Lucimara Mendonça Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10044732620238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004473-26.2023.8.26.0157 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - V.C.M.N. - F.S.R. - - L.S.Q. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial por V. C. M. N. e, por conseguinte, CONSOLIDO a guarda definitiva da criança E. C. S. Q. e do adolescente V. L. S. Q. em favor de seu genitor, L. S. Q. Resolvo, assim, o mérito da demanda, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor dos patronos de cada um dos requeridos. Contudo, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se o necessário, inclusive o termo de guarda definitiva. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cubatão, 22 de julho de 2025. - ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP), GABRIELA SIMÕES DA SILVA (OAB 416727/SP)
3. Processo 10056632420238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005663-24.2023.8.26.0157 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Por família extensa ou ampliada de criança - V.M.S. - Y.C.S.L. - Vistos. Fl. 147: vez que ultrapassada a data indicada pela equipe interprofissional, tornem os autos ao Setor de Psicologia e Serviço Social local solicitando designação de nova de data para a realização da avaliação psicossocial, devendo esclarecer se a perícia em relação à requerida será realizada virtualmente ou deprecada à Comarca onde reside a parte. Int. e Dil. - ADV: THAMIRES DE SOUZA MESSIAS CANUTO (OAB 436573/SP), ORLANDO ANTONIO SENHORINHA JUNIOR (OAB 366598/SP), LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP)
4. Processo 10044732620238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004473-26.2023.8.26.0157 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - V.C.M.N. - F.S.R. - - L.S.Q. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para o fim de: a) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida às fls. 28-30; b) CONDENAR a ré, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na obrigação de fazer consistente em disponibilizar e manter, de forma contínua, profissional de apoio qualificado, com formação e competências compatíveis com as necessidades da criança autora, com habilitação para o magistério (professor auxiliar/de apoio), para acompanhá-la durante todo o período em que estiver matriculada na rede pública de ensino, ressalvando-se que o apoio não necessita ser prestado em regime de exclusividade, desde que o atendimento compartilhado não acarrete prejuízo ao efetivo acompanhamento da criança; Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona da parte autora, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza e a importância da causa. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cubatão, 22 de julho de 2025. - ADV: GABRIELA SIMÕES DA SILVA (OAB 416727/SP), LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP)
5. Processo 10015202120258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001520-21.2025.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S.S. - - C.F.S. - Intimação das partes para comparecer à audiência designada para o dia 11/08/2025 às 10:30h, de forma on-line através da plataforma Microsoft Teams. O link/Qr-code para acesso encontra-se disponível na certidão de fl. 55, ficando dispensado o envio por e-mail. - ADV: LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP), LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP)
6. Processo 10015193620258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001519-36.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Não padronizado - L.G.S.P. - Vistos. Conforme bem apontado pelo Ministério Público a fl. 132/134, em grau recursal foi concedido aos requeridos o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para o cumprimento (fl. 93/97), prazo que vencerá em 25/07. Decorrido tal prazo, para evitar tumulto processual, a parte autora deverá ingressar com o incidente de cumprimento provisório e solicitar, via balcão virtual, que o incidente venha à conclusão com urgência, se ainda não for resolvida a questão burocrática apontada a fl. 139/140. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para o saneador. Intime-se. - ADV: LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP)
7. Processo 15091511520198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509151-15.2019.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Damar-transportes & Logistica Ltda - Diante da certidão retro, fica Damar-transportes Logistica Ltda intimado(a) do Mandado de Levantamento Eletrônico disponível na instituição bancária. Conforme Comunicado CG 164/2020 republicado no DJE de 13/05/2021 págs 03/04 a partir do número do TED o interessado poderá ser consultar os dados do processo através do sítio do Banco do Brasil www.bb.com.br aba Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial. - ADV: LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP)
8. Processo 00013015920248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001301-59.2024.8.26.0157 (processo principal 0000414-27.2014.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.S. - C.H.G.S. - Ciência as partes da resposta de ofício juntada fls.98/110. - ADV: LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP), MÁRCIO FERNANDES NEVES (OAB 154907/SP)