Antonio Sinval Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10002877920235020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000287-79.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: LEONARDO DE SOUZA RECLAMADO: MANUEL GREGORIO AGRELA DE ANDRADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 795828a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que as partes entabularam o acordo ID. 230fef8, subscrito pelos(as) advogados(as) com poderes para transigir.  OSASCO/SP, 28 de julho de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA   Vistos. HOMOLOGO O ACORDO ID. 230fef8, subscrito pelos(as) advogados(as)  da(s) parte(s) acordante(s) com poderes para transigir, no valor líquido de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), acrescidos dos valores dos depósitos recursais efetuados nos autos,  incluso neste valor os honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 23.000,00, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o qual, devidamente cumprido, outorgará à(s) reclamada(s) a total quitação pelo(a) reclamante quanto ao extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, com base na relação jurídica havida entre as partes e com base neste processo. O acordo será pago na conta bancária indicada na avença, em parcela única, com vencimento no dia 15/08/2025. Providencie a Secretaria a liberação dos depósito recursais infra relacionados ao reclamante: R$ 12.664,14 - 27/06/2024 - CEF/SIF R$ 6.332,57 - 05/07/2024 - CEF/SIF Os honorários periciais, a cargo da(s) reclamada(s) sucumbentes no objeto da perícia e doravante fixados em R$ 1.500,00, deverão ser depositados em conta judicial junto ao presente processo, até o dia 05/09/2025, sob pena de execução. Acolho as verbas salariais e indenizatórias discriminadas no bojo do acordo/ na planilha ID. 754573d. Por tal razão adoto as verbas homologadas pelo Juízo, com valores proporcionais ao acordo (OJ nº 376 da SBDI-1 do TST), e fixo as contribuições previdenciárias (INSS), cota empregador/empresa, no importe de R$ 7.150,59 e a cota empregado(a)/segurado(a), no importe de R$ 2.724,03, as quais deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos pela(s) reclamada(s), no prazo de 15 dias após o vencimento da última parcela, mediante DARF, código 6092, desde que haja a vinculação da cota segurado(a) ao respectivo CPF do(a) contribuinte/  reclamante. Fica autorizado o depósito judicial dos valores. A dispensa de intimação da Procuradoria Regional Federal (INSS) para fins de manifestação quanto aos valores das contribuições previdenciárias prevista na Portaria Normativa PGF nº 47/2023 não exime a reclamada dos recolhimentos previdenciários, executáveis de ofício.  Há, ainda, custas processuais, decorrentes  da condenação em sentença transitada em julgado e da impossibilidade de  ser objeto de transação entre as partes, no importe de R$ 2.400,00, a serem recolhidas e comprovadas nos autos pela(s) reclamada(s),  no mesmo prazo das contribuições previdenciárias, GRU Judicial, código 18740-2, sob pena de execução de ofício. Em caso de descumprimento do acordo e na hipótese do artigo 878 da CLT deverá a parte autora requerer a execução forçada, sendo desnecessária nova citação da(s) reclamada(s), pois ciente da obrigação de pagar a partir da data do inadimplemento, a qual também servirá como termo inicial para efeito inclusão no BNDT e/ou no cadastro de inadimplentes. Determino o encaminhamento dos autos ao Controle de Acordo, onde o processo ficará sobrestado enquanto perdurar o prazo para o cumprimento integral da avença. Inexistindo notícia de inadimplemento até 05/09/2025 presumir-se-á cumprida a avença, devendo serem registrados os valores pagos e os autos virem conclusos para extinção da execução. Acordo homologado, nos termos da fundamentação. Intimem-se. OSASCO/SP, 28 de julho de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANUEL GREGORIO AGRELA DE ANDRADE
3. Processo 00084362320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008436-23.2025.8.26.0405 (processo principal 1025008-76.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Levy de Aquino Araújo - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Sem embargo de entendimento em sentido contrário, este Juízo, relativamente às obrigações de fazer, reputa necessária a intimação do devedor para o cumprimento do julgado. Determino que a parte ré, no prazo de 10 dias úteis, SUSPENDA quaisquer formas de cobranças/descontos, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada valor cobrado/descontado, limitado a R$ 5.000,00. Deverá, ainda, ABSTER-SE de protestar (novamente) quaisquer valores ou de (re)inclui-lo(a) nos órgãos de proteção ao crédito quanto ao débito/contrato em discussão (por ser consectário lógico), sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitados a R$ 10.000,00. No mesmo prazo deverá comprovar a obrigação de fazer. Nos 10 dias úteis subsequentes manifeste-se a parte exequente e conclusos. Intime-se. - ADV: EDSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 465471/SP), ANTONIO SINVAL MIRANDA (OAB 175740/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
4. Processo 10148935420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014893-54.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.R.B. - Vistos. Com a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 43), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado às fls. 01/04e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, nos termos do art.487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu na data desta sentença, dispensando-se a certificação. Após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. Osasco, 16 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO SINVAL MIRANDA (OAB 175740/SP)
5. Processo 00323778020178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032377-80.2017.8.26.0405 (processo principal 1005089-48.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - MARIA ANTONIA ROSA DE PAULA e outros - Oficie-se ao DETRAN/SP para informar ao juízo sobre o histórico do veículo marca-modelo REB/TRUCK GALEGO GR, modelo 2008, placa CVP - 8963, proprietária Madepaula Comercial Medereira e Transportes, relacionado à fls. 141, indicando o credor fiduciário Por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO COM CÓPIA DE FLS. 143-145, COMO OFÍCIO, AO DETRAN-SP, cabendo ao(à) requerente o encaminhamento e comprovação do protocolo nos autos, em quinze dias. Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, aguarde-se informação do órgão de trânsito para expedição única de mandado de avaliação, se o caso. Não comprovado o protocolo no prazo conferido, ao arquivo. Int. - ADV: ANTONIO SINVAL MIRANDA (OAB 175740/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
6. Processo 00028353320115020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002835-33.2011.5.02.0021 RECLAMANTE: ROBERTO SOARES DA SILVA RECLAMADO: ROCHA BRANCA COMERCIO DE PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c0ea2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EVERTON DE PAULA SILVA   DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista as certidões Id 205eaac e Id bb987a6, aguarde-se em Secretaria por sessenta dias. Int. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA MARCOLINA CARDOSO - Francisco Pereira Ferreira
7. Processo 00028353320115020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002835-33.2011.5.02.0021 RECLAMANTE: ROBERTO SOARES DA SILVA RECLAMADO: ROCHA BRANCA COMERCIO DE PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c0ea2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EVERTON DE PAULA SILVA   DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista as certidões Id 205eaac e Id bb987a6, aguarde-se em Secretaria por sessenta dias. Int. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO SOARES DA SILVA
8. Processo 01306001320055020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 0130600-13.2005.5.02.0242 RECLAMANTE: FRANCISCO DE MELO SOUSA RECLAMADO: RISAN COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 405c8fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP.  COTIA/SP, 08 de julho de 2025. JULIO CEZAR KUSHIDA       DECISÃO   Exclua-se a parte executada no BNDT: RISAN COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA, CNPJ: 06.320.453/0001-81; RAVINE CLAY DE JESUS SANTANA, CPF: 943.394.655-34 Após arquive-se. COTIA/SP, 08 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RISAN COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA