Aparecido Donibeti Poma Valadão

Processos do Advogado

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2. Processo 10016343820185020087
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001634-38.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: ELIETE SILVA SOUZA RECLAMADO: RESTAURANTE E LANCHONETE SH SOUZA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3dc91c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. JULIANA ANDRADE AZEREDO   SENTENÇA   Vistos e examinados os autos. Nos termos da OJ 376 da SDI-I do TST, in verbis, após proferida a sentença de mérito, a discriminação de verbas há de guardar proporcionalidade com os títulos deferidos de natureza salarial e não poderá prejudicar créditos reconhecidos em favor de terceiros, como a Previdência Social e o Fisco.   OJ 376. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO. É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.   Conforme cálculo homologado de #id:dd6b510 a verbas de natureza salarial representam o percentual de 25,52% (11.530,95 /47.028,93) sobre o crédito devido. Não observada a proporcionalidade da natureza das verbas objeto da condenação, rejeito a discriminação de verbas apresentada em #id:95f0256. Considerando o valor do acordo e a proporcionalidade dos valores constantes dos cálculos homologados #id:67165dd, a título verbas de natureza salarial, declaro que as verbas do acordo de natureza salarial somam R$7.674,39. Restam portanto devidos  R$2.379,06 a título de encargos previdenciários (cota autor no importe de R$613,95 e  cota reclamada no importe de R$1.765,11  - Valores vigentes em 01/07/2025).  Diante dos termos da Recomendação nº 1 de 2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,  as contribuições previdenciárias (ambas as cotas) deverão ser OBRIGATORIAMENTE escrituradas no E Social (evento S-2500), confessadas  DCTFWeb, nos termos da Instrução Normativa RFB 2237/2024, e recolhidas via DARF  gerada pela própria DCTFWEB , com comprovação nos autos até 11/07/2026  ( artigo 6º  da Instrução Normativa RFB 2237/2024), , sob pena de multa de 20 % sobre os encargos devidos,  a ser revertida em favor do INSS (artigo 77, IV do CPC) e execução direta.       SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE E LANCHONETE SH SOUZA LTDA - ME - SIMONE DE SOUZA - HENRIQUE DE SOUZA
3. Processo 10076345820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007634-58.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1031913-74.2023.8.26.0002) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.G. e outro - R.G. - Vistos. I. Dou por encerrada a instrução. II. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para as alegações finais. III. Com a resposta ou decurso do prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. IV. Oportunamente, após concluído todos os itens , tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PATRICIA MARTINEZ ALMEIDA (OAB 298349/SP), DEVID RICARDO PROCÓPIO FERREIRA (OAB 365901/SP), DEVID RICARDO PROCÓPIO FERREIRA (OAB 365901/SP), PATRICIA MARTINEZ ALMEIDA (OAB 298349/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), APARECIDO DONIBETI POMA VALADÃO (OAB 176514/SP), FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 165661/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP)
4. Processo 00086653120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008665-31.2025.8.26.0001 (processo principal 0012536-06.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - KS Centro Automotivo - 1- Insuficiente o bloqueio on line, por inferior a 5 UFESPs (R$ 185,10), posto que infrutífero. Determino a qualquer Oficial de Justiça de minha jurisdição que, em cumprimento ao presente, proceda à penhora e avaliação dos bens do executado, KS Centro Automotivo, tantos quanto bastem para garantir a execução, especialmente o veículo automotor de fls. 05/06, no valor do débito (R$ 5.225,56 - junho/2025), bem como a sua intimação da penhora, advertindo-o de que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC c.c. Art. 52, IX, da Lei n° 9.099/95). Nos termos do § 2º, do art. 212 do CPC: "Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal". 2- Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, e, elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º). 3- Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento (art. 846 do CPC) e, se o caso, auxílio de força policial. 4- Certifique-se, se o caso, a impossibilidade de praticar o ato, ante a necessidade de conhecimentos especializados, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC. 5- Na hipótese de "execução por carta" (art. 845 do CPC): (Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. (...). § 2º Se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1º, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação.", observando-se, ainda, o que dispõe a súmula 46 do STJ (Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vicios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens), c.c. art. 914, §2º, do CPC (Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. (...). § 2ºNa execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado). 6- CUMPRA-SE, valendo este como mandado judicial de penhora e avaliação. 7- Informo que: 7.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 7.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: APARECIDO DONIBETI POMA VALADÃO (OAB 176514/SP)
5. Processo 01024876120088260004
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102487-61.2008.8.26.0004 (004.08.102487-4) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda - Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda (Atual Denominação Social de Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda) - André Augusto Cataruci - Vistos. Verificada a hipótese prevista no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo de suspensão sem provocação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), APARECIDO DONIBETI POMA VALADÃO (OAB 176514/SP), RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP), PEDRO ANDRADE CAMARGO (OAB 228732/SP), DIEGO SAYEG HALASI (OAB 243199/SP), DAIANE BRANCAGLION BOULOS (OAB 187484/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP)
6. Processo 00014504020238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001450-40.2023.8.26.0529 (processo principal 1008348-91.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - R.P.S. - M.V.L. - Conforme disposto no artigo 196, XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. - ADV: APARECIDO DONIBETI POMA VALADÃO (OAB 176514/SP), VALERIA MAIA MEDUNECKAS TOURINHO (OAB 336028/SP)
7. Processo 00025733820198260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002573-38.2019.8.26.0004 (processo principal 1012064-23.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Luis Mario Barbosa Garcia - Serviços - ME - Vistos. Defiro as pesquisas eletrônicas de bens pelo sistema Renajud. Providencie a serventia o necessário. Observo que eventual(is) veiculos sem gravames ou restrições devem ser concomitantemente gravados com vedação de transferências. Com o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) ora determinada(s), intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para eventual manifestação, pelo prazo de 10 dias, devendo ser advertida(s) de que, havendo interesse na constrição, arresto ou penhora de eventuais bens localizados, e caso a(s) parte(s) executada(s) não esteja(m) representada(s) nos autos por patrono devidamente constituído, deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) providenciar, no mesmo prazo acima, as custas necessárias para a(s) efetivação da(s) intimação(ões) postal(is), ou mesmo, e se necessário, por oficial de justiça, nos termos do artigo 841, §2º, do CPC. Decorrido, in albis, o prazo acima concedido, aguarde-se eventual manifestação em arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), APARECIDO DONIBETI POMA VALADÃO (OAB 176514/SP)
8. Processo 00454604119998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045460-41.1999.8.26.0100 (000.99.045460-6) - Inventário - Inventário e Partilha - THOMAS BENES FELSBERG - - RUTH FILO ZEMAN - LEGATÁRIA - - FRANCISCA LUIZA SANTAN - - VALMIR SANTANA - - ORIANA RICCIARDI RUSSO - Roseti Moretti - JANA HOSKOVA - Maria Isabel Sampaio de Moura Azevedo - Marcio Antonio Brandini - JAN ZEMAN - Vistos. Para fins de controle, reporto-me à decisão proferida a fls. 1480/1481, acrescentando que as partes foram instadas pelo Juízo a manifestarem-se sobre o cálculo apresentado pela inventariante dativa (fls. 1571/1574), cuja apuração concluiu que a herdeira Jana apropriou-se da quantia de R$ 90.308,36 (noventa mil trezentos e oito reais e trinta e seis centavos), em detrimento do legado destinado ao espólio de Ruth. Em resposta, os sucessores da referida legatária anuíram ao cálculo (fls. 1586/1587), ao passo que a herdeira Jana apenas ressalvou a ausência de sua obrigação em restituir o valor controvertido (fl. 1589). Assim, diante da ausência de oposição, homologo o cálculo apresentado a fls. 1571/1574, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias à herdeira Jana para que proceda ao depósito voluntário da quantia. Intime-se. - ADV: TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), ANDREA RIBEIRO CARDOSO TUASCO (OAB 287391/SP), ILARIA LORENZA MARGHERITA SARTI (OAB 83565/SP), MARCELO ROSSI (OAB 350830/SP), MARCELO ROSSI (OAB 350830/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), ANDREA RIBEIRO CARDOSO TUASCO (OAB 287391/SP), FERNANDO LINO DOS REIS (OAB 195322/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), APARECIDO DONIBETI POMA VALADÃO (OAB 176514/SP), LUCIMARA AMADEU ZUCCHINI (OAB 167957/SP), ROSÂNGELA APARECIDA SILVA DE FARIA (OAB 160638/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), LUCIMARA AMADEU ZUCCHINI (OAB 167957/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (OAB 86927/SP), ANDREA RIBEIRO CARDOSO TUASCO (OAB 287391/SP), MARIO MAIA PORTO (OAB 13410 /RN), ILARIA LORENZA MARGHERITA SARTI STOCCO (OAB 83565/SP), APARECIDO DONIBETI POMA VALADÃO (OAB 176514/SP), ILARIA LORENZA MARGHERITA SARTI (OAB 83565/SP), MARIA APARECIDA PAULINO (OAB 284594/SP), MARIA APARECIDA PAULINO (OAB 284594/SP), MARIA APARECIDA PAULINO (OAB 284594/SP)