Marcelo Roberto Casiradzi

Processos do Advogado

1. Processo 00299692020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029969-20.2024.8.26.0002 (processo principal 1032741-36.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.S.A. - P.C.S.A. - Vistos. A substituição da petição de acordo de fls. 137/138 ocorreu às fls. 146/147, tendo sido subscrita pela representante do exequente. O executado, por sua vez, às fls. 142 anuiu, por meio de seu patrono, que possui poderes para transigir, com os termos da avença que foi apresentada inicialmente e que corresponde aos mesmos termos apresentados às fls. 146/147. Assim sendo, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes às fls. 146/147 e 142, na esteira do parecer apresentado pelo Ministério Público (fls. 149/150) e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo de execução de alimentos, nos termos artigo 924, inciso III, do CPC/2015. Expeça-se MLE em favor da parte autora, referente ao valor bloqueado por meio do sistema Sisbajud, conforme avençado. Em caso de descumprimento da avença, fica ressalvada a possibilidade de execução do acordo nestes mesmos autos, por meio de cumprimento de sentença. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a publicação desta sentença. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: CYNTHIA BRIGANTE (OAB 217136/SP), MARCELO ROBERTO CASIRADZI (OAB 174767/SP), DANIELA ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 369288/SP)
2. Processo 00299692020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029969-20.2024.8.26.0002 (processo principal 1032741-36.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.S.A. - P.C.S.A. - Vistos. A substituição da petição de acordo de fls. 137/138 ocorreu às fls. 146/147, tendo sido subscrita pela representante do exequente. O executado, por sua vez, às fls. 142 anuiu, por meio de seu patrono, que possui poderes para transigir, com os termos da avença que foi apresentada inicialmente e que corresponde aos mesmos termos apresentados às fls. 146/147. Assim sendo, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes às fls. 146/147 e 142, na esteira do parecer apresentado pelo Ministério Público (fls. 149/150) e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo de execução de alimentos, nos termos artigo 924, inciso III, do CPC/2015. Expeça-se MLE em favor da parte autora, referente ao valor bloqueado por meio do sistema Sisbajud, conforme avençado. Em caso de descumprimento da avença, fica ressalvada a possibilidade de execução do acordo nestes mesmos autos, por meio de cumprimento de sentença. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a publicação desta sentença. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: DANIELA ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 369288/SP), CYNTHIA BRIGANTE (OAB 217136/SP), MARCELO ROBERTO CASIRADZI (OAB 174767/SP)
3. Processo 00299692020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029969-20.2024.8.26.0002 (processo principal 1032741-36.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.S.A. - P.C.S.A. - aviso de Cartório - ciência às partes acerca do resultado das pesquisas. - ADV: DANIELA ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 369288/SP), CYNTHIA BRIGANTE (OAB 217136/SP), MARCELO ROBERTO CASIRADZI (OAB 174767/SP)
4. Processo 00142866720238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014286-67.2023.8.26.0554 (processo principal 1006880-17.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Cynthia Brigante - - Fernando Brigante Filho - Eduardo Domingos Bottallo - - EDUARDO BOTTALLO E ASSOCIADOS – ADVOGADOS - - MARIA ANGELA DIAS CAMPOS - - Pedro de Carvalho Bottallo - - Maria Fernanda de Carvalo Bottallo - - Maria Cristina de Carvalho Bottallo Quadros - - Pedro Biaggio Bottallo - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CYNTHIA BRIGANTE E ESPÓLIO DE FERNANDO BRIGANTE FILHO contra o ESPÓLIO DE EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO, EDUARDO BOTTALLO ASSOCIADOS ADVOGADOS, representados pelo inventariante PEDRO CARVALHO BOTTALLO e ESPÓLIO DE MARIA ANGELA DIAS CAMPOS, representado pelos filhos herdeiros ADRIANO DIAS CAMPOS e MARIA AMÉLIA DIAS CAMPOS DE FRIAS. Cada herdeiro responde na proporção da parte que na herança lhe coube. Nos termos do artigo 1.792 do Código Civil: "O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; responde, porém, até o limite do valor da herança que se transmitiu." Portanto, os herdeiros não respondem de forma solidária, por todo o débito, motivo pelo qual indefiro o pedido de penhora on line no valor de R$ 2.704.120,12. Desse modo, cumpra-se a decisão de fls. 193/194 com a realização da perícia contábil, a fim de apurar o valor correto do débito. Ciente do valor depositado às fls. 163 (R$ 351.471,24) pela herdeira Maria Cristina de Carvalho Bottallo. Anote-se. Oportunamente será analisado o pedido de extinção.. - ADV: RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP), RITA DE CÁSSIA SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 170269/SP), MARCELO ROBERTO CASIRADZI (OAB 174767/SP), MARCELO ROBERTO CASIRADZI (OAB 174767/SP), LUANA FABIOLA VACARI PIVATO (OAB 260191/SP), DANIEL FERREIRA BYKOFF (OAB 71076/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), THAIS RAINERI LARANJEIRA (OAB 227079/SP), ANA PAULA SANDOVAL SANTOS (OAB 125950/SP), ANA PAULA SANDOVAL SANTOS (OAB 125950/SP)