADV: ISANOI ANDRADE TRISTÃO (OAB 378133/SP), ADV: ISABELLA RODRIGUES CORREIA FERREIRA (OAB 502600/SP), ADV: JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), ADV: GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP), ADV: MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO CAMPELO (OAB 31366/PR), ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP) - Processo 8077392-69.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RÉU:
   B1J.R.B.
   B0 -
   B1A.P.F.V.
   B0 -
   B1A., registrado civilmente como A.E.G.
   B0 -
   B1A.F.V.V.B.
   B0 -
   B1J.M.B.J.
   B0 -
   B1L.C.V.C.
   B0 -
   B1M.F.F.
   B0 -
   B1W.M.
   B0 -
   B1T.H.P.
   B0 e outros - TERCEIRO I:
   B1M.F.P.A.E.G.G.R.
   B0 - DECISÃO Diante do teor do parecer ministerial de fl. 1674, proceda-se com a SUSPENSÃO do curso deste processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em relação ao denunciado MARIO SÉRGIO MASTRANDEA, para fins de análise de tratativas de acordo. No mais, intimem-se as partes acerca do teor das informações acostadas às fls. 1695/1699. Por fim, proceda-se com a habilitação dos advogados constituídos às fls. 1700/1706, assegurando-lhes amplo acesso aos presentes autos. No mais, aguarde-se a apresentação das demais respostas às acusação. Cumpra-se. Maceió (AL), datado e assinado digitalmente. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL