Cátia Maria De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00078364720238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007836-47.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1004140-83.2023.8.26.0348) (processo principal 1004140-83.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - R.O. - R.G. - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente dos valores bloqueados às fls. 173/174, conforme formulário juntado. Defiro o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud. (a) Caso o resultado seja positivo, solicite-se a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada aos presentes autos e libere-se o excedente. (b) Caso o valor encontrado seja irrelevante (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se o bloqueio. (c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou de apresentação de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. (d) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (e) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. - ADV: CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP), BRUNA ARRUDA DE ABREU (OAB 371281/SP)
3. Processo 00035046620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003504-66.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003734-62.2023.8.26.0348) (processo principal 1003734-62.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - E.R.S. - E.R.S. - Vistos. Atente o executado para que novos depósitos sejam feitos diretamente na conta do alimentado, evitando delonga no recebimento da verba. No prazo de três dias, informe a parte exequente se a dívida está quitada, fornecendo formulário para a expedição de MLE. No silêncio, observando que o depósito (fl. 47) é no exato valor de fl. 42, o processo será extinto na forma do artigo 924, II, do CPC. Superado o prazo, vista ao Ministério Público com urgência, e conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIELA QUEIROZ SUDARIO DE BRITO (OAB 530471/SP), CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP)
4. Processo 00389265020008260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038926-50.2000.8.26.0002 (002.00.038926-0) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Aluízio de Vilhena - Vitório Amaral dos Santos Filho - - Expedito Rodrigues Ferreira - ESPÓLIO - - Joana Maria da Silva Ferreira e outro - Elaine da Silva Ferreira - - IOLANDA FERREIRA DA SILVA - Manifestem-se a(s) parte(s),no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da realização da prova pericial. - ADV: CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP), CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP), ARLEIDE NEVES MARQUES (OAB 205979/SP), MARINA GIOVANETTI BIGLIAZZI (OAB 260214/SP), MARINA GIOVANETTI BIGLIAZZI (OAB 260214/SP), MARINA GIOVANETTI BIGLIAZZI (OAB 260214/SP), CLEBER SILVA E LIRA (OAB 169002/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP)
5. Processo 50069642920238130470
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Fórum Martinho Campos Sobrinho, Paracatu - MG - CEP: 38600-000 PROCESSO Nº: 5006964-29.2023.8.13.0470 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GENECI PAULO DOMINGOS CPF: 317.579.604-49 RÉU: BANCO C6 S/A CPF: 31.872.495/0001-72 e outros DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias se possui algo mais a requerer. Ressalvo que, em razão de instabilidade do Pje pode acontecer de a parte não ter visibilidade aos documentos, manifestações e decisões acostados em fase recursal. Assim, para ter contato ao seu conteúdo, basta baixar o documento. Caso silente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. SB Paracatu, data da assinatura eletrônica. JOSE RUBENS BORGES MATOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu
6. Processo 10170611920158260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017061-19.2015.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.M.O. - G.G.O. - Fls.376/377: Ciência da soltura do requerido (cumprimento dos 30 dias de prisão). Manifeste-se a exequente. - ADV: RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP), ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP), CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP)
7. Processo 10132576420248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013257-64.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apte/Apdo: H. V. F. (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: W. L. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR, REGULAMENTOU VISITAS DO GENITOR E ESTABELECEU ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, COM EXCLUSÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS E INDENIZATÓRIAS. AMBAS AS PARTES APELAM, BUSCANDO ALTERAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE ALIMENTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE O PERCENTUAL DE 30% SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO PARA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO FACILITA FRAUDE POR PARTE DO GENITOR; (II) SE A VERBA ALIMENTAR FIXADA É SUPERIOR ÀS POSSIBILIDADES DO GENITOR, QUE POSSUI OUTRA FILHA A QUEM PRESTA ALIMENTOS. III. RAZÕES DE DECIDIR. OS ALIMENTOS DEVEM OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A INCAPACIDADE CIVIL DO MENOR E A RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE INTENÇÃO FRAUDULENTA DO GENITOR EM PEDIR DEMISSÃO PARA REDUZIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. A ADEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL É FIXADA EM 70% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. FILHO EM ACOMPANHAMENTO MÉDICO. IV. DISPOSITIVO E TESE. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO; RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS CONFORME A NECESSIDADE DE CADA FILHO, OBSERVANDO A REALIDADE FÁTICA. 2. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NUNCA DEVE SER INFERIOR A 70% SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cátia Maria de Carvalho (OAB: 175536/SP) - Linete Guimarães Gonçalves (OAB: 267483/SP) - Daniela Roberta de Oliveira (OAB: 369288/SP) - 4º andar
8. Processo 10138976720248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013897-67.2024.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Heonilço Manoel Tavares - - Neide Salvador Tavares - - Maria Eonice Tavares Inácio - - José Carlos Inácio - Moises Manoel Tavares - - Marcileny Barbosa Tavares - -Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). A parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro. Após a apresentação de contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça, com o envio de arquivos de audiências/documentos gravados em vídeo, se houver, mediante upload para o OneDrive do Gestor da Unidade, com disponibilização do link de acesso ao vídeo indicado na certidão de remessa de autos, código 505792. - ADV: CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP), EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 407199/SP), EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 407199/SP), EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 407199/SP), EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 407199/SP), CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP), ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA (OAB 303465/SP), ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA (OAB 303465/SP)