Mateus Alves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10060592520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006059-25.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Aparecido de Souza - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: MATEUS ALVES DOS SANTOS (OAB 175055/SP)
3. Processo 10097946620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009794-66.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Iraci Romeiro de Paula - Vistos. 01) Informou a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença, transitada em julgado. 2 - Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, nos termos da decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.528.097/SP, processo-paradigma do Tema n. 1396 - Execução - Invertida - JEFAZ - Hipossuficiência, com as seguintes teses: 1. É possível exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos e cálculos para o início de cumprimento de sentença nos juizados especiais, nos termos da ADPF 219;2. É fática a controvérsia sobre a hipossuficiência da parte credora para atribuição à Fazenda Pública do ônus de apresentação de documentos para início de execução de sentença em Juizados Especiais, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o cálculo de execução. Int. - ADV: MATEUS ALVES DOS SANTOS (OAB 175055/SP)
4. Processo 10727336420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072733-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Francisco de Paula Coelho Neto - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MATEUS ALVES DOS SANTOS (OAB 175055/SP)
5. Processo 10058730220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005873-02.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sueli Ferron - Reginaldo Lacerda da Silva - Vistos. Sobre a réplica e documentos apresentados, manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, manifestem-se os litigantes se possuem ou não interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação e na produção de prova oral em fase de instrução. As questões preliminares suscitada pelo(a)s requerido(a)s na contestação será analisada no momento processual apto para tanto, após a manifestação dos litigantes nos termos do especificado no parágrafo anterior ou da realização de audiência de tentativa de conciliação em restando infrutífera a composição entre os litigantes. Intime-se. - ADV: SUELI FERRON (OAB 117331/SP), MATEUS ALVES DOS SANTOS (OAB 175055/SP)
6. Processo 10058730220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005873-02.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sueli Ferron - Reginaldo Lacerda da Silva - Vistos. Sobre a réplica e documentos apresentados, manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, manifestem-se os litigantes se possuem ou não interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação e na produção de prova oral em fase de instrução. As questões preliminares suscitada pelo(a)s requerido(a)s na contestação será analisada no momento processual apto para tanto, após a manifestação dos litigantes nos termos do especificado no parágrafo anterior ou da realização de audiência de tentativa de conciliação em restando infrutífera a composição entre os litigantes. Intime-se. - ADV: SUELI FERRON (OAB 117331/SP), MATEUS ALVES DOS SANTOS (OAB 175055/SP)
7. Processo 10119399520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011939-95.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - André Silveira Turella - Vistos. Quanto ao pedido de inclusão, na base de cálculo das "horas extras", do biênio (ordinário e judicial), não observo este nos holerites trazidos aos autos. Esclareça a parte autora. Int. - ADV: MATEUS ALVES DOS SANTOS (OAB 175055/SP)
8. Processo 10119338820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011933-88.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo dos Santos Melo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCELO DOS SANTOS MELO em face da FAZENDA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indevida, nesta fase, verba honorária. - ADV: MATEUS ALVES DOS SANTOS (OAB 175055/SP)