André Dos Santos Rotta

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00913104920148260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0091310-49.2014.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ivaneusa Francisca Guimarães - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Beatriz Villanova, Juliane de Mendonça e Luiz Fernando Ulhôa Cintra (Assistentes do Ministério Público) para apresentação das contrarrazões de apelação, de acordo com o artigo 600, § 1º, do CPP. PRAZO: 03 (três) dias. - Advs: André dos Santos Rotta (OAB: 176446/SP) - Lucio Burgos Rosa (OAB: 194029/SP) - Luiz Fernando Ulhôa Cintra (OAB: 193026/SP) - Juliane de Mendonça (OAB: 329233/SP) - Beatriz Villanova (OAB: 419840/SP) - Ipiranga - Sala 12
3. Processo 10000774320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000077-43.2025.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.D.B. - L.V.S. - - I.C.B. - I.C.B. - - L.V.S. - F.D.B. - Trata-se de ação de alimentos, guarda e visitas. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito saneado, por estar em ordem. Determino a realização de estudo psicossocial. Nomeio como psicóloga a Senhora perita Alexandre Lara de Moraes e como assistente social a Senhora perita Rita de Cássia Costa do Carmo. No prazo de 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor Técnico. No mais, determino a produção de prova documental, requisitando-se: i) no Sisbajud, informações sobre saldos bancários e extratos das contas bancárias e aplicações financeiras (inclusive cartões de crédito) do autor, relativas aos últimos 12 meses; ii) no sistema Renajud, informações sobre veículos eventualmente existentes em nome do autor; e iii) no sistema Infojud, as duas últimas declarações de imposto de renda apresentadas pelo autor à Receita Federal. Int. - ADV: ALINE ALCARAZ MURILLO (OAB 498814/SP), ANDRÉ DOS SANTOS ROTTA (OAB 176446/SP), ANDRÉ DOS SANTOS ROTTA (OAB 176446/SP), MARCELA RODRIGUES ZARIF (OAB 188528/SP), ALINE ALCARAZ MURILLO (OAB 498814/SP), MARCELA RODRIGUES ZARIF (OAB 188528/SP), ANDRÉ DOS SANTOS ROTTA (OAB 176446/SP), ALINE ALCARAZ MURILLO (OAB 498814/SP), ALINE ALCARAZ MURILLO (OAB 498814/SP), DANIEL RICARDO DAVI DE SOUSA (OAB 94229/MG), DANIEL RICARDO DAVI DE SOUSA (OAB 94229/MG), ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO (OAB 145820/MG), ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO (OAB 145820/MG), MARCELA RODRIGUES ZARIF (OAB 188528/SP), MARCELA RODRIGUES ZARIF (OAB 188528/SP), ANDRÉ DOS SANTOS ROTTA (OAB 176446/SP)
4. Processo 10113234520248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011323-45.2024.8.26.0292 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - Renata Ferraz Borrego - Fls. 117: sobre os embargos de declaração interpostos pela autora, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRÉ DOS SANTOS ROTTA (OAB 176446/SP)
5. Processo 10150851020168260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015085-10.2016.8.26.0564/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.S.C.M. - D.C.M. - Chácara São José Loteamento LTDA e outro - Vistos. P. 296/316: cadastre-se a terceira adquirente no sistema informatizado oficial, quando então terá início o prazo estipulado na decisão de p. 285/287, penúltimo parágrafo. Int. - ADV: VIVIANE BRUNO MIL DE LIMA (OAB 365148/SP), ANDRÉ DOS SANTOS ROTTA (OAB 176446/SP), JOSÉ THIAGO DE SIQUEIRA BASTOS (OAB 185909/SP), ARLINDO CAMPOS DE ARAUJO FILHO (OAB 116517/SP), ARLINDO CAMPOS DE ARAUJO FILHO (OAB 116517/SP), RENAN VIEIRA ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 381117/SP), RENAN VIEIRA ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 381117/SP), JOSÉ THIAGO DE SIQUEIRA BASTOS (OAB 185909/SP)
6. Processo 10030782420248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003078-24.2024.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Gustavo Henrique Filho Guedes e outro - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - VOOS NÃO CONCRETIZADOS - OPERAÇÃO EM PARCERIA "CODE-SHARE" - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - FORTUITO INTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.AUTORES ADQUIRIRAM PASSAGENS AÉREAS PARA VIAGEM DE FÉRIAS EM FERNANDO DE NORONHA. O VOO OPERADO PELA CORRÉ VOEPASS POR DUAS VEZES DECOLOU, PORÉM EM AMBAS OPORTUNIDADES RETORNOU A ORIGEM. AUTORES OPTARAM PELO CANCELAMENTO DA VIAGEM, SEM OBTER REEMBOLSO. PARCERIA NO MODELO "CODE SHARE". EVIDENCIADA A CADEIA DE CONSUMO, DÁ-SE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS COMPANHIAS AÉREAS, ASSEGURANDO AO CONSUMIDOR O DIREITO DE SE VOLTAR CONTRA TODOS QUE LHE CAUSARAM DANOS, CONFORME OS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 14, 25, §1º E 34 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HIPÓTESE DE MERO FORTUITO INTERNO, INCAPAZ DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E IMPUGNADOS GENERICAMENTE. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE VIAGEM E DA ESPERA PROLONGADA. VALOR MANTIDO EM R$ 5.000,00 PARA CADA UM DOS AUTORES. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - André dos Santos Rotta (OAB: 176446/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10000774320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000077-43.2025.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.D.B. - L.V.S. - - I.C.B. - I.C.B. - - L.V.S. - F.D.B. - Vistos. Fls.1014-1015: Providencie o autor o recolhimento do valor complementar devido, conforme apontado no Termo de Audiência, tendo em vista a duração da sessão de conciliação. Deve ser recolhido o valor complementar de R$82,41. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para saneamento do feito. Int. - ADV: MARCELA RODRIGUES ZARIF (OAB 188528/SP), ALINE ALCARAZ MURILLO (OAB 498814/SP), ALINE ALCARAZ MURILLO (OAB 498814/SP), MARCELA RODRIGUES ZARIF (OAB 188528/SP), ALINE ALCARAZ MURILLO (OAB 498814/SP), MARCELA RODRIGUES ZARIF (OAB 188528/SP), MARCELA RODRIGUES ZARIF (OAB 188528/SP), DANIEL RICARDO DAVI DE SOUSA (OAB 94229/MG), DANIEL RICARDO DAVI DE SOUSA (OAB 94229/MG), ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO (OAB 145820/MG), ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO (OAB 145820/MG), ALINE ALCARAZ MURILLO (OAB 498814/SP), ANDRÉ DOS SANTOS ROTTA (OAB 176446/SP), ANDRÉ DOS SANTOS ROTTA (OAB 176446/SP), ANDRÉ DOS SANTOS ROTTA (OAB 176446/SP), ANDRÉ DOS SANTOS ROTTA (OAB 176446/SP)
8. Processo 00027814320208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002781-43.2020.8.26.0309 (processo principal 1000822-54.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Iracema Teixeira - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Não se mostra possível a aplicação de juros sobre astreintes, pois esta não tem natureza indenizatória, mas coercitiva. Sua aplicação visa apenas a penalização do devedor no cumprimento da obrigação que lhe foi imposta e a incidência de juros configuraria "bis in idem". Nesse sentido:"... Derradeiramente, devem ser excluídos os juros moratórios incidentes sobre a multa diária fixada por importar verdadeiro bis in idem. Com efeito, tanto os juros moratórios como as astreintes têm natureza de sanção por descumprimento de obrigação, razão pela qual aqueles devem ser excluídos. Relator Desembargador Sérgio Rui). "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUROS DE MORA NÃO INCIDÊNCIA. Não incide juros de mora na multa imposta pelo descumprimento de obrigação de fazer, sob pena de configurar "bis in idem", já que ambos têm natureza de sanção pelo descumprimento de obrigação recurso não provido." (Agravo de Instrumento nº 2201640-30.2017.8.26.0000, j. 24.11.2017, Relator Desembargador Roberto Mac Cracken). Portanto, não é possível a incidência de juros sobre a multa astreinte. No entanto, pelos cálculos apresentados pelo credor a fls. 03, constata-se que há aplicação de juros (R$ 2.373,09). Quanto à possibilidade de cobrança de juros e correção monetária sobre as astreintes veja-se: "Agravo de instrumento. Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença. Impugnação aos cálculos ofertados pela executada com homologação daqueles elaborados pela contadoria. Incidência de correção monetária sobre o valor da multa diária que visa apenas repor os efeitos deletérios da inflação. Reposição da moeda a valor condizente com a data do pagamento. Juros de mora sobre 'astreintes' que implicam 'bis in idem'. Multa já é a cominação pela demora no cumprimento da obrigação. Incidência de juros afastada. Recurso parcialmente provido"3 . Diante de tais considerações, a r. decisão deve ser mantida. Posto isso,pelo meu voto NEGO PROVIMENTO ao recurso.Rel. Des. SEBASTIÃO CARLOS GARCIA, j. em 4.2.2010. 3 TJSP - AI nº 2126972-59.2015.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado, v.U.). Diga a exequente. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANDRÉ DOS SANTOS ROTTA (OAB 176446/SP)