Renata De Carlis Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00030992920258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003099-29.2025.8.26.0510 (processo principal 1006065-84.2021.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de Sentença - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - O.B.R. - Vistos. Recebo a petição e documentos de folhas 132/142 como emenda à inicial. Estende-se para este cumprimento de sentença os benefícios da gratuidade da justiça concedidos no processo principal. Considerando que o presente cumprimento de sentença abrange a cobrança do crédito em favor da curatelada e dos honorários de sucumbência, proceda a serventia a inclusão dos advogados (folhas 137/140) no polo ativo da demanda. Em atenção à recente alteração introduzida pela Lei 15.109/2025 ao Código de Processo Civil, que acrescentou o § 3º ao artigo 85, ficam os advogados dispensados do adiantamento das custas processuais. Fica a Requerida intimada para, no prazo de quinze (15) dias, cumprir voluntariamente a obrigação sob pena 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sobre o valor do débito, nos termos do Artigo 523 e parágrafos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se o(a) credor(a) para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito, incluindo-se a multa e os honorários advocatícios. Com a conta nos autos, seja realizada pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do(a) devedor(a) pelo sistema Bacenjud. Se negativa ou insuficiente, sejam pesquisados veículos pelo Renajud e fica desde logo determinada a realização da penhora se forem encontrados automóveis de propriedade dele(a). Se também resultarem negativas, expeça-se mandado ou carta precatória para penhora e avaliação. Fica a Requerida advertida de que, transcorrido o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresentar impugnação. - ADV: RENATA DE CARLIS PEREIRA (OAB 174932/SP), RENATA DE CARLIS PEREIRA (OAB 174932/SP)
3. Processo 00202869720048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020286-97.2004.8.26.0506 (3397/2004) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.C.P.C. - A.F.C. - J.E.P.N. - - G.N.N. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos ajuizada em 02/10/2004, por I.C.P.C. (à época com 15 anos de idade) em face de F.A.C. (citado em 27/04/2004 - fls. 42), com fundamento em acordo homologado nos autos do processo nº 2.329/98, que fixou pensão alimentícia em 1,5 (um e meio) salários mínimos mensais no primeiro ano, elevando-se para 2 (dois) salários mínimos após esse período, com vencimento até o 10º dia útil de cada mês. Inicialmente, insta consignar que a autora não acostou qualquer documento pessoal legível, a exemplo cópia de seu registro geral (fls. 290/291) e, com a inicial, juntou certidão de nascimento de terceiro (fls. 14). Tampouco regularizou sua representação processual. Desta feita, em consulta a outros processos nos quais I. é parte, a serventia do Cartório correlato a esta 1ª Vara de Família obteve o número do CPF e realizou pesquisa, com a utilização da ferramenta PrevJud, em nome da exequente (fls. 338/343), em que é possível verificar que I. nasceu em 21/01/1989, atualmente com 36 (trinta e seis) anos de idade. Ciência às partes. Outrossim, a exequente, ora maior e capaz, busca o adimplemento das prestações alimentícias devidas pelo executado e verifica-se dos autos que a última atualização do débito alimentar é de 19/10/2023 (fls. 314/318). Há penhora no rosto dos autos do processo nº 0013306-22.2013.8.26.0506, que tramitam junto à 8ª Vara Cível desta Comarca (fls. 287; 308 destes), em que o executado destes é autor, com expectativa de recebimento de valores e foram realizadas sucessivas tentativas infrutíferas de intimação pessoal do réu quanto a esta penhora, conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 24 de agosto de 2024 (fls. 327 - endereço residencial - Av. Mário Ranieri, 4-45, casa 1-11, Bauru) e em 14 de maio de 2025 (fls. 337 - endereço comercial - Amor Corretora de Seguros, Rua Antonio Ponce Paz 2-19, Bauru), não sendo o executado localizado em nenhum dos endereços. Ante o exposto, DETERMINO: 1) Intime-se a parte exequente a fim de que regularize sua representação processual, acostando instrumento de procuração regularmente assinado pela alimentada, bem como que atualize o valor do débito executado, considerando correção monetária, juros legais e honorários advocatícios, para fins de eventual cumprimento da obrigação, com apontamentos mês a mês, posto que a última atualização é de 19/10/2023 (fls. 314/318) e para que junte documento de identidade legível, considerando a má qualidade do documento digitalizado e encartado às fls. 290/291. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. 2) Intime-se A.F.C., por publicação, nas pessoas de seus patronos constituídos (fls. 258/259; 260), nos termos do art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil, com relação à penhora no rosto dos autos do processo nº 0013306-22.2013.8.26.0506 que tramitam junto à 8ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se, de acordo com o CPC, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação. Decorridos, o que deverá ser certificado pela serventia, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3) Oficie-se à 8ª Vara Cível desta Comarca para que remeta a este Juízo certidão de objeto e pé do processo nº 0013306-22.2013.8.26.0506. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CELIO EDUARDO PARISI (OAB 149922/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), SÍLVIO FRIGERI CALORA (OAB 193645/SP), SÍLVIO FRIGERI CALORA (OAB 193645/SP), SHARE CABAL LUCIANO (OAB 322571/SP), SÍLVIO FRIGERI CALORA (OAB 193645/SP), RENATA DE CARLIS PEREIRA (OAB 174932/SP), ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (OAB 122249/SP), TANIA DE FATIMA SMOCKING (OAB 90932/SP)
4. Processo 00007659620258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000765-96.2025.8.26.0453/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Isaias Carlos Dantas - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATA DE CARLIS PEREIRA (OAB 174932/SP)
5. Processo 00150835620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015083-56.2024.8.26.0506 (processo principal 1032603-51.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - D.F.T. - S.F.T.F. - Vistos. Fls. 99/107: ciente do novo cálculo, observe a serventia quando dos novos atos constritivos, inclusive dos já deferidos se não efetivados. Intime-se. - ADV: RENATA DE CARLIS PEREIRA (OAB 174932/SP), ANDRÉ LUÍS ZANIRATO (OAB 199778/SP), ALEX RUIZ NOGUEIRA (OAB 279071/SP)
6. Processo 00018684620228260453
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0001868-46.2022.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: Elza Oliveira Santarosa (Espólio) - Apelado: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens do Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: André Luís Zanirato (OAB: 199778/SP) - Renata de Carlis Pereira (OAB: 174932/SP) - Marcelo Bellintani Leocadio (OAB: 70759/PR) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 00018684620228260453
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0001868-46.2022.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: Elza Oliveira Santarosa (Espólio) - Apelado: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens do Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: André Luís Zanirato (OAB: 199778/SP) - Renata de Carlis Pereira (OAB: 174932/SP) - Marcelo Bellintani Leocadio (OAB: 70759/PR) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
8. Processo 00018684620228260453
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0001868-46.2022.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: Elza Oliveira Santarosa (Espólio) - Apelado: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens do Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: André Luís Zanirato (OAB: 199778/SP) - Renata de Carlis Pereira (OAB: 174932/SP) - Marcelo Bellintani Leocadio (OAB: 70759/PR) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512