Walkiria De Fátima Stecca

Processos do Advogado

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2. Processo 15094871120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509487-11.2023.8.26.0002 - Inquérito Policial - Ameaça - Autor Desconhecido 1 - PAULO APARECIDO DOS SANTOS - Vistos. Remetam-se os autos ao Procurador-Geral de Justiça, na forma do artigo 28, § 1º, do Código de Processo Penal. - ADV: MICHELLE STECCA ZEQUE (OAB 255912/SP), WALKÍRIA DE FÁTIMA STECCA (OAB 176362/SP)
3. Processo 15041053920238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504105-39.2023.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ademir Siqueira Druzian - Vistos. Pag. 19/24: Trata-se de exceção de pré-executividade ofertada por Ademir Siqueira Druzian contra a Fazenda Pública do Município de Barretos, alegando, em síntese, a sua ilegitimidade passiva, vez que não figura como proprietário do imóvel que originou os débitos e jamais possuiu o domínio útil ou a posse do referido bem. Afirma que foi casado com Maria Cristina Franciso Alves de 1982 a 1998, que foi quem recebeu parte ideal do referido imóvel em razão do falecimento de sua mãe (Maria Abadia), nos termos do inventário que tramitou pela Comarca de São José do Rio Preto no ano de 1986. Na condição de cônjuge, o excipiente/executado não recebeu qualquer fração ideal do imóvel, que foi atribuída exclusivamente a sua esposa, sendo incluído indevidamente no polo passivo da presente execução. Requereu seja reconhecida a sua ilegitimidade passiva por nunca ter figurado como proprietário do imóvel, condenando a exequente/excepta no pagamento das custas e honorários de sucumbência. Requereu ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Concedido os benefícios da justiça gratuita e com vista à exequente para impugnação, esta afirma quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. As razões do excipiente merecem prosperar, devendo ser reconhecida a sua ilegitimidade passiva no presente caso, conforme demonstrado adiante. Analisando a certidão imobiliária juntada nas pag. 81/86, juntamente com os demais documentos fornecidos, verifica-se que o excipiente nunca figurou como proprietário do imóvel que originou os débitos aqui executados. Como afirmado e demonstrado pelos documentos juntados aos autos, o excipiente apenas figurou como marido de Maria Cristina Francisco Alves, cujo regime de bens é o da comunhão parcial (R.4 da matrícula 10.425) . Logo, constata-se que o tanto o lançamento do tributo quanto o ajuizamento da ação em relação ao excipiente são indevidos. E mais, tendo em vista a publicidade que norteia os Registros Públicos, a exequente dispunha de meios para identificar corretamente os legítimos proprietários do imóvel. Lembrando que, o caso da cobrança de IPTU relativo aos imóveis pertencentes aos executos é recorrente nesta serventia, ainda assim, a Exequente continua a efetuar lançamentos indevidos. Ante ao exposto, acolho a Exceção de pré-executividade ofertada e, julgo extinta a execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Município de Barretos em contra Ademir Siqueira Druzian, nos termos do art. 485, VI, do CPC; prosseguindo-se com a execução contra dos demais coexecutados. Em obediência ao princípio da causalidade, condeno a exequente ao reembolso das despesas processuais eventualmente suportadas pela executada, e no pagamento dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, §8º do Código de Processo Civil. Intime-se. Intime-se. - ADV: WALKÍRIA DE FÁTIMA STECCA (OAB 176362/SP), MICHELLE STECCA ZEQUE (OAB 255912/SP)
4. Processo 10010602920175020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO AP 1001060-29.2017.5.02.0320 AGRAVANTE: ADGUIMAR MARIA RIBEIRO AGRAVADO: FRANCISCO GOMES DE SOUSA FILHO E OUTROS (6) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:d517a3e), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUCIANA FINOTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADGUIMAR MARIA RIBEIRO
5. Processo 10010602920175020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO AP 1001060-29.2017.5.02.0320 AGRAVANTE: ADGUIMAR MARIA RIBEIRO AGRAVADO: FRANCISCO GOMES DE SOUSA FILHO E OUTROS (6) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:d517a3e), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUCIANA FINOTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO GOMES DE SOUSA FILHO
6. Processo 10010602920175020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO AP 1001060-29.2017.5.02.0320 AGRAVANTE: ADGUIMAR MARIA RIBEIRO AGRAVADO: FRANCISCO GOMES DE SOUSA FILHO E OUTROS (6) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:d517a3e), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUCIANA FINOTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
7. Processo 10010602920175020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO AP 1001060-29.2017.5.02.0320 AGRAVANTE: ADGUIMAR MARIA RIBEIRO AGRAVADO: FRANCISCO GOMES DE SOUSA FILHO E OUTROS (6) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:d517a3e), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUCIANA FINOTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 10010602920175020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO AP 1001060-29.2017.5.02.0320 AGRAVANTE: ADGUIMAR MARIA RIBEIRO AGRAVADO: FRANCISCO GOMES DE SOUSA FILHO E OUTROS (6) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:d517a3e), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUCIANA FINOTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GEOBRASILEIRA - FUNDACOES ESPECIAIS LTDA