Ricardo Luiz Paiva Vianna

Processos do Advogado

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2. Processo 10202937320228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020293-73.2022.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Triad Holding do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda - Embargdo: Associação dos Adquirentes de Lotes No Loteamento Jardim das Hortências - Magistrado(a) Lia Porto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUANTO À LIMITAÇÃO DA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À CONDENAÇÃO PRINCIPAL, MANTENDO A SUCUMBÊNCIA NA LIDE RECONVENCIONAL EM 10%.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE VISLUMBRA VÍCIO A SER SANADO, POIS O ACÓRDÃO JÁ TRATOU EXPLICITAMENTE DAS ALEGAÇÕES. 4. A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SE LIMITA À CONDENAÇÃO PRINCIPAL, MANTENDO A SUCUMBÊNCIA NA LIDE RECONVENCIONAL. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB: 428363/SP) - Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: 175071/SP) - Adriano Junior Jacintho de Oliveira (OAB: 214442/SP) - 4º andar
3. Processo 00037819520238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003781-95.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1009920-17.2021.8.26.0625) (processo principal 1009920-17.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ricardo Luiz Paiva Vianna - - Luiz Guilherme Paiva Vianna e outro - Fabricia Miranda Barreto Armani e outro - Eduardo Jordão Boydjian - Prefeitura Municipal de Taubaté e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.607/614: A petição aparentemente deveria ser protocolada em outro processo. Cientifique-se o Sr. Leiloeiro e, após, aguarde-se conforme fls.594. II - Int. - ADV: RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 243930/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP), VIANNA E MATIAS BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17754/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), VIANNA E MATIAS BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17754/SP), LUIS GUSTAVO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 165569/SP), LUIS GUSTAVO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 165569/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), VIANNA E MATIAS BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17754/SP), HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 243930/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)
4. Processo 00559548120068260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055954-81.2006.8.26.0564 (processo principal 0029183-18.1996.8.26.0564) (564.01.1996.029183/47) - Relatório Falimentar - Georgina Ilona Irma Zolcsak Molnar - Lilian Karpati Rechnitz - - Enco Zolcsak Equipamentos Industriais Ltda - - Pedro Hungria Zolcsak - - Ilona Zolcsak - - Pedro Hungria Agropecuária Ltda - - Rosa Bodner Ou Rose Lynda Bodnar Zolcsak - - Istvan Zolcsak (representado Por Curadora Provisória Srª Georgina Ilona Irma Zolcsak Molnar) - - Banco Bamerindus do Brasil Sa - - Banco Bmd Sa - - Banco Fibra Sa - - Banco Equatorial Sa - - Antonio Pedro José Jutglar Ejio - - Alcoa Alumínio Sa - - Acf Imóveis Sc Ltda - - Benedito Faria do Carmo - - Alex Arantes e Outros 370 (trezentos e Setenta) - - Albino Roberto Di Pieri - - Antonio Carlos Pereira Araújo e Outros - - Ari Bordieri Júnior - - Fabio Gentile - - José Luiz Costa - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Companhia Telefonica da Borda do Campo Ctbc - - Fazenda Nacional União - - Comércio de Máquinas Irmãos Batata Ltda - - Detasa Sa Indústria e Comércio de Aço - - Guilherme Cardoso Balbino - - José Eduardo Papa dos Santos - - Effort Am Participações Ltda (representada Por Seu Sócio Laszlo Jozsef Molnar) - - Indústrias Facchini Ltda - - Instituto Santo Antonio Reino da Criança - - Haden Inc - - Haden Inc - - Francisco André (representado Por Seu Filho Edglay de Souza André) - - João Carlos Callas - - Fernando Augusto de A Lemos Ferreira - - Elson Francisco Moreira - - Heitor Buscarioli Júnior - - José Roberto Regazzi - - Fixopar Com de Parafusos e Ferramentas Ltda - - Hélio Silva Nunes - - Flávio Benedito Cadegiani - - Luiz de Paula Santos - - Wenceslau Vagner Azevedo Souza - - Lilian Vargas Pereira - - Sabesp - - Sandro Valter Ribeiro Dias - - Katucha Mellão - - Roma Comércio de Metais Em Geral Ltda - - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Santa Helena Assistência Médica Sa - - Luiz Carlos de Barros Costa - - Prestes Advogados Associados - - Vicente de Paula Cursino - - Luis Carlos Maricato - - Pirâmide Distribuidora de Veículos Sa - - Lilian Karpat Rechnitz - - Sumaré Indústria Química Sa - - Sigmafer Zeladoria Patrimonial Ltda Me - - Metalúrgica Gerdau Sa e Comercial Gerdau Ltda - - Mcl Comércio de Ações e Metais Ltda - - Virgílio Egydio Lopes Enei - - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outros - S&F Gestão (repr. p/ Matheus X. F. Guimarães - Fls. 1741) - Vistos. Última decisão proferida às fls. 1787: 1. Verifica-se que após decisão de fl. 1774 o síndico informou que o valor referente ao lance e a comissão do leiloeiro não foi depositado pelo arrematante, pugnando pela aplicação de multa do proponente. Conforme se observa da conta judicial vinculada ao processo (fls. 1795/1796), não foram depositados nos autos valores referentes a proposta apresentada. A fim de se evitar decisão surpresa, bem como respeitar o devido contraditório, por ora, intime-se o arrematante remisso 53.169.127 Ltda. (fl. 1741 - representada por Matheus Ximenes Feijão Guimarães), via carta com AR, para que, no prazo de 05 dias, efetive o depósito judicial do lance apresentado, ou então, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre eventual hipótese do art. 903, §5°, do CPC. Após, tornem-se conclusos para análise do pedido de aplicação da sanção do art. 897 do CPC, bem como designação de nova hasta pública. 2. Fls. 1798/2014: Ciente. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), FADUL BAIDA NETTO (OAB 21000/SP), ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP), ADENIAS ALVES PEREIRA (OAB 73470/SP), JO TATSUMI (OAB 21003/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), KARINE COTELESSE MONTEIRO SHIBATA (OAB 174816/SP), ALIOMAR BICCAS GIANOTTI (OAB 91940/SP), CRISTIANE NOGUEIRA SOUZA (OAB 233072/SP), DIEGO FIGUEIRAL LACERDA (OAB 515781/SP), ANGELA MARIA GAIA (OAB 58690/SP), WILSON BRANCHINI (OAB 67849/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), JAYME JOSE ORTOLAN NETO (OAB 134839/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), FLÁVIO CÉSAR DE TOLEDO PINHEIRO (OAB 13544/SP), JOSE BOSCHIERO (OAB 58322/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOSE BELGA FORTUNATO (OAB 58545/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), ANGELA MARIA GAIA (OAB 58690/SP), FABIO GENTILE (OAB 122203/SP), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), HELIO BIALSKI (OAB 16758/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), ROBERTO AGOSTINHO ROCHA (OAB 10651/SP), DAVI FURTADO MEIRELLES (OAB 106522/SP), HELIO BIALSKI (OAB 16758/SP), MAURO PASSOS RAYMUNDO PEREIRA (OAB 114429/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), LUCIA HELENA JACINTO (OAB 92499/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), CRISTIANE MEDEIROS MAMPRIN DE CASTRO GUERRA (OAB 162255/SP), MARIA HELENA BOENDIA MACHADO DE BIASI (OAB 51647/SP), LUCAS TRINDADE MEIRA COSTA (OAB 215556/SP), DANIELA CAMARA MAURER (OAB 162540/SP), LUIZ GUSTAVO RAMOS MELLO (OAB 97613/SP), CARMEM VICENTINA VAIANO (OAB 128254/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO (OAB 120421/SP), MARCIA CARNAVALLI (OAB 53917/SP), PATRÍCIA MEIRA BORGHI GUIMARÃES (OAB 230763/SP), EDUARDO OTÁVIO NARANJO POLICARO (OAB 492236/SP), ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (OAB 22983/SP), NEWTON VALSESIA DE ROSA JUNIOR (OAB 61842/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), MATHEUS XIMENSES FEIJÃO GUIMARÃES (OAB 79173/DF), JOAO CARLOS NUNES DA SILVA PARES (OAB 105693/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (OAB 79256/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), THOMAZ FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 15529/SP), THIAGO ALBERTO NARANJO POLICARO (OAB 350913/SP), THOMAZ FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 15529/SP), WILTON OSORIO MEIRA COSTA (OAB 17220/SP), THOMAZ FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 15529/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARCOS ROBERTO FUCHS (OAB 101663/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), ANTONIO OSMAR BALTAZAR (OAB 30904/SP), ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI (OAB 86162/SP), MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA (OAB 189866/SP), RONALDO MACHADO PEREIRA (OAB 119595/SP), FABIO FERRAZ MARQUES (OAB 85199/SP), JOSE GONCALVES TORRES (OAB 36980/SP), JOSE DAINESE NETTO (OAB 36357/SP), ALESSANDRA PINHEIRO FACHADA BONILHA (OAB 110731/SP), CARLOS CESAR RIBEIRO DA SILVA (OAB 88162/SP), RONALDO MACHADO PEREIRA (OAB 119595/SP), WANIA QUEIROZ SETA (OAB 77976/SP), THOMAZ FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 15529/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), CRISTIANO TEIXEIRA (OAB 245287/SP), ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRE FILHO (OAB 15467/SP), ROSANA GOMES DA ROCHA (OAB 192653/SP), HENRIQUE LEMOS JUNIOR (OAB 81024/SP), GISLAINE MARIA BERARDO (OAB 85275/SP), NELSON HIROTOMI NAKATANI (OAB 192285/SP), NELSON HIROTOMI NAKATANI (OAB 192285/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES (OAB 107794/SP), HENRIQUE LEMOS JUNIOR (OAB 81024/SP), ROSEMEIRE APARECIDA PEREIRA (OAB 82708/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), ZENY SANTOS DA SILVA (OAB 83088/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), LUCILENA DE MORAES BUENO PIMENTA (OAB 170811/SP), ADRIANA ANDRADE TERRA (OAB 152443/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), ROSALIA BARDARO (OAB 69045/SP), AURELIA FANTI (OAB 28865/SP), ADRIANA ANDRADE TERRA (OAB 152443/SP), AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP), ANTONIO MARTIN (OAB 19053/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), ELZA BALTAZAR (OAB 85518/SP), MARIA APARECIDA GRANATO AZEREDO (OAB 26139/SP), HELIO DA SILVA NUNES (OAB 9066/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), ANTONIO ARTENCIO FILHO (OAB 108766/SP), FATIMA APARECIDA PERRUCCI SALOMONE (OAB 47002/SP), JOAO LUIS GUIMARAES (OAB 98613/SP), CLARISSA MAZAROTTO (OAB 178567/SP), VITOR ROLF LAUBE (OAB 90421/SP), ANTONIO ARTENCIO FILHO (OAB 108766/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO (OAB 39827/SP), LUIZ DE PAULA SANTOS (OAB 104010/SP), RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP), CAIO MARCELO MENDES AZEREDO (OAB 145838/SP), LUCIANO FRANCISCO PACHECO DO AMARAL NETO (OAB 159362/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), ANTONIO ARTENCIO FILHO (OAB 108766/SP), ALVARO SANTOS AMBROGI (OAB 18451/SP), MARCELO DE ARRUDA BARROS RANGEL (OAB 89649/SP), WAGNER LUIZ PELLEGRINO (OAB 68920/SP), EDUARDO BENEDITO BUSCARIOLI (OAB 180652/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), MANOEL GUERRERO RAMOS (OAB 47705/SP), LILIAN VARGAS PEREIRA POÇAS (OAB 184138/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/SP), WALTER MARTINS PINHEIRO (OAB 38343/SP), MARCELLO RIBEIRO LIMA FILHO (OAB 124404/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), HELIO DA SILVA NUNES (OAB 9066/SP), JOAO LUIS GUIMARAES (OAB 98613/SP), ROSELI MARIA CARDOSO DE SOUZA (OAB 125484/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), VIRGILIO EGYDIO LOPES ENEI (OAB 24356/SP), MIGUEL ATUSI UEMATSU (OAB 65797/SP), PAULO EDUARDO ACERBI (OAB 158849/SP), FLAVIO BENEDITO CADEGIANI (OAB 75655/SP), WENCESLAU VAGNER AZEVEDO SOUZA (OAB 24570/SP)
5. Processo 00020188820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002018-88.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1011315-39.2024.8.26.0625) (processo principal 1011315-39.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ricardo Luiz Paiva Vianna - - Luiz Guilherme Paiva Vianna - - Daniel de Abreu Matias Bueno - Guilherme Armani - Fls. 7: Ciência à exequente. - ADV: DANIEL DE ABREU MATIAS BUENO (OAB 428363/SP), FLAVIO CORREA LEITE (OAB 327529/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP)
6. Processo 22587062120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2258706-21.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tremembé - Agravante: I. dos S. - Agravada: I. C. F. dos S. - Agravada: M. A. C. dos S. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcelo Marun de Holanda Haddad e Associados (OAB: 141567/SP) - Ivan Hamzagic Mendes (OAB: 251602/SP) - Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: 175071/SP) - 4º andar
7. Processo 22587062120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2258706-21.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tremembé - Agravante: I. dos S. - Agravada: I. C. F. dos S. - Agravada: M. A. C. dos S. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcelo Marun de Holanda Haddad e Associados (OAB: 141567/SP) - Ivan Hamzagic Mendes (OAB: 251602/SP) - Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: 175071/SP) - 4º andar
8. Processo 10165933320238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016593-33.2023.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Kauê de Oliveira Pereira - Paulo Sergio Pereira - - Fabio Pereira - - Luis Adolfo Pereira - - Clarissa de Oliveira Pereira - Págs. 205/212: ciência aos herdeiros para eventual manifestação. As custas processuais são de responsabilidade do espólio, e não da inventariante ou dos herdeiros. No caso dos autos o pedido de gratuidade já foi analisado e deferido às fls. 78. Em relação ao ITCMD, observo que o campohomologaçãoé a data do despachojudicialque autoriza opagamentodoITCMD conforme informações no site da Secretaria de Fazenda e Planejamento. No mais, estabelece o artigo 17 da Lei Estadual nº 10.705/2000 que o prazo de recolhimento do imposto não pode exceder o prazo de 180 dias da abertura da sucessão, sob pena de incidência de juros e penalidades, ressalvado, por motivo justo, o caso de dilação desse prazo pela autoridade judicial. Não se vislumbra, entretanto, a ocorrência de motivo justo a amparar o pleito, considerando-se a data da distribuição. Não obstante, ressalto que, por se tratar de inventário, há a atuação da Procuradoria Geral do Estado e, portanto, os autos deverão aguardar a manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para homologação da partilha. Porém, observo que se os herdeiros estiverem de acordo com o plano de partilha, poderá ser pleiteada a conversão do rito para o de Arrolamento Sumário, nos termos dos artigos 659 e seguintes do CPC, o que tornará o processo mais célere. Caso contrário, os autos deverão ser encaminhados para intimação da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL pelo Portal Eletrônico, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 681/2019, para que se manifeste a respeito do recolhimento. Além disso, para homologação da partilha o inventariante deverá trazer para os autos a certidão negativa federal do de cujus, não certidão de consulta. Ressalto que a regularização da situação cadastral do de cujus é possível e cabe a parte, pelas vias administrativas junto a Secretaria da Receita Federal. Aguarde-se por 15 dias as providências aqui determinadas. Caso contrário, arquivem-se os autos aguardando provocação do interessados. - ADV: MAICON HERNANDES SILVA FERREIRA (OAB 175071/MG), JAMILLE CASTRO BOUERI (OAB 437106/SP), PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP), MARIA CRISTINA TROMBONI (OAB 162942/SP), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (OAB 234105/SP), MARIA CRISTINA TROMBONI (OAB 162942/SP), MARIA CRISTINA TROMBONI (OAB 162942/SP), MARIA CRISTINA TROMBONI (OAB 162942/SP)