Jeaine Cristina Gil

Processos do Advogado

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2. Processo 15031171720238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jeaine Cristina Gil (OAB 174549/SP), Jessica Leice Santos de Souza (OAB 380966/SP), Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 1503117-17.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALLAN WOLF VIEIRA DA SILVA, LUIS FERNANDO DE SOUSA SILVA - Vistos. Páginas 509: Aguarde-se por ora o decurso do prazo de noventa dias do trânsito em julgado do v. Acórdão certificado às páginas 496, a fim de se verificar a eventual aplicação do artigo 123 do C.P.P. Intime-se.
3. Processo 10002681420138260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jeaine Cristina Gil (OAB 174549/SP) Processo 1000268-14.2013.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. C. D. S. - 1. Providencie a Serventia a citação da corré D. C., nos endereços abaixo indicado. 2. Restando negativa as diligências, citem-se os requeridos, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Deverá a contestação ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia. Após, se o caso, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para nomeação de Curador Especial ao requerido, citado por edital (art. 72, II, do CPC), que deverá ser intimado pelo DJE/Portal Eletrônico para apresentação de defesa, no prazo legal.
4. Processo 10056779220188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jeaine Cristina Gil (OAB 174549/SP) Processo 1005677-92.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FRANCISCO LAURINDO DOS SANTOS - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Francisco Laurindo dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Ressalto que o INSS pugnou pela restituição dos honorários periciais antecipados, em caso de improcedência do pedido. Verifico que o tema já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Tema 1.044, quando restou fixada a seguinte tese: Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Contudo, no caso concreto, não houve antecipação dos honorários periciais, já que o Juízo determinou o pagamento ao final dos trabalhos. Assim, deve o INSS proceder ao pagamento dos honorários nos termos do ofício requisitório de fl. 350 e, eventualmente, pleitear a restituição em ação própria em face do Estado de São Paulo que não é parte neste feito, e, portanto, não pode ser atingido pelos efeitos da presente decisão. Deixo de fixar o ônus da sucumbência, nos termos do que dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 (neste sentido: STJ 5ª T. EDcl no REsp 828.566/MG Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima j. 16.12.2008 DJe 16.02.2009). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.
5. Processo 10000630420218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jeaine Cristina Gil (OAB 174549/SP), Keli Cristina Amaral Luciano (OAB 447825/SP) Processo 1000063-04.2021.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Reqte: ELIZABETE FERREIRA DE FREITAS SILVA - Reqda: ISADORA CRISTINA FREITAS SILVA - Fls. 113: Expeça-se novo ofício ao IMESC, observado fls. 113.
6. Processo 00040482720238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jeaine Cristina Gil (OAB 174549/SP), Vaudete Pereira da Silva (OAB 372546/SP), Sara Cardoso de Oliveira (OAB 473044/SP) Processo 0004048-27.2023.8.26.0606 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: M. L. V. D. S. - Exectdo: O. D. S. - Fls. 177/184: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, acerca do pedido de desbloqueio de fls. 177/184.
7. Processo 08621109420248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0862110-94.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUTH MARIA RIBEIRO NOGUEIRA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., LOJAS BID LTDA Cuida-se de embargos à execução, onde o embargante alega ser indevida a presente execução. Do canteiro probatório plantado nos autos depreende-se que não assiste razão ao embargante, visto a condenação solidária, ou seja, todos são responsáveis pela integralidade do débito. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. P.I. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio do valor de R$ 600,67 da contas da ré e em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 1.050,00. Após, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 21 de maio de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
8. Processo 02780985620138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   1) Junte-se aos autos a petição pendente, informada pelo sistema integrado./r/r/n/n2) Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora referentes aos depósitos já efetuados./r/r/n/n3) Fl. 1048: Se, como afirmam os autores, já foi deferida a recuperação judicial da ré, é vedado a este juízo adotar medida que vá de encontro à impositiva reunião dos bens da sociedade sob recuperação judicial, o que visa a satisfação dos seus credores em concurso universal./r/r/n/nAssim, indefiro o requerido, ressaltando-se que eventual débito ainda existente em favor dos autores deverá ser pleiteado na recuperação judicial.