Silvana Gazola Da Costa Patrão Lazar

Processos do Advogado

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2. Processo 02057479420028260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0205747-94.2002.8.26.0577 (577.02.205747-9) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - HELIO DE ARAUJO FILHO - - ANTONIA REGINA LAURINO DE ARAUJO e outro - Vistos. Fls. 1565/1566: digam as partes sobre a manifestação do perito. Após, conclusos. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRÃO LAZAR (OAB 175086/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RENATA DE PAIVA (OAB 361880/SP), MANOELA MORAES BARATA (OAB 369259/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MANOELA MORAES BARATA (OAB 369259/SP), SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRÃO LAZAR (OAB 175086/SP)
3. Processo 00348296320154013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 0034829-63.2015.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0034829-63.2015.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELADO : PAX EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : TARCISIO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB SP339793) ADVOGADO(A) : CAROLINA VILELA SANTORO DE CASTRO VIANNA JACOB (OAB SP227438) ADVOGADO(A) : ERIKA FRANCA OLIVEIRA SANTOS (OAB SP321622) ADVOGADO(A) : KAREN CRISTINA CRUZ ALVES (OAB SP258950) ADVOGADO(A) : MARCELO VENERANDO GOMES DA SILVEIRA (OAB SP207204) ADVOGADO(A) : SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRAO LAZAR (OAB SP175086) ADVOGADO(A) : EMERSON MATIOLI (OAB SP185466) ADVOGADO(A) : JOAO RODRIGO MAIER (OAB SP216379) ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB SP173965) APELADO : PROJECTA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : TARCISIO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB SP339793) ADVOGADO(A) : CAROLINA VILELA SANTORO DE CASTRO VIANNA JACOB (OAB SP227438) ADVOGADO(A) : ERIKA FRANCA OLIVEIRA SANTOS (OAB SP321622) ADVOGADO(A) : KAREN CRISTINA CRUZ ALVES (OAB SP258950) ADVOGADO(A) : MARCELO VENERANDO GOMES DA SILVEIRA (OAB SP207204) ADVOGADO(A) : SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRAO LAZAR (OAB SP175086) ADVOGADO(A) : EMERSON MATIOLI (OAB SP185466) ADVOGADO(A) : JOAO RODRIGO MAIER (OAB SP216379) ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB SP173965) APELADO : ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A) : TARCISIO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB SP339793) ADVOGADO(A) : CAROLINA VILELA SANTORO DE CASTRO VIANNA JACOB (OAB SP227438) ADVOGADO(A) : ERIKA FRANCA OLIVEIRA SANTOS (OAB SP321622) ADVOGADO(A) : KAREN CRISTINA CRUZ ALVES (OAB SP258950) ADVOGADO(A) : MARCELO VENERANDO GOMES DA SILVEIRA (OAB SP207204) ADVOGADO(A) : SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRAO LAZAR (OAB SP175086) ADVOGADO(A) : EMERSON MATIOLI (OAB SP185466) ADVOGADO(A) : JOAO RODRIGO MAIER (OAB SP216379) ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB SP173965) EMENTA SEGUNDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985 DO STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. APLICAÇÃO DA TESE COM EFEITOS EX NUNC A PARTIR DE 15/09/2020. I. CASO EM EXAME 1. Recurso extraordinário submetido a juízo de retratação, por força de decisão da Presidência da Corte Regional, para adequação do acórdão da apelação ao entendimento assentado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos de declaração no RE nº 1.072.485/PR (Tema 985), com tese fixada em regime de repercussão geral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em adequar o acórdão ao entendimento do STF, no sentido de que: (i) é legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias; e (ii) a aplicação dos efeitos do julgado deve observar a modulação realizada, com eficácia ex nunc , a partir de 15/09/2020, ressalvadas as contribuições já pagas e não impugnadas judicialmente até essa data. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 1.072.485/PR (Tema 985), fixou a tese de que "é legítima a incidência de contribuição social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias". 4. Em embargos de declaração julgados em 12/06/2024, sob a relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, o STF modulou os efeitos da decisão, atribuindo eficácia ex nunc , a contar da publicação da ata do julgamento de mérito (15/09/2020), ressalvadas as contribuições já pagas e não impugnadas judicialmente até essa mesma data, as quais não serão restituídas pela União. 5. Diante da decisão da Suprema Corte, o acórdão anterior desta Corte deve ser ajustado para respeitar os limites temporais impostos pela modulação de efeitos. 6. Mantidos os demais pontos do julgado, conforme já decidido anteriormente. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Juízo de retratação exercido para declarar a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, com atribuição de efeitos ex nunc ao julgado, a contar de 15/09/2020, conforme modulação de efeitos realizada pelo STF no julgamento dos embargos de declaração no Tema 985. Tese de julgamento: 1. É legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, nos termos do Tema 985 do STF. 2. A eficácia da decisão que reconhece a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias é modulada, com efeitos ex nunc , a partir de 15/09/2020, ressalvadas as contribuições já pagas e não impugnadas judicialmente até essa data. Dispositivos relevantes citados : CRFB/1988, art. 195; CTN, art. 170-A; CPC, art. 1.040, II. Jurisprudência relevante citada : STF, RE nº 1.072.485/PR (Tema 985), Rel. Min. Marco Aurélio, DJ de 02/10/2020; STF, embargos de declaração no RE nº 1.072.485/PR, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgamento em 12/06/2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, declarar que a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, deverá respeitar a atribuição de efeitos ex nunc ao julgado (a contar de 15/09/2020), nos termos da modulação dos efeitos efetuada em 12/06/2024 pela Suprema Corte. Mantidos os demais pontos do julgado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 13 de junho de 2025.
4. Processo 01516149720108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0151614-97.2010.8.26.0100 (583.00.2010.151614) - Cumprimento de sentença - Restoque Comércio e Confecções de Roupa S/A - COLLIER ENTERPRISES INC., na pessoa de Espolio de Frida Goldenberg - - Espolio de Frida Goldenberg, representado por HILDA YSHAY - Para viabilizar a expedição do(s) Mandado(s), recolha o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (3 UFESPs por ato). As informações estão disponíveis junto ao Portal do TJ, através do endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. - ADV: MOSHE HAIM SCHWARZ (OAB 33921/SP), SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRÃO LAZAR (OAB 175086/SP), MOSHE HAIM SCHWARZ (OAB 33921/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP)
5. Processo 00113830420198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011383-04.2019.8.26.0068 (processo principal 1011287-11.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cheque - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Para utilização do(s) sistema(s) eletrônicos e/ou judiciais de pesquisa ou bloqueio, preliminarmente deverá o(a)(s) interessado(a)(s), em 15 (quinze) dias, recolher a taxa calculada por CPF/CNPJ e sistema (1 UFESP - R$37,02; SISBAJUD "Teimosinha" 3 UFESPs - R$111,06), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023; com o respectivo comprovante de pagamento (não será aceito como comprovante apenas o "print" da tela de celular, sem a sequência numérica do código de barras). Se for o caso de pedido de bloqueio, deve protocolar sua petição utilizando o código de petição intermediária "8231" - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SISBAJUD ou "8233" - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SISBAJUD, bem como proceder à juntada de planilha atualizada do débito, sob pena de extinção/arquivamento do processo. No caso de pedido de pesquisa de endereço, deve protocolar a petição de código 38054 ("Pedido de Expedição de Ofício para Localização da Parte") para maior agilidade na tramitação. - ADV: SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRÃO LAZAR (OAB 175086/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP)
6. Processo 00113830420198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011383-04.2019.8.26.0068 (processo principal 1011287-11.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cheque - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Para utilização do(s) sistema(s) eletrônicos e/ou judiciais de pesquisa ou bloqueio, preliminarmente deverá o(a)(s) interessado(a)(s), em 15 (quinze) dias, recolher a taxa calculada por CPF/CNPJ e sistema (1 UFESP - R$37,02; SISBAJUD "Teimosinha" 3 UFESPs - R$111,06), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023; com o respectivo comprovante de pagamento (não será aceito como comprovante apenas o "print" da tela de celular, sem a sequência numérica do código de barras). Se for o caso de pedido de bloqueio, deve protocolar sua petição utilizando o código de petição intermediária "8231" - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SISBAJUD ou "8233" - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SISBAJUD, bem como proceder à juntada de planilha atualizada do débito, sob pena de extinção/arquivamento do processo. No caso de pedido de pesquisa de endereço, deve protocolar a petição de código 38054 ("Pedido de Expedição de Ofício para Localização da Parte") para maior agilidade na tramitação. - ADV: SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRÃO LAZAR (OAB 175086/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP)
7. Processo 00160631920138170480
   Tribunal: TJPE | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0016063-19.2013.8.17.0480 AUTOR(A): DUDALINA SA RÉU: CLICIA MODAS, SHEILA ENEDINA DE SOUZA LUNA, SHEILA ENEDINA DE SOUZA LUNA REPRESENTANTE: ESIO FERRAZ NETO DESPACHO Intime-se para apresentar a petição de cumprimento de sentença com todos os seus requisitos. Prazo: 5 dias CARUARU, 8 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito
8. Processo 00013980819868260152
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001398-08.1986.8.26.0152 (152.01.1986.001398) - Desapropriação - Companhia de Saneameto Basico do Estado de São Paulo Sabesp - Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Já reconhecido na decisão preclusa de fls. 780/781 o cumprimento do disposto no art. 34 da Lei de Desapropriações. Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 961/964 para cada um dos requeridos, no valor que lhes toca, cabendo-lhes a juntada de formulário MLE, para tanto, bem como procuração atualizada com poderes específicos para levantamento, visto que o feito data de quase 20 anos. Prazo: 15 dias. Cumprida a determinação acima, expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRÃO LAZAR (OAB 175086/SP), SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS (OAB 78514/SP), SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRÃO LAZAR (OAB 175086/SP), EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279836/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)