Maria Roseli Nogueira De Almeida

Processos do Advogado

1. Processo 10195950420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019595-04.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Feitosa Freitas - Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJEF. - ADV: MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 175311/SP), ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA XAVIER (OAB 336401/SP)
2. Processo 10531865920228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053186-59.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Família - Luzinete Duarte de Sa e outro - Ricardo Luiz do Nascimento - - Ivanilda Cecilia do Nascimento - Vistos. Decorrido prazo para interposição de recurso, determino o transito em julgado da sentença de fls. 310/312, dispensada a certificação. Fls. 325 e 343: expeça-se MLE como requerido. Manifeste-se a requerente no prazo de 05 dias quanto ao requerimento de fls. 336/337, solicitando a apresentação pela requerente de conta corrente ou chave pix em seu nome para os depósitos futuros. Conforme determinado em sentença, providencie o requerente a instauração de incidente de liquidação de sentença. Intime-se. - ADV: ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION (OAB 283658/SP), JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 286183/SP), ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA XAVIER (OAB 336401/SP), ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA XAVIER (OAB 336401/SP), MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 175311/SP), MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 175311/SP)
3. Processo 10284276020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1028427-60.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1028427-60.2024.8.26.0224; Assunto: Exoneração; Apelante: M. I. da S.; Advogada: Camila Teixeira Bernardes (OAB: 395362/SP); Apelado: O. B.; Advogada: Aline Nogueira de Almeida Xavier (OAB: 336401/SP); Advogada: Maria Roseli Nogueira de Almeida (OAB: 175311/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10001432920255020029
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000143-29.2025.5.02.0029 RECLAMANTE: CELIDALVA SANTOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: CELIDALVA SANTOS DO NASCIMENTO   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ADHEMAR MARTINS GODOY FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CELIDALVA SANTOS DO NASCIMENTO
5. Processo 10001432920255020029
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000143-29.2025.5.02.0029 RECLAMANTE: CELIDALVA SANTOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ADHEMAR MARTINS GODOY FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO
6. Processo 10634636620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Roseli Nogueira de Almeida (OAB 175311/SP), Aline Nogueira de Almeida Xavier (OAB 336401/SP) Processo 1063463-66.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Homero Kaleinikas - VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Para a análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o autor deve trazer aos autos documentos que comprovem seu atual aventado estado de hipossuficiência (conforme entendimento refletido no Enunciado Cível nº 116, FONAJE). A ré é revel, pois, apesar de citada e intimada (fls. 51 e 55, nos termos do disposto no art. 248, §4º, do CPC), não compareceu em audiência (fls. 56). Assim, aplica-se o disposto no art. 20, da Lei nº 9.099/95, inferindo-se, portanto, que o acidente automobilístico referido neste feito ocorreu por culpa do condutor do veículo Duster, descrito na inicial, de propriedade da requerida, a qual, portanto, deve ser responsabilizada, configurando-se sua culpa in eligendo. Logo, a título de indenização por danos materiais, ela deve ser condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 2.847,00, com os devidos consectários (fls. 12 e 13). Contudo, não quadra condenação da requerida ao pagamento do valor a título de reparação por danos morais. Neste ponto, consigne-se que os efeitos da revelia incidem sobre fatos e, ainda assim, não de modo absoluto, ao passo que não se dessume que se tenha configurado situação peculiarmente gravosa, capaz de caracterização de tais danos. Nesse diapasão, malgrado o transtorno quanto ao impasse ocorrido, em decorrência do evento aludido neste feito, não se denota que isso possa ser alçado à categoria de dano moral. Ensina, a propósito, SÉRGIO CAVALIERI FILHO, apud Programa de Responsabilidade Civil, São Paulo, Malheiros Editores, 1998, 2a. ed., pág. 78, que só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural, para, com base no art. 487, I, do CPC, condenar a requerida a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 2.847,00 (dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais), atualizada monetariamente a partir de 2 de outubro de 2024 pela variação do IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, CC), com incidência, ainda, de juros moratórios a partir 26 de setembro de 2024 (Súmulas 43 e 54, do STJ), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, §1º, CC). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Eventual execução deverá ser protocolada pela parte exequente como cumprimento de sentença, cadastrando no incidente tanto a parte exequente quanto a parte executada, bem como o valor da execução. P.I.C.
7. Processo 10243894920178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Roseli Nogueira de Almeida (OAB 175311/SP), Luciene Mergulhão (OAB 327879/SP), Aline Nogueira de Almeida Xavier (OAB 336401/SP) Processo 1024389-49.2017.8.26.0224 - Inventário - Reqte: Wilson Gomes de Souza, Valeria Aparecida de Souza - No prazo de 15 dias apresente o inventariante plano de partilha, observandos os requisitos legais (CPC, 653). Apos, manifestem-se os demais herdeiros Int.
8. Processo 00238132920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Roseli Nogueira de Almeida (OAB 175311/SP), Luciene Mergulhão (OAB 327879/SP), Aline Nogueira de Almeida Xavier (OAB 336401/SP) Processo 0023813-29.2024.8.26.0224 - Remoção de Inventariante - Reqte: Valeria Aparecida de Souza - Reqdo: Wilson Gomes de Souza - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, face a contestação apresentada.
9. Processo 10179033820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Roseli Nogueira de Almeida (OAB 175311/SP), Aline Nogueira de Almeida Xavier (OAB 336401/SP), Gabriely Natashi Sgarbi (OAB 455990/SP) Processo 1017903-38.2023.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Darlene Aparecida de Santana - Reqda: Sueli da Silva - Manifeste(m)-se sobre as certidões de penhora de fls. 257/262, no prazo legal.
10. Processo 10634471520248260224
    Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Maria Roseli Nogueira de Almeida (OAB 175311/SP), Aline Nogueira de Almeida Xavier (OAB 336401/SP) Processo 1063447-15.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Vinque - Vista ao exequente acerca do documento de fls.57, no prazo de 10 dias. No silêncio, será considerada a concordância