Cristiane De Araujo Rodrigues Tostes

Processos do Advogado

1. Processo 02277579820038260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0227757-98.2003.8.26.0577 (577.03.227757-9) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - A.F.R. - C.C.P.T. - - I.P.T. - Comprove a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição do ofício, ou informe algum fato impeditivo ou falta de interesse, ficando ciente da certidão nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte interessada comprovasse a distribuição do ofício, bem como que não há manifestação sobre a desistência da informação, motivo pelo qual reitera-se a intimação.". Na impossibilidade de remessa do(s) ofício(s) ou o(s) documento(s) seja(m) destinado(s) ao CIRETRAN, ao DETRAN, ao Itaú e/ou à OI , para realização do ato pela UPJ, comprove o recolhimento, no mesmo prazo acima, da despesa correspondente, de acordo com o anexo V do Provimento n.º 2739/2024 (DJE de 06/05/2024 - págs. 07/08), no valor de 1 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o código 121-0 com o código 121-0, devendo, necessariamente, presentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s). - ADV: EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP), JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA (OAB 160856/SP), CRISTIANE DE ARAUJO RODRIGUES TOSTES (OAB 176010/SP)
2. Processo 00182730820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018273-08.2024.8.26.0577 (processo principal 1036770-87.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eduardo Cossermelli May Orefice (menor) - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ciência a parte interessada quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme comprovante que segue. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CRISTIANE DE ARAUJO RODRIGUES TOSTES (OAB 176010/SP)
3. Processo 10030223020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003030-87.2025.8.26.0577 (processo principal 1003022-30.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - A.S.C.S.S.J.C. - Vistos. Fls. 19/20: Ciente da revogação do mandato pela executada. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o processo deve ser suspenso para que seja sanado o vício no prazo a ser concedido pelo juiz. Descumprida a determinação o réu será considerado revel. Assim sendo, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que o vício seja sanado, sob pena de incidir a sanção acima mencionada. Intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta, direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos para que regularize a representação processual, salientando que se considera válida a intimação quando o requerido houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único e art. 876, § 2º do CPC. Int. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)
4. Processo 08838373820258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0883837-38.2025.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: OSCAR BRITO PAES JUNIOR EMBARGADO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES Indefiro, por ora, o requerimento de JG. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para juntar(em) aos autos cópias dos últimos 3 (três) comprovantes de rendimentos, extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, da carteira de trabalho, bem como das últimas 3 (três) declarações de imposto de renda ou do documento fornecido pelo site da Receita Federal que informa que o nome do autor não consta da base de dados. Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o atendimento das exigências constantes desta decisão ou com o atendimento incompleto das aludidas exigências, intime(m)-se para o correto recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com o recolhimento ou não das custas, voltem os autos conclusos. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
5. Processo 00182730820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018273-08.2024.8.26.0577 (processo principal 1036770-87.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eduardo Cossermelli May Orefice (menor) - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Expeça-se, com urgência, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, referente ao depósito de fls. 279/280. Após o levantamento deverá o autor, em 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, descontando o valor já levantado e se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CRISTIANE DE ARAUJO RODRIGUES TOSTES (OAB 176010/SP)
6. Processo 10140747220148260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014074-72.2014.8.26.0577/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José dos Campos - Agravante: Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos - Agravada: Gercinda de Araújo Rodrigues - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- A QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADO ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, É IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE 566.471 TEMA 6/STF.- A MATÉRIA REFERENTE À OBRIGATORIEDADE DE A UNIÃO CONSTAR DO POLO PASSIVO DE LIDE QUE VERSE SOBRE A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO NÃO INCORPORADO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SUS É IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE 1.366.243 TEMA 1234/STF, NO QUAL SE ASSENTOU A NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA QUESTÃO. AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Lucia Helena do Prado (OAB: 136137/SP) (Procurador) - Cristiane de Araujo Rodrigues Tostes (OAB: 176010/SP) - Viviane de Araujo Rodrigues (OAB: 260282/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 08053822620258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805382-26.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WEVERTON LUIS DA SILVA BARBOSA RÉU: CPX DISTRIBUIDORA S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação. No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se. Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos. P.I. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
8. Processo 20991712220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099171-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: M. R. R. - Agravado: A. da S. M. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE CONCEDIDA AO EXECUTADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A EXEQUENTE ARGUMENTA QUE A GRATUIDADE CONCEDIDA EM AÇÃO EXTINTA POR LITISPENDÊNCIA NÃO PODE SER ESTENDIDA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POIS AO EXECUTADO NÃO FORA CONCEDIDO O BENEFÍCIO NA AÇÃO PRINCIPAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS EM AÇÃO EXTINTA POR LITISPENDÊNCIA PODEM SER ESTENDIDOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OUTRA DEMANDA; (II) SE O EXECUTADO PREENCHE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE; (III) SE HÁ LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO EXECUTADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ COMO ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POIS NÃO FORAM DEFERIDOS NOS AUTOS PRINCIPAIS.4. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DO EXECUTADO, QUE AUFERE RENDIMENTOS SUPERIORES AO CRITÉRIO DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE SERIA INDEVIDA.5. O EXECUTADO DISTORCEU A REALIDADE DOS FATOS, INCORRENDO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO SE ESTENDEM AUTOMATICAMENTE A PROCESSOS DISTINTOS. 2. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE EXIGE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OCORRE QUANDO HÁ DISTORÇÃO DOS FATOS PARA OBTER VANTAGEM INDEVIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 80, II, 81, 98, 1.026, §2º; CF, ART. 5º, LXXIV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS 18205/SP, REL. MIN. FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane de Araujo Rodrigues Tostes (OAB: 176010/SP) - Rosimeire Maria Rennó (OAB: 205334/SP) - Isabel Aparecida Martins (OAB: 229470/SP) - Juliana Maximo Ribeiro (OAB: 322807/SP) - 4º andar
9. Processo 00140976620208190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, proposta por ELIANE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA contra DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Sentença julgando procedente o pedido no index 140, com trânsito em julgado no index 151. Comprovante de penhora on line no indexador 266. Concordância do exequente à fl. 255, dando quitação ao débito exequendo. Mandado de pagamento expedido no index 269. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Index 272 - Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifiquei que o valor excedente foi desbloqueado, conforme comprovante em anexo. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
10. Processo 00003069620258260323
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000306-96.2025.8.26.0323 (processo principal 1000819-86.2021.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.F.S.C. - C.C.F.S. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA o cumprimento da sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Transitada esta decisão em Julgado, expeça-se o necessário. Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, certificando-se acerca do pagamento da taxa judiciária, eventuais honorários devidos ao IMESC e demais contribuições. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANE DE ARAUJO RODRIGUES TOSTES (OAB 176010/SP), JEREMIAS ARIEL MENGHI DOS SANTOS (OAB 381596/SP)