Esdras Lovo

Processos do Advogado

1. Processo 10050857020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005085-70.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eduardo Pavan Pimenta - Nota do Cartório: Fica intimada a parte AUTORA para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o resultado negativo da Carta de Citação (Obs.: Anotado pelo correio: "desconhecido"). Nada mais. - ADV: ESDRAS LOVO (OAB 175997/SP), ESTÊVÃO EDUARDO FARIA DA SILVA (OAB 374082/SP)
2. Processo 21965964920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196596-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: L. N. E. - Agravada: T. F. F. - Vistos. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de modificação de cláusula de acordo de alimentos, indeferiu perícia requerida pelo autor. Sustenta o agravante o cabimento do agravo, nos termos do enunciado do Tema 988 do STJ; que não se trata de revisional de alimentos; que a modificação da cláusula de pagamento de medicamentos se requereu nos termos inclusive de acórdão anterior da Câmara; que a perícia, para adequada solução da controvérsia, é essencial. É o relatório. O recurso não pode ter seguimento (art. 1.019, c/c o art. 932, III do CPC). Sabido que o rol de cabimento do agravo, no atual CPC, é exaustivo pela coordenação que do artigo 1.015 se deve fazer com o preceito do artigo 1.009, parágrafo 1º. É dizer que são agraváveis decisões que não possam aguardar deliberação pelo Tribunal no momento em que a apelação vier a ser julgada. Trata-se do princípio da recorribilidade diferida das interlocutórias (Nélson e Rosa Nery, Comentários ao CPC, RT, 21015, p. 2078, item 3). Sucede que, no caso, a decisão recorrida não suscita matéria que se encaixe no rol do artigo 1.015, acima citado. Ou mesmo que determine interpretação que, porquanto teleológica, possa servir a mitigar o rigor do rol, a forma do enunciado do Tema 988 do STJ. Deliberou-se a dispensa da realização de perícia e não se sabe o grau de influência no convencimento do Juízo que a prova indeferida, no conjunto instrutório, terá. Aliás, no sistema anterior já seria mesmo caso de retenção do agravo. Mais, argumentar com a demora e necessidade de prática de atos ociosos é tomar contingência já ponderada pelo legislador ao instituir a recorribilidade diferida das interlocutórias como regra. E seria de resto argumento válido para qualquer intercorrência atinente a provas, fora do quanto pretendido pela lei. Depois, no caso concreto, o Juízo já acenou para a imediata prolação da sentença, pelo que a questão da interferência da ausência de perícia no seu convencimento logo se conhecerá, tanto quanto a necessidade ou não de que a questão se discuta, em caso positivo, porém, na forma do art. 1009, par. 1º, do CPC. Daí ser de rigor aguardar para, se o caso, discutir a questão no âmbito de apelo que se faça cabível. Ante o exposto, NÃO SE CONHECE, porque inadmissível, do agravo. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Andreia Maria Ribeiro Silva (OAB: 277405/SP) - Esdras Lovo (OAB: 175997/SP) - Matheus Donizete Rezende Caldeira (OAB: 266726/SP) - Frederic Leime de Alcântara (OAB: 458723/SP) - Letícia Machel Lovo (OAB: 359497/SP) - Luis Eduardo Freitas de Vilhena (OAB: 50518/SP) - Eduarda Gomes Vilhena de Andrade (OAB: 249371/SP) - 4º andar
3. Processo 10058885820228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005888-58.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - V.R.C.M. - Vistos. Nos termos do art. 921 do CPC, suspensa a execução, aguardando-se em cartório o prazo de 01 (um) ano. Intime-se. - ADV: MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA (OAB 266726/SP), ESDRAS LOVO (OAB 175997/SP)
4. Processo 10222498220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022249-82.2024.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.N.E. - T.F.F. - Fls.191/210 - Ciência da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Int. - ADV: ESDRAS LOVO (OAB 175997/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA (OAB 266726/SP)
5. Processo 10116598020238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011659-80.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moreira e Elias Participações Ltda - Giovanna Victoria Valeretto Sanches e outro - Ante o não pagamento do débito, indique o exequente no prazo legal bens aptos à penhora. - ADV: GABRIEL CORREA CARETA (OAB 441538/SP), MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA (OAB 266726/SP), ESDRAS LOVO (OAB 175997/SP)
6. Processo 21965964920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196596-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro de Franca; 1ª Vara de Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1022249-82.2024.8.26.0196; Revisão; Agravante: L. N. E.; Advogada: Andreia Maria Ribeiro Silva (OAB: 277405/SP); Advogado: Esdras Lovo (OAB: 175997/SP); Advogado: Matheus Donizete Rezende Caldeira (OAB: 266726/SP); Advogado: Frederic Leime de Alcântara (OAB: 458723/SP); Advogada: Letícia Machel Lovo (OAB: 359497/SP); Agravada: T. F. F.; Advogado: Luis Eduardo Freitas de Vilhena (OAB: 50518/SP); Advogada: Eduarda Gomes Vilhena de Andrade (OAB: 249371/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00054440820238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005444-08.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1034080-69.2020.8.26.0196) (processo principal 1034080-69.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cheque - Tiago Sebastião Moreira - INTIMO A PARTE EXEQUENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA RESPOSTAS DE OFÍCIOS - FLS.106/151. - ADV: ESDRAS LOVO (OAB 175997/SP), MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA (OAB 266726/SP), ESTÊVÃO EDUARDO FARIA DA SILVA (OAB 374082/SP), FREDERIC LEIME DE ALCÂNTARA (OAB 458723/SP)
8. Processo 00024391720198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002439-17.2019.8.26.0196 (processo principal 1013408-11.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cheque - F.P.O.M. - V.C.S. - réu revel - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação da parte exequente sobre o resultado das pesquisas. Franca, 27 de junho de 2025. Alessandra Ferraro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ESDRAS LOVO (OAB 175997/SP), ESTÊVÃO EDUARDO FARIA DA SILVA (OAB 374082/SP), LETÍCIA MACHEL LOVO (OAB 359497/SP), ANDREIA MARIA RIBEIRO SILVA (OAB 277405/SP), MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA (OAB 266726/SP), VALÉRIA CRISTINA DA SILVA
9. Processo 10255971120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025597-11.2024.8.26.0196 - Monitória - Cheque - Juraci José Barbieri - Fls. 31 : também considerando o que dali consta, dizer o autor em 10 dias. - ADV: FREDERIC LEIME DE ALCÂNTARA (OAB 458723/SP), ESDRAS LOVO (OAB 175997/SP)
10. Processo 00137768720258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013776-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1085648-82.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Palácio das Ferramentas e Parafusos Ltda - Redecard S/A - Vistos. Observo que o processo já foi encaminhado à fila correspondente do sistema para cumprimento pelo cartório da UPJ VIII. Aguarde-se. Ressalto à parte interessada que o documento será emitido observando-se a ordem cronológica de entrada na fila e as anotações existentes em relação à prioridade na tramitação e urgência conforme previsão legal. Intime-se. - ADV: ESDRAS LOVO (OAB 175997/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ANDREIA MARIA RIBEIRO SILVA (OAB 277405/SP), MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA (OAB 266726/SP)