Robson Theodoro De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10004288420248260434
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000428-84.2024.8.26.0434 - Mandado de Segurança Cível - Reintegração ou Readmissão - Carlos Roberto de Sousa - EDER LUIZ CARVALHO GONCALVES - Cumpra-se a r. sentença. Nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J., certifique a serventia se foram devidamente pagas as taxas judiciárias/honorários/multa com a respectiva vinculação da(s) guia(s) DARE junto ao Sistema Portal de Custas, elaborando-se o cálculo conforme planilha de cálculo do TJSP e intimando-se o responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, CPC (por carta caso não representado por Advogado) e, não havendo pagamento, no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. Após, exaurida a prestação jurisdicional, comuniquem-se e arquivem-se com as cautelas de estilo, feitas as anotações necessárias com a respectiva baixa do processo. Intimem-se. - ADV: DENNER MANOEL DOS REIS (OAB 248391/SP), ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
3. Processo 08826000620048130701
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 0882600-06.2004.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) ASSUNTO: [Recuperação judicial e Falência] AUTOR: DREZDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME CPF: 03.214.452/0001-64 RÉU: MASSA FALIDA DE LAYFF KOSMETIC LTDA CPF: 23.329.170/0001-10 e outros DESPACHO ID 10441696037 / ID 10441705115 / ID 10442761014 / ID 10445192162 / ID 10445823769 / ID 10448135207 / ID 10449791803 / ID 10453225316 / ID 10454308694 / ID 10455397079 / ID 10458205107 (Manifestações dos credores sobre o pedido de reabilitação do sócio da falida, João Francisco de Oliveira Filho). Instados a manifestar, os credores opinaram, preliminarmente, pela inadequação da via eleita para a análise da reabilitação do sócio e, no mérito, pugnaram pelo indeferimento do pedido. A Administradora Judicial, no ID 10465063652, manifestou ciência das petições apresentadas pelos credores, em especial, do posicionamento da União (ID 10448135207). Assim, renove-se vista ao Ministério Público para manifestar, com prioridade, conforme ID 10440311999. Após, retornem os autos conclusos para apreciação. ID 10465063652 (Manifestação da Administradora Judicial). Diante da resposta apresentada pela ELETROBRAS no ID 10342947278, a Administradora Judicial pugnou pela expedição de ofício às instituições bancárias indicadas para prestarem informações, conforme ID 10342947278. Outrossim, a Administradora Judicial apresentou o Quadro Geral de Credores Retificado no ID 10448674357, pugnando pela publicação de edital. Assim, oficie-se o Banco Itaú S/A e o Banco Bradesco S/A, servindo o presente como despacho/ofício, para: 1- Informar a este juízo sobre a existência de custódia de ações em nome de LAYFF KOSMETIC LTDA e, em caso positivo, indicar o número de ações custodiadas, bem como informar os procedimentos necessários para viabilizar a liquidação e recebimento de respectivos direitos (ações, dividendos e JCP) e os procedimentos de venda das ações em mercado; 2- Apresentar informações sobre os dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) advindos das ações custodiadas desde a data da decretação da falência, apresentando extrato de evolução e pagamentos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à Administradora Judicial. Após, retornem os autos conclusos para apreciação. Sem prejuízo, determino a publicação do edital referente ao Quadro Geral de Credores Retificado, na forma da lei, com urgência. ID 10469937686 (Petição da arrematante). A arrematante, IMOBILIÁRIA DONNABEL S/A, pugnou pela imediata expedição da carta de arrematação, comprovando o recolhimento do ITBI, conforme documentação que acompanha a petição de ID 10410803367. Expeça-se, de imediato, a carta de arrematação em favor da arrematante IMOBILIÁRIA DONNABEL S/A., conforme já determinado na decisão de ID 9975353802. ID 10458407515 (Agravo de Instrumento nº 1.0701.04.088260-0/009). Ciente do acórdão que negou provimento ao recurso, transitado em julgado, conforme ID 10458407515. ID 10442347607 / ID 10473025171 / ID 10474880301 (Petições de cadastramento e substabelecimento). Ao servidor responsável, proceda como de praxe. Int. Uberaba, data da assinatura eletrônica. LETICIA REZENDE CASTELO BRANCO Juíza de Direito Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba
4. Processo 00007598320248260434
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000759-83.2024.8.26.0434 (processo principal 1001583-35.2018.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Parcelas de benefício não pagas - Maria das Dores Kozoski - Vistos. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Impugnante: INSS Alegou, em resumo, que houve excesso de execução, visto que não observado o título exequendo. Pediu a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença, apontando o valor devido. Houve discordância da parte adversa. Houve perícia contábil. Relatado, decido. O expert foi expresso e está apurado que o cálculo foi elaborado segundo a legislação vigente. O cálculo do Perito Judicial está bastante próximo do que indica o INSS como débito, na sua segunda versão de cálculo, uma versão alternativa. Adianto que é muito cruel por parte do INSS pretender que Temas de Repercussão Geral simplesmente atrasem o recebimento de valores que natureza alimentícia. A segunda versão do cálculo do INSS é correta (inferior até ao apurado pelo Perito Judicial). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e fixo para cobrança o valor de R$ 75.588,92, atualizado até setembro de 2024. Requisite-se o valor, prosseguindo-se. A parte impugnada pagará os honorários advocatícios do patrono do INSS, que arbitro em 10% do valor da diferença entre o valor pedido e o valor apurado pelo Perito Judicial, ressalvando a AJG, que pode ser revogada no momento em que for pago o benefício vencido. Intime-se. Pedregulho, 25 de junho de 2025. - ADV: ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
5. Processo 15008279020238260434
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500827-90.2023.8.26.0434 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ADOLFO CESAR MINERVINO - Vistos. Oferecida pelo MP a proposta para celebração do ANPP, conforme artigo 28-A do CPP. Considero que a proposta não tenha condições inadequadas, insuficientes ou abusivas. E ainda atende claramente aos requisitos legais. Resta aferir a voluntariedade, mas considero que seja prescindível realizar audiência virtual, eis que o beneficiado se faz representar por Advogado. Dito isto, para a devida homologação, concedo prazo de 10 (dez) dias para que o beneficiado, através de seu Advogado, informe expressamente se concorda com a proposta do MP. Havendo concordância, voltem conclusos para homologação, cumprindo-se o artigo 28-A, § 6° do CPP. Intimem-se. - ADV: PAULINI CRISTINA SPIRLANDELLI MINERVINO (OAB 469702/SP), ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
6. Processo 10005538620238260434
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000553-86.2023.8.26.0434 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Luane Barbosa dos Santos Araujo - Willian Ribeiro Moreira e outro - andamento - ADV: ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP), WASHINGTON FERNANDO KARAM (OAB 98580/SP)
7. Processo 00059179120238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005917-91.2023.8.26.0196 (processo principal 1004005-81.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - PREFORTE - CHIEREGATO SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA/ME - LESLIE SUMARA RADDI - Vistos. Folha 69: considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesta data, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação nos autos. No mais, conforme disposto no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que providencie o recolhimento da taxa judiciária, no equivalente a 1% sobre o valor do débito, observando-se o valor mínimo correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará a inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial. Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615). Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Oportunamente, arquive-se. P. I. C. Franca, 23 de junho de 2025. - ADV: DOROTI CAVALCANTI DE CARVALHO (OAB 202805/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), FLAVIA GASPARINI CHIEREGATO (OAB 231141/SP), ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
8. Processo 00001588220218260434
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000158-82.2021.8.26.0434 (processo principal 0001760-21.2015.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Parcelas de benefício não pagas - José Cícero Filho - PARTE(S) - Fica(m) intimada(s) da resposta de fls. 160/161, bem como para manifestação quanto ao efetivo prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP), ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP)