Bráulio Tadeu Gomes Rabello

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10007576720248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000757-67.2024.8.26.0185 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Estrela D Oeste - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Cleuza Aparecida de Fátima Nitani - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE ESCOLAR. INCIDÊNCIA DO GRAU MÁXIMO (40%). LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTES ESCOLARES E SANITÁRIOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. EXPOSIÇÃO HABITUAL A AGENTES BIOLÓGICOS. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA QUANTO À INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DEVIDO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2009 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1908/2022. BASE DE CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO. DIREITO AOS REFLEXOS EM FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIO, DIANTE DA HABITUALIDADE DO RECEBIMENTO. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 448, II, DO TST. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Tonholo (OAB: 352547/SP) - Camila Regina Tonholo Balbino (OAB: 334312/SP) - Bráulio Tadeu Gomes Rabello (OAB: 176301/SP) - 1º andar
3. Processo 00202661820158190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando o Princípio da Boa-Fé Processual, ínsito no art. 5º do CPC, esclareça a parte ré, bem como o patrono signatário pela parte autora (IE 1.102), o acordo juntado no IE 1.099/1.102, o qual deixo de homologar, eis que formulado após o óbito do autor, conforme certidão de IE 1.116. Cumpra-se, em cinco dias, sob as penas da lei.
4. Processo 10008119620258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000811-96.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre contestação apresentada, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Após, conclusos. Int. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP), BRÁULIO TADEU GOMES RABELLO (OAB 176301/SP)
5. Processo 00307681620158190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. Ind 490 - desentranhem-se eis que não se trata de pedido atrelado ao presente feito. 2. Extraia-se certidão para protesto como requerido. 3. Proceda-se à inclusão do réu no Serasajud. 4. Realizada a pesquisa junto ao RENAJUD, obteve-se o resultado em anexo. Ante o resultado positivo, procedi a restrição. Considerando-se desarrazoado manter-se o processo indefinidamente à espera da apreensão dos bens e hasta, diga o exequente sobre novas modalidades de penhora, que já não tenham sido tentadas. Aguarde-se a comunicação dos órgãos publicos da apreensão ante o registro no sistema ora realizado, sem prejuizo de prosseguimento com novas modalidades de penhora. 5. Indefiro a pesquisa Infojud eis que, por se tratar de pessoa juridica, o sistema somente vem informando (DIPJ) os dados até 2016, o que não supre a necessidade de pesquisa da presente execução. 6. Seguem abaixo as informações obtidas junto à plataforma SNIPER: CNPJ 04.533.779/0001-61 Razão social AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Data de cadastro 29/06/2001 Natureza jurídica Sociedade Empresária Limitada CPF do(a) responsável 425.134.057-49 Qualificação do responsável Sócio-Administrador Capital social R$ 47.500.000,00 Porte Outro Opção pelo Simples Não Opção pelo MEI Não Endereço AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, 520 (SALA 405) - PRAIA DO CANTO, VITORIA/ES (29.055-131) Telefone(s) 27 96348050 E-mail JURIDICO@AVISTA.COM.BR Atividades econômicas 6613-4/00 Administração de cartões de crédito; 6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras; 6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente; 8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares; 6619-3/05 Operadoras de cartões de débito; 6462-0/00 Holdings de instituições não-financeiras Situação cadastral (15/05/2004) Ativa Dados Complementares Lista de processos DATAJUD Contas em instituições financeiras Buscar no Portal da Transparência Relações de entrada Sócio-Administrador PAULO PESSOA MONTEIRO FILHO Representante legal PAULO PESSOA MONTEIRO FILHO Relações de saída Sócio LIFT PAGAMENTOS LTDA Ao exequente.
6. Processo 00006250520024036124
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000625-05.2002.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL REU: JONAS MARTINS DE ARRUDA, JURANDIR RIBEIRO PEREIRA ESPÓLIO: JONAS MARTINS DE ARRUDA INVENTARIANTE: MIGUEL COTES REBESCHINI Advogados do(a) ESPÓLIO: SIRLEI RODRIGUES DA SILVA - MT28585, Advogados do(a) REU: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326, RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA - SP259605, Advogados do(a) REU: BRAULIO TADEU GOMES RABELLO - SP176301, MARCELO ATAIDES DEZAN - SP133938, RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA - SP179762 Advogado do(a) INVENTARIANTE: SIRLEI RODRIGUES DA SILVA - MT28585 ESPÓLIO: JONAS MARTINS DE ARRUDA, MARIA DALVA COTES INVENTARIANTE: MIGUEL COTES REBESCHINI, MIGUEL COTES REBESCHINI INVENTARIANTE do(a) ESPÓLIO: MIGUEL COTES REBESCHINI ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: SIRLEI RODRIGUES DA SILVA - MT28585 ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: SIRLEI RODRIGUES DA SILVA - MT28585 D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração opostoscontra decisão. Decido. De início, saliento que os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabendo ao embargante alegar, tão somente, as matérias do art. 1.022, do CPC/15, sendo vedada, inclusive, a inovação argumentativa em sede de aclaratórios. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE.1. Acolhem-se os embargos de declaração na hipótese de omissão constatada.2. É vedada a inovação recursal em sede de embargos de declaração, cujo acolhimento pressupõe omissão no julgamento de questão oportunamente suscitada pela parte.3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.(EDcl no AgInt no CC 153.098/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 27/04/2018) Por outro lado, a contradição que autoriza o manejo dos embargos é“contradição interna do julgado, ou seja, aquela verificada entre a fundamentação e a conclusão da decisão”(EDcl no AgInt no AREsp 1028884/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2018, DJe 25/04/2018). Quanto àobscuridade, configura-se o vício"quando a decisão se encontra ininteligível, dada a falta de legibilidade de seu texto, imprecisão quanto à motivação da decisão ou ocorrência de ambiguidade com potencial de produzir entendimentos díspares"(EDcl no AgRg no AREsp 729.647/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/11/2018, DJe 06/12/2018). Por fim, o Magistrado não é obrigado a rebater todos os argumentos traçados na inicial, desde que os utilizados já sem necessários e suficientes para a conclusão de improcedência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS CONSTRITIVOS. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. - Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração podem ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão, e corrigir erro material. E, conforme dispõe o art. 1.025 do mesmo CPC/2015, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. - Embora essa via recursal seja importante para a correção da prestação jurisdicional, os embargos de declaração não servem para rediscutir o que já foi objeto de pronunciamento judicial coerente e suficiente na decisão recorrida. Os efeitos infringentes somente são cabíveis se o julgado tiver falha (em tema de direito ou de fato) que implique em alteração do julgado, e não quando desagradar o litigante. - O acórdão recorrido tem fundamentação completa e regular para a lide posta nos autos. Ademais, o órgão julgador deve solucionar as questões relevantes e imprescindíveis para a resolução da controvérsia, não sendo obrigado a rebater (um a um) todos os argumentos trazidos pelas partes quando abrangidos pelas razões adotadas no pronunciamento judicial. Precedentes. - Embargos de declaração rejeitados. (TRF 3ª Região, 2ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5019782-87.2017.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal SILVIA FIGUEIREDO MARQUES, julgado em 03/07/2024, DJEN DATA: 10/07/2024) In casu, verifico que inexistem os vícios apontados pela parte embargante, que pretende, na prática, corrigir eventual error in judicando, devendo, para tanto, utilizar-se dos meios de impugnação próprios Por essas razões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I. Jales, data lançada eletronicamente. ROBERTO LIMA CAMPELO Juiz Federal
7. Processo 10016107620248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001610-76.2024.8.26.0185 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Estrela D Oeste - Recorrente: Elizete Regina Maffei Alves - Recorrido: Prefeitura Municipal de Turmalina-SP - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE TURMALINA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SALÁRIO BASE INADMISSIBILIDADE LEI 11.350/06, ART. 8º - SÚMULA VINCULANTE 4 RECLAMAÇÃO 6275/MC-SP SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP) - Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Edemilson da Silva Gomes (OAB: 116258/SP) - Bráulio Tadeu Gomes Rabello (OAB: 176301/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 00010372620228260185
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001037-26.2022.8.26.0185 (processo principal 0002569-16.2014.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - F.P.E.S.P. - J.C.M. - Vistos. Fls. 496-498. Petição da parte autora. Manifeste-se a parte contrária, notadamente acerca dos requisitos e condições para celebração de acordo, a juntar cópia dos documentos solicitados. PRAZO: 10 DIAS. Após, nova vista à FESP. Int. - ADV: BRÁULIO TADEU GOMES RABELLO (OAB 176301/SP), JOÃO MARCOS VILELA LEITE (OAB 374125/SP), GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA (OAB 424140/SP)