André Luiz Conti

Processos do Advogado

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2. Processo 15082839520188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508283-95.2018.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - A.V.G. - Neste ato, dou ciência das certidões de folhas 615 e 630, que restaram negativas para as testemunhas: Renata Capeli Silva, Daniela Silva e Jumara Tayemi Naves Oshiro. - ADV: JOÃO VALTER GARCIA (OAB 193387/SP), ANDRÉ LUIZ CONTI (OAB 174841/SP)
3. Processo 10084632720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008463-27.2025.8.26.0554 - Monitória - Cheque - Multipro - Processadora, Recuperadora e Serviços Ltda - Zilda Gomes Nogueira - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação de fls. retro, no prazo de quinze dias úteis. No mesmo prazo supra, manifestem-se as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência. - ADV: ANDRÉ LUIZ CONTI (OAB 174841/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO (OAB 360660/SP)
4. Processo 00090784620228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009078-46.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1052035-84.2018.8.26.0002) (processo principal 1052035-84.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fiança - Ana Paula Chiofalo Boaventura - José Jorge Aguetoni - Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. - ADV: CLAUDIA MARIA DE TOLEDO PIZA ARRUDA (OAB 122313/SP), ANDRÉ LUIZ CONTI (OAB 174841/SP)
5. Processo 10002384820235020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000238-48.2023.5.02.0411 RECLAMANTE: FELIPE HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO RECLAMADO: COMAG COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f83acf proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LUIS VICENTE CURY DESPACHO   Vistos. Proceda a Secretaria da Vara com a transferência dos valores depositados pela reclamada junto ao Banco do Brasil para a União, a título de contribuições previdenciárias, cota parte reclamante e reclamada. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe. RIBEIRAO PIRES/SP, 14 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO
6. Processo 10002384820235020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000238-48.2023.5.02.0411 RECLAMANTE: FELIPE HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO RECLAMADO: COMAG COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f83acf proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LUIS VICENTE CURY DESPACHO   Vistos. Proceda a Secretaria da Vara com a transferência dos valores depositados pela reclamada junto ao Banco do Brasil para a União, a título de contribuições previdenciárias, cota parte reclamante e reclamada. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe. RIBEIRAO PIRES/SP, 14 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMAG COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME
7. Processo 00090784620228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009078-46.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1052035-84.2018.8.26.0002) (processo principal 1052035-84.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fiança - Ana Paula Chiofalo Boaventura - José Jorge Aguetoni - Vistos. Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens do executado porque a medida, reservada a específicas situações que justificam a constrição de todo o patrimônio do sujeito passivo de obrigação, não se aplica à execução. Na execução, cabem à exequente a pesquisa de bens pertencentes ao executado (e há diversos meios de pesquisa) e a precisa indicação daqueles que pretenda penhorados. Indefiro a expedição de ofício ao INSS, considerando a impenhorabilidade da verba de natureza salarial (art. 833, IV, do Código de Processo Civil). Defiro bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud. Parte a ser consultada: José Jorge Aguetoni CPF/CNPJ: 321.923.398-87 Valor: R$ 178.130,69 Os valores bloqueados deverão ser transferidos para conta judicial, exceto valores mínimose o excedente ao valor do crédito cobrado, que deverão ser desbloqueados. Após, os autos deverão ser feitos conclusos. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA DE TOLEDO PIZA ARRUDA (OAB 122313/SP), ANDRÉ LUIZ CONTI (OAB 174841/SP)
8. Processo 00090784620228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009078-46.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1052035-84.2018.8.26.0002) (processo principal 1052035-84.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fiança - Ana Paula Chiofalo Boaventura - José Jorge Aguetoni - Vistos. Publique-se a decisão de fl. 56. Com a transferência do numerário constrito para conta judicial (R$ 19,82), considero formalizada a penhora. Por via postal, intime-se o executado da penhora, cientificando-se o prazo de quinze dias para eventual impugnação. Indefiro a expedição de ofício às empresas de telefonia, pois a informação almejada é inútil para a execução. Indefiro, outrossim, a pesquisa por meio do sistema CNIB e a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, pois a informação pretendida, constante em registro público, é acessível à exequente sem necessidade de intervenção judicial. Isso não obstante, porque a quantia penhorada é insuficiente à satisfação do crédito, defiro a pesquisa, via Renajud, de veículos registrados em nome do executado e defiro a requisição, via Infojud, da mais recente declaração de bens e rendimentos dele. Cientifique-se do resultado disso, oportunamente, a exequente. Nada sendo requerido, então, no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ CONTI (OAB 174841/SP), CLAUDIA MARIA DE TOLEDO PIZA ARRUDA (OAB 122313/SP)