Eder Antonio Diniz

Processos do Advogado

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2. Processo 00052670220248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005267-02.2024.8.26.0037 (processo principal 1011328-90.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Éverton Alex Rodrigues dos Santos - HARIADNY GONCALVES SCHIAVON - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Libere-se em favor da executada os valores bloqueados nos autos, vez que são de caráter alimentar, expedindo-se MLE. Para tanto, apresente o formulário de MLE. Sem prejuízo, manifeste-se a executada sobre o pedido de fls. 185/188. Int. - ADV: EDER ANTONIO DINIZ (OAB 175585/SP), MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP)
3. Processo 00143336420188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014333-64.2018.8.26.0506 (apensado ao processo 1007224-16.2017.8.26.0506) (processo principal 1007224-16.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Maua - Naiara Patricia de Araujo Corato - Manifeste-se a parte Adversa, no prazo de cinco (05) dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores, objeto de penhora online, junto ao sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o Processo será encaminhado à conclusão para análise do pedido. - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP), EDER ANTONIO DINIZ (OAB 175585/SP)
4. Processo 10008869420258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000886-94.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vitor Françoso - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Processe-se o recurso inominado com efeito devolutivo. Providencie-se intimação para apresentação de resposta ao recurso em dez dias (art. 42, §2º). Após, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal. Não incide, preparo ante os benefícios da Justiça Gratuita ora deferidos ao autor (pág. 9). Int. - ADV: EDER ANTONIO DINIZ (OAB 175585/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
5. Processo 50032386220238130271
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5003238-62.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDISIO DE MORAIS FILHO CPF: 122.774.106-59 REQUERIDO(A): WASHINGTON MARTINS MACEDO CPF: 083.107.666-61 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido o alvará eletrônico de pagamento para a parte autora/exequente (comprovante em anexo), conforme determinado, que está disponível na conta informada nos autos. Frutal, 7 de julho de 2025. ADRIANA CRISTINA DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)
6. Processo 10175006220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017500-62.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lar Suiça - Yago Costa Duarte - Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias, sob pena de extinção por abandono (arts. 485, inc. III c.c. 771, do Código de Processo Civil). Persistindo a inércia, intime-se a parte exequente pessoalmente por carta com prazo de cinco dias, para fazê-lo, sob as mesmas penas (art.485, §1º, do Código de Processo Civil). - ADV: RICARDO GONÇALVES DO AMARAL (OAB 50175/PR), EDER ANTONIO DINIZ (OAB 175585/SP)
7. Processo 50032386220238130271
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5003238-62.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: EDISIO DE MORAIS FILHO CPF: 122.774.106-59 RÉU: WASHINGTON MARTINS MACEDO CPF: 083.107.666-61 DESPACHO Intimada para impugnar a penhora realizada em sua conta bancária, a parte executada quedou-se inerte. Assim, expeça-se alvará para transferência dos valores bloqueados nos autos em favor da parte exequente. Intime-se para informar conta bancária, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a parte exequente para juntar cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 dias. Em seguida, conclusos para análise dos demais pedidos de ID n. 10436074029. Frutal, 1 de julho de 2025. VANESSA MANHANI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal
8. Processo 50016123020234036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001612-30.2023.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: KELI CRISTINA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDER ANTONIO DINIZ - SP175585 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: SADI BONATTO - PR10011 D E C I S Ã O No dispositivo da sentença proferida em 02/05/2024 (id 323599275) constou o seguinte: “Considerando a sucumbência recíproca, nos termos do art. 85, §2º do CPC, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, os quais serão rateados entre elas (artigo 86 do CPC), observadas as disposições sobre justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC), se for o caso”. Após o trânsito em julgado, a parte autora/exequente apresentou cálculo da verba honorária que entendia devida pela Caixa, no montante de R$ 9.248,07, atualizado até junho de 2024 (id 329798103). A Caixa apresentou impugnação (id 334296715), alegando que o valor correto a título de honorários sucumbenciais seria de apenas R$ 8.534,87 (id 334296715). Na oportunidade, comprovou depósito do valor incontroverso (id 334295109) e da diferença impugnada (R$ 713,20 – id 334295107), sendo que o montante incontroverso já foi transferido para a conta informada pelo patrono da parte autora (id 338902588). Diante da divergência entre os cálculos, os autos foram remetidos à CECALC para apuração do quanto devido, cujo parecer foi anexo no id 343980873, com manifestação de ambas as partes (id 349030999 e id 349403826). Por fim, a Caixa informou que “o bem já foi excluído do estoque da CEMAB e o contrato já foi reaberto no CIWEB” (id 354284215). É o relatório. DECIDO. No caso concreto, embora a CECALC tenha constatado que a verba honorária devida pela Caixa era inferior ao valor depositado no id 334295109, a própria executada havia reconhecido o valor de R$ 8.534,87 como incontroverso. Desse modo, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo o valor apresentado pela Caixa a título de honorários sucumbenciais, no montante de R$ 8.534,87 em junho de 2024. Condeno a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, nesta fase judicial, equivalente a 10% da diferença entre o valor do débito apresentado por ela a título de honorários e o valor homologado por este Juízo, observadas as disposições sobre a gratuidade da justiça. Preclusa esta decisão, oficie-se a Caixa (PAB Justiça Federal) para que adote as providências necessárias para que o valor depositado na conta 2683/005-86404292-3 (id 334295107) seja apropriado/devolvido para a instituição bancária. Cumprida a determinação, intimem-se as partes e, nada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Sirva-se essa decisão como ofício a ser encaminhado ao PAB da Caixa. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. JEAN CARLOS DYONISIO FERNANDES Juiz Federal Substituto