Dorival Pereira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10010253720175020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO AP 1001025-37.2017.5.02.0072 AGRAVANTE: EDUARDO DEZINHO ALMEIDA AGRAVADO: NBG III - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PJe Fica V. Sa. intimada do r. despacho #id:7167044, nos seguintes termos:  "Vistos, etc Tendo em vista que a petição de id. diz respeito a empresas que não constam do polo passivo do agravo de petição, o requerimento deverá ser analisado pelo MM. Juízo de Origem, quando da baixa dos autos. Retornem os autos ao Sobrestamento (tema 1232). SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WALDIR DOS SANTOS FERRO Desembargador do Trabalho" O inteiro teor do despacho poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.  SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NBG III - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - ME
3. Processo 10010253720175020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO AP 1001025-37.2017.5.02.0072 AGRAVANTE: EDUARDO DEZINHO ALMEIDA AGRAVADO: NBG III - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PJe Fica V. Sa. intimada do r. despacho #id:7167044, nos seguintes termos:  "Vistos, etc Tendo em vista que a petição de id. diz respeito a empresas que não constam do polo passivo do agravo de petição, o requerimento deverá ser analisado pelo MM. Juízo de Origem, quando da baixa dos autos. Retornem os autos ao Sobrestamento (tema 1232). SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WALDIR DOS SANTOS FERRO Desembargador do Trabalho" O inteiro teor do despacho poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.  SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA
4. Processo 10010253720175020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO AP 1001025-37.2017.5.02.0072 AGRAVANTE: EDUARDO DEZINHO ALMEIDA AGRAVADO: NBG III - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PJe Fica V. Sa. intimada do r. despacho #id:7167044, nos seguintes termos:  "Vistos, etc Tendo em vista que a petição de id. diz respeito a empresas que não constam do polo passivo do agravo de petição, o requerimento deverá ser analisado pelo MM. Juízo de Origem, quando da baixa dos autos. Retornem os autos ao Sobrestamento (tema 1232). SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WALDIR DOS SANTOS FERRO Desembargador do Trabalho" O inteiro teor do despacho poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.  SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA OAS
5. Processo 10010253720175020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO AP 1001025-37.2017.5.02.0072 AGRAVANTE: EDUARDO DEZINHO ALMEIDA AGRAVADO: NBG III - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PJe Fica V. Sa. intimada do r. despacho #id:7167044, nos seguintes termos:  "Vistos, etc Tendo em vista que a petição de id. diz respeito a empresas que não constam do polo passivo do agravo de petição, o requerimento deverá ser analisado pelo MM. Juízo de Origem, quando da baixa dos autos. Retornem os autos ao Sobrestamento (tema 1232). SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WALDIR DOS SANTOS FERRO Desembargador do Trabalho" O inteiro teor do despacho poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.  SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO
6. Processo 10004794420185020331
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000479-44.2018.5.02.0331 RECLAMANTE: JOSE GOMES FILHO RECLAMADO: CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Destinatário: JOSE GOMES FILHO   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). ITAPECERICA DA SERRA/SP, 29 de julho de 2025. ODAIR FRANCISCO CACAO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GOMES FILHO
7. Processo 08175509720248190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817550-97.2024.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0817550-97.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00554540 APTE: PATRIQUE LORRAN GALOIS DA MOTTA ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO OAB/RJ-175538 ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP-117417 APDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Alegação de ausência de notificação prévia quanto ao apontamento restritivo ao crédito promovido pela instituição financeira ré. Sentença de improcedência. Apelo autoral. Relação jurídica entre as partes e débito ensejador da negativação que não foram impugnados especificamente pelo demandante. Autor que, tão somente, sustenta que deveria ter sido notificado previamente da negativação dos seus dados, a fim de que pudesse obter uma solução na via administrativa, tendo sofrido danos morais.Dever de notificação que incumbe ao SERASA, órgão mantenedor do cadastro, e não ao Banco credor. Súmula n. 359 STJ. Inexistência de falha na prestação de serviço de forma a ensejar o alegado dano moral. Recurso desprovido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES. DENISE NICOLL SIMÕES e DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA.
8. Processo 08073414520248190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807341-45.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACQUELINE DA CONCEICAO DUARTE PINTO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Considerando que o(a) autor(a) manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação. A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC). No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que, em sede de cognição sumária, não há comprovação mínima de inclusão do nome do(a) autor(a) nos cadastros de inadimplentes. Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC). Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida. Cite-se e intimem-se. MESQUITA, 25 de julho de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular