Mario Roberto Outuky

Processos do Advogado

1. Processo 00109624220215150119
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATSum 0010962-42.2021.5.15.0119 AUTOR: ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS RÉU: MAX CONTROL SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL - EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dce8c0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Dê-se vistas ao Autor acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada em Id - db99851. Considerando que foi considerada frustrada a execução após a utilização das ferramentas básicas, indique o Autor meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº. 13.467/2017. Salienta-se que já foram realizadas nos autos: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, BNDT e EXE15. Deste modo, deverão ser pormenorizados meios ou bens úteis do devedor, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sendo que medidas executórias que já foram efetivadas pelo Juízo e não obtiveram sucesso, são indeferidas de plano, não surtindo efeitos para fins de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente. Friso que pedido genérico de renovação da penhora via qualquer um dos sistemas on-line disponíveis não constitui desoneração concreta do dever do credor em indicar bens livres e desembaraçados para o regular andamento da execução, dentro do princípio da cooperação, que lhe impõe o art. 6º do CPC. O credor deve e tem obrigação de contribuir para o sucesso da execução - artigos 524, VII, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88 -, o que restará não atendido caso se limite a pedir o prosseguimento da execução sem indicação concreta de meios ou de bens aptos a garantir a dívida, ou ainda lastro patrimonial exequível do Executado. No silêncio, ao SOBRESTAMENTO aguardando a prescrição intercorrente, que somente ficará suspensa se cumprida a ordem acima. CACAPAVA/SP, 01 de julho de 2025 CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS
2. Processo 00109766020205150119
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATOrd 0010976-60.2020.5.15.0119 AUTOR: FABIO ROBERTO BAERE RÉU: MAX ELETRIC SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de6f956 proferido nos autos. Vistos, etc. Dê-se vistas ao Autor acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada em Id f1690dd. Considerando que foi considerada frustrada a execução após a utilização das ferramentas básicas, indique o Autor meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº. 13.467/2017. Salienta-se que já foram realizadas nos autos: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, BNDT e EXE15. Deste modo, deverão ser pormenorizados meios ou bens úteis do devedor, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sendo que medidas executórias que já foram efetivadas pelo Juízo e não obtiveram sucesso, são indeferidas de plano, não surtindo efeitos para fins de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente. Friso que pedido genérico de renovação da penhora via qualquer um dos sistemas on-line disponíveis não constitui desoneração concreta do dever do credor em indicar bens livres e desembaraçados para o regular andamento da execução, dentro do princípio da cooperação, que lhe impõe o art. 6º do CPC. O credor deve e tem obrigação de contribuir para o sucesso da execução - artigos 524, VII, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88 -, o que restará não atendido caso se limite a pedir o prosseguimento da execução sem indicação concreta de meios ou de bens aptos a garantir a dívida, ou ainda lastro patrimonial exequível do Executado. No silêncio, ao SOBRESTAMENTO aguardando a prescrição intercorrente, que somente ficará suspensa se cumprida a ordem acima.DESPACHO CACAPAVA/SP, 01 de julho de 2025 CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ROBERTO BAERE
3. Processo 00388229320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038822-93.2016.8.26.0100 (processo principal 0212107-45.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tl Assessoria e Consultoria S/c Ltda - FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL - - SPM COMÉRCIO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI - Twitter Brasil rede de Informação Ltda - - Clube Espéria - - Clube Campineiro de Regatas e Natação - - Sociedade Hipica de Campinas - Vistos. Fl. 2206: expeça-se o MLE, conforme formulário em fls. 2207/2208. Intime-se. - ADV: GIOVANNA DE ALMEIDA ROTONDARO (OAB 384805/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), CARLOS CYRILLO NETTO (OAB 11706/SP), CRISTIANO PEREIRA CUNHA (OAB 200988/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), DOUGLAS LUIZ DE MORAES (OAB 192070/SP), MÁRIO ROBERTO OUTUKY (OAB 176508/SP), MÁRIO ROBERTO OUTUKY (OAB 176508/SP), FLAVIA MARINO FRANCA (OAB 149202/SP), ANDRE ZONARO GIACCHETTA (OAB 147702/SP)
4. Processo 00388229320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038822-93.2016.8.26.0100 (processo principal 0212107-45.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tl Assessoria e Consultoria S/c Ltda - FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL - - SPM COMÉRCIO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI - Twitter Brasil rede de Informação Ltda - - Clube Espéria - - Clube Campineiro de Regatas e Natação - - Sociedade Hipica de Campinas - Fls. 2198 e 2201, ambas com documentos: ciência às partes acerca dos depósitos realizados. - ADV: CARLOS CYRILLO NETTO (OAB 11706/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), CRISTIANO PEREIRA CUNHA (OAB 200988/SP), DOUGLAS LUIZ DE MORAES (OAB 192070/SP), GIOVANNA DE ALMEIDA ROTONDARO (OAB 384805/SP), MÁRIO ROBERTO OUTUKY (OAB 176508/SP), MÁRIO ROBERTO OUTUKY (OAB 176508/SP), FLAVIA MARINO FRANCA (OAB 149202/SP), ANDRE ZONARO GIACCHETTA (OAB 147702/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
5. Processo 08194049420248190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0819404-94.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECYR JOSE RIBEIRO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK Os requerimentos de produção de provasdevem ser formulados de maneira objetiva e devidamente justificada, sendo vedado o pedido genérico. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe o tipo de prova pericial que pretende produzir e sua respectiva especialidade, bem como justifique os pedidos de provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal, sob pena de indeferimento.Com ou sem resposta nos autos, retornem conclusos. SÃO JOÃO DE MERITI, 26 de junho de 2025. AKIRA SASAKI Juiz Titular
6. Processo 00047314020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004731-40.2024.8.26.0053 (processo principal 0002014-41.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Federação Paulista de Basketball - Vistos. Diga a requerida. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), MÁRIO ROBERTO OUTUKY (OAB 176508/SP)
7. Processo 00018804520058260101
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001880-45.2005.8.26.0101 (101.01.2005.001880) - Interdição/Curatela - Capacidade - L.E.S.A. - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste contas dos valores levantados às fls. 227/228. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MÁRIO ROBERTO OUTUKY (OAB 176508/SP)
8. Processo 00020144120138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002014-41.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Federação Paulista de Basketball - Vistos. Dada a ausência de oposição, HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se no incidente do cumprimento de sentença. Arquive-se. Intime-se. - ADV: MÁRIO ROBERTO OUTUKY (OAB 176508/SP)
9. Processo 00388229320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038822-93.2016.8.26.0100 (processo principal 0212107-45.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tl Assessoria e Consultoria S/c Ltda - FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL - - SPM COMÉRCIO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI - Twitter Brasil rede de Informação Ltda - - Clube Espéria - - Clube Campineiro de Regatas e Natação - - Sociedade Hipica de Campinas - Vistos. 1) Fls. 2184/2185: defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores existentes em favor da parte credora que deverá apresentar a planilha atualizada da dívida, com abatimento dos valores já levantados. Expeça-se, conforme formulário em fl. 2186/2187. 2) Fls. 2188 e 2191/2192, com documento: ciência às partes dos depósitos realizados nos autos. Intime-se. - ADV: MÁRIO ROBERTO OUTUKY (OAB 176508/SP), FLAVIA MARINO FRANCA (OAB 149202/SP), ANDRE ZONARO GIACCHETTA (OAB 147702/SP), MÁRIO ROBERTO OUTUKY (OAB 176508/SP), CARLOS CYRILLO NETTO (OAB 11706/SP), DOUGLAS LUIZ DE MORAES (OAB 192070/SP), CRISTIANO PEREIRA CUNHA (OAB 200988/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), GIOVANNA DE ALMEIDA ROTONDARO (OAB 384805/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
10. Processo 08257318920238190054
    Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 CERTIDÃO Processo: 0825731-89.2023.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA MASCENO DO CARMO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ELETRO CASA NOVA LTDA Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. SÃO JOÃO DE MERITI, 16 de junho de 2025.