Marcia Bernardes Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 00104456120245150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 0010445-61.2024.5.15.0077 : RUBIA DOS SANTOS FRANCA : WOLF ARQUITETURA E REFORMAS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39736dd proferida nos autos. DECISÃO 1) O Juízo deferiu, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, prazo para que as partes apresentassem seus cálculos. Apenas a reclamante apresentou cálculos (ID. a48e918). As reclamadas não apresentaram cálculos, tampouco impugnações. Ante a anuência tácita, e,  após a devida verificação, entendendo-os como corretos, EXCETO quanto aos parâmetros de atualização, que não observaram a condenação. Corrigidos os cálculos neste ponto, HOMOLOGAM-SE os cálculos apresentados pela reclamante - ID. 74a46f1.   2) Se ainda não informado, o(a) reclamante deverá, no prazo de 48 horas, na forma da Recomendação CR 6/2017 da 15ª Região, indicar nos autos a conta destino do valor líquido devido, fazendo-se constar nome completo do titular da conta bancária, CPF ou CNPJ, nome e número do banco, número da agência SEM dv, número da conta COM dv, e se conta corrente ou poupança.   3) Ficam as reclamadas WOLF ARQUITETURA E REFORMAS EIRELI, ALEX SANDRO JOAQUIM DONHA e ECS MANUTENCOES LTDA intimadas para que, no prazo de 15 dias, atualizando os valores homologados, promova o pagamento/recolhimento, nos seguintes termos:   havendo no feito a informação, a executada deverá depositar o valor líquido que cabe ao autor na conta informada, comprovando o(a) executado(a) o ato com a juntada do recibo bancário - não havendo fica autorizado o depósito judicial;os recolhimentos previdenciários deverão ser realizados nas guias próprias, atentando-se a executada que, nas homologações realizadas a partir de 1º de outubro de 2023, para fins de recolhimento previdenciário, passará a vigorar a DARF (art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29 de janeiro de 2021), com preenchimento por meio da DCTFWeb;recolhimento das custas processuais por GRU (cód. 18740-2, UG: 080011, Gestão: 00001);    ou garanta a execução, pela totalidade. O prazo do ré revel fluirá nos termos do art. 346 do CPC.   4) Para atualização do montante do débito trabalhista, a parte poderá valer-se da ferramenta Pje-Calc disponibilizada no site do e. TRT da 15ª região (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao ).   5) Com o pagamento dentro do prazo supra, fica deferido ao(à) exequente o prazo subsequente de 05 dias para apresentação de eventual diferença ainda existente ou de impugnação à sentença de liquidação, sob pena de se considerar pela satisfação do seu crédito, retornando o feito concluso para extinção da execução por sentença.   6) Sem pagamento, execute-se. INDAIATUBA/SP, 21 de maio de 2025. PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta FMMM Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO JOAQUIM DONHA - BARBARA CINTIA SIQUEIRA DONHA - ECS MANUTENCOES LTDA - WOLF ARQUITETURA E REFORMAS EIRELI