Raquel Fiuza De Oliveira Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 15040796420248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504079-64.2024.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G.A. - Vistos. Verifico dos autos que o réu foi citado pessoalmente conforme fl. 91 e a d. Defesa apresentou resposta à acusação. Pois bem. A Defesa não arguiu nulidades e não arrolou testemunhas. A alegação de inocência será analisada ao longo da atividade instrutória. Não existem causas excludentes da ilicitude e/ou de culpabilidade e o fato descrito na peça acusatória constitui, em tese, infração penal, de maneira que se encontram presentes os pressupostos processuais e da ação penal. Além disso, não se trata de caso de absolvição sumária, nos termos art. 397, do CPP. Destarte, rejeito a defesa apresentada e confirmo o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2025, às 15h45min. A audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista no art. 185, §§ 4º, 5º, 8º e 9º, do Código de Processo Penal, sem necessidade de qualquer deslocamento dos participantes, pois cada um poderá atuar de seu próprio domicílio ou local de trabalho, bastando que tenha acesso à internet por computador ou pelo próprio aparelho celular. Expeça-se o necessário, consignando-se nos mandados para réus e testemunhas a advertência de que, em caso de eventual impossibilidade técnica ou dúvida, deverão entrar em contato com a Vara, pessoalmente, pelo e-mail assis2cr@tjsp.jus.br, ou ainda pelo telefone (18) 3402-1576, com antecedência de 5 (cinco) dias da data da audiência. Defiro a intimação por meio de contato telefônico com as partes, testemunhas e advogados, devendo o Oficial de Justiça tomar nota do telefone celular e e-mail da pessoa intimada. Com relação às testemunhas e réus cujos dados telefônicos e e-mail não constem dos autos, fica, desde já, intimada a parte que as arrolou para que, em cinco dias, informe-os, a fim de viabilizar a intimação e participação na audiência por videoconferência. Escoado o prazo e não vindo aos autos tais informações, e tratando-se de testemunha ou réu de fora da terra, expeça-se carta precatória para que referida pessoa seja intimada a informar se possui meios próprios (computador, tablet, celular com acesso à internet) para participar da audiência pelo modo virtual. Em caso positivo, a pessoa deverá ser intimada a participar do ato, cabendo ao Oficial de Justiça anotar o número de telefone e e-mail, certificando-se. Por outro lado, em não sendo possível a participação por meios próprios, a pessoa deverá ser intimada a comparecer no Fórum da comarca deprecada, a fim de ser ouvida por este juízo na Sala Passiva, na data e horários aqui designados. Reserve-se a Sala Passiva, se necessário. Envie a z. serventia, a todos os envolvidos na audiência, o respectivo convite e esclarecimento acerca do procedimento para a participação na videoconferência. Na eventualidade de alguma testemunha não ser localizada, fica, desde já, determinada a intimação da parte que a arrolou para que, no prazo de cinco dias, forneça novo endereço e/ou dados que viabilizem a sua intimação e participação na audiência, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser advertidas de que a não participação na audiência poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos e pagamento das custas da diligência, além de responder criminalmente. Maiores informações acerca do uso da ferramenta do Microsoft Teams podem ser encontradas no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594071366248. Junte-se a certidão modelo 36 e a folha de antecedentes deste e do Estado da federação em que o réu estiver residindo, se o caso. A juntada de certidões cartorárias somente será deferida se houver necessidade de complementação de algum dado constante da F.A., porque se trata de documento público idôneo à demonstração de maus antecedentes e da própria reincidência, conforme Súmula 636 do STJ. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Cópia digitalizada deste despacho/decisão servirá de ofício e mandado, se necessário. Assis, 28 de maio de 2025. - ADV: RAQUEL FIUZA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 175066/SP)
3. Processo 90574997120098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9057499-71.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Eneide Catter - Vistos. Com fundamento no artigo 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 211/213, 221 e 227, entabulado entre o autor/apelante e o réu/apelado. Em razão desse acordo e da superveniente falta de interesse recursal, tenho que restou prejudicado o recurso de apelação. Baixem os autos. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Raquel Fiuza de Oliveira (OAB: 175066/SP) - 3º Andar
4. Processo 10036502320258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003650-23.2025.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.F.A.C. - DESIGNADA TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (por videoconferência) para o dia 06/08/2025 às 16:00h. Informo que, para participação na sessão virtual de conciliação, é necessário que constem nos autos os endereços eletrônicos (e-mail) das partes e de seus procuradores, nos termos dos arts. 6º e 7º do Ato Normativo n.º 1/2020 do NUPEMEC, sem os quais a audiência não se realizará. É necessário ainda dispor dos seguintes itens: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à Internet; 3) endereço de e-mail ativo; 4) instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular). Outrossim, nos moldes da Resolução 809/2019, o valor da remuneração do Conciliador/Mediador, na quantia de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), sendo 50% para cada parte (Portaria Nupemec 02/2023), poderá ser recolhido com antecedência, mediante depósito em conta judicial ou ser pago através da chave PIX do mediador em questão, a qual será apresentada no ato da audiência. Ficam isentos do pagamento a parte em que seu advogado for nomeado (e não constituído), nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14º, da Resolução acima citada). Ressalto que, além de informarem os emails nos autos, para o ingresso na audiência, os participantes poderão utilizar o QR Code que segue: - ADV: RAQUEL FIUZA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 175066/SP)
5. Processo 01002101720225010008
   Tribunal: TRT1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54cbc01 proferida nos autos. 0100210-17.2022.5.01.0008 - 6ª TurmaRecorrente(s):   1. ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Recorrido(a)(s):   1. ADRIANO VENTURA SILVA 2. H3 SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME RECURSO DE: ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/10/2024 - Id 984eb45; recurso apresentado em 06/11/2024 - Id 93b4296). Representação processual regular (Id fea46fb). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 5acd7b0; Depósito recursal recolhido no RO, id eb73d04, 29d0bdc, 9038279; Custas pagas no RO: id 3af27cd,12c9cce; Depósito recursal recolhido no RR, id d9c20e6, ee742f5 e 62e8d90.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens IV e VI da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 117 e 391 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo. Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT. A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.   CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.  (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
6. Processo 10023168520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raquel Fiuza de Oliveira Ferreira (OAB 175066/SP), Fabiana Moreira Mileo Bissoli (OAB 210627/SP) Processo 1002316-85.2024.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. H. O. F. , R. O. C. , D. O. R. - Reqdo: J. F. - Vistos. Diante da certidão de fls.137, solicite-se informes quanto a entrega do relatório psicossocial junto ao Setor Técnico. Int.