Jeaine Cristina Gil

Processos do Advogado

1. Processo 00145100520078260606
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014510-05.2007.8.26.0606 (606.01.2007.014510) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Bosco da Silva Ferraz - Leonor de Oliveira Mello - Compõem o polo passivo Leonor e Aron, tendo por base a transcrição nº 12.705 (fl. 207). Mas não foi juntada até hoje, pelo que se depreende, certidão atualizada da transcrição nº 3.926, que é a que conteria a área (se coerentes as designações numéricas de lotes de fl. 207 com a planta de fl. 316). Juntem os autores certidões de ambos os registradores que façam referência à transcrição nº 3.926, demonstrando a pertinência do polo passivo. Deverão, com o ato, emendar a inicial, caso a área dos "lotes 190 e 191" tiver proprietário diverso. Falamos de "lotes 190 e 191", e não só do "191", porque os "lotes" e o objeto da demanda são retangulares, só tendo sentido serem confinantes dos fundos partes dos de nº 190 e, ao esquerdo, apenas parte do de nº 190, se a área estiver, ao menos em parte, sobreposta ao de nº 190. Esse ponto deve ser esclarecido ao cumprimento da determinação abaixo. Deverão, ainda, ofertar nova descrição, destacando que as menções a lotes são feitas unicamente para localização de açodo com a planta de quadras fiscais e incluindo o número de cadastro imobiliário. Deve, ainda, ser indicada a transcrição ou matrícula de origem (o que demanda cumprimento da ordem anterior). Prazo: quinze dias. - ADV: MUNIRA ALINE DE LIMA SILVA (OAB 445123/SP), JEAINE CRISTINA GIL (OAB 174549/SP), MARLENE FONSECA MACHADO (OAB 178912/SP)
2. Processo 10007512420258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000751-24.2025.8.26.0606 - Providência - Tutela de Urgência - L.C.P. - L.M.C.P. - Ante o disposto no Art. 1012, inciso V do CPC, recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo. Intime-se a fazenda a apresentar as contrarrazãoes de apelação dentro do prazo legal. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: JEAINE CRISTINA GIL (OAB 174549/SP), JEAINE CRISTINA GIL (OAB 174549/SP)
3. Processo 50031845520184036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5003184-55.2018.4.03.6133 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: IDER MARTINS DA COSTA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 10040862720208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004086-27.2020.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C.S.B. - A.C.S.B. e outro - Providencie a serventia retificação do endereço do mandado nos termos requeridos retro. No caso em que o mandado já tiver sido cumprido e tenha retornado negativo, providencie a expedição de novo mandado. - ADV: PATRICIA DA COSTA PARDINHO FELIX (OAB 398880/SP), JEAINE CRISTINA GIL (OAB 174549/SP)
5. Processo 08621109420248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0862110-94.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUTH MARIA RIBEIRO NOGUEIRA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., LOJAS BID LTDA Nesta data procedi o desbloqueio das contas da parte executada conforme tela em anexo. DUQUE DE CAXIAS, 1 de julho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
6. Processo 08084713020258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0808471-30.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL SEVERINO BATISTA 10749176423 RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Venha declaração de isento junto ao IRPF. DUQUE DE CAXIAS, 30 de junho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
7. Processo 08084713020258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0808471-30.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL SEVERINO BATISTA 10749176423 RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Venha declaração de isento junto ao IRPF. DUQUE DE CAXIAS, 30 de junho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
8. Processo 08237018320238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0823701-83.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUZA MARIA DE PAULA RÉU: BANCO PAN S.A 1 - Índice 179147521, decreto a revelia do réu. 2 - Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos fatos como narrado na inicial e combatido na contestação, o direito no qual o autor e réu fundamentam suas razões e, por fim, a ocorrência e extensão dos danos pleiteados. Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes. Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir. Prazo: 15 dias. Defiro, ainda prova documental superveniente, a ser produzida no mesmo prazo fixado acima. Findo o prazo, junte-se/certifique-se, dê-se vista a parte contrária, se for o caso e após, voltem conclusos para sentença. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 26 de junho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
9. Processo 10071397420248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007139-74.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.O.S. - Vista ao Ministério Público. - ADV: JEAINE CRISTINA GIL (OAB 174549/SP)
10. Processo 20768231020258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076823-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Ary Sérgio Gil - Agravado: Sergio Azevedo Chaves - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO AMBIENTAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DESFAVOR DE TERCEIROS PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS INSUFICIÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO COMPROVANDO A APARENTE ILICITUDE COM O INTUITO DE FRUSTRAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MERA ESPECULAÇÃO AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA AUTORIZAR A PROVIDÊNCIA DECISÃO MANTIDA RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina Faria Gil (OAB: 98958/SP) - Jeaine Cristina Gil (OAB: 174549/SP) - Ariana Anari Gil (OAB: 221152/SP) - Aniceto Barbosa Neto (OAB: 160048/SP) - Rosa Maria Garcia Barros (OAB: 66755/SP) - Guilherme Jose Purvin de Figueiredo (OAB: 72591/SP) - Luciano Roberto Ronquesel Battochio (OAB: 176724/SP) - Odilon Benedito Ferreira Affonso (OAB: 27826/SP) - Marcos Aparecido de Melo (OAB: 80060/SP) - Mayra Hatsue Seno (OAB: 236893/SP) - Ricardo Salla Fernandes (OAB: 458840/SP) - Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) - Gabriela Japiassú Viana (OAB: 311565/SP) - 1° andar