Alexandre Parisotto

Processos do Advogado

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2. Processo 10010077820245020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-78.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: ABRAAO DE ANDRADE LOPES RECLAMADO: EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37777ac proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Patricia Almeida Ramos, informando que os autos retornaram da instância superior, sendo dado parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, “para determinar a observância da seguinte metodologia quanto aos critérios de atualização monetária do crédito trabalhista: a) na fase pré-judicial, deve ser aplicado o IPCA-E acrescido de juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177/91); b) do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual contempla a correção monetária e os juros de mora; c) a partir de 30/08/2024, o IPCA-E acrescido de juros de mora, que, por sua vez, correspondem ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do CC” e dado provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda ré, "para a) afastar a sua responsabilidade subsidiária pelo crédito trabalhista reconhecido na presente ação; b)afastar a sua condenação ao pagamento de honorários de advogado" (v. Acórdão ID. f1ce3bd); mantida, no mais, a r. sentença ID. 5ad1b3b. SAO PAULO/SP, data abaixo.   DESPACHO   Vistos, etc. Cumpra-se o v. Acórdão. Trânsito em julgado em 21/07/2025. Certifique-se. Providencie a Secretaria a exclusão da segunda reclamada do pólo passivo. Considerando seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, determina-se que, no prazo de 15 dias, a reclamada apresente as contas de liquidação, que devem envolver, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar nos autos o pagamento do valor incontroverso. Apresentados os cálculos, intime-se o reclamante para, querendo, manifestar-se, justificando eventual discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Há comprovante de recolhimento de custas pela primeira reclamada, no ID. 3b036f0, e pela segunda reclamada no ID e7aa699. Há comprovante de depósito recursal efetuado pela primeira reclamada, no ID. 29a72df. Resta liberada a apólice de seguro garantia judicial da segunda reclamada de ID 506e325. Intime-se a segunda ré para que informe nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, os seguintes dados: telefone e correio eletrônico para contato, nome da instituição bancária, número do banco, agência, conta corrente, cidade e estado onde a agência está localizada. Cumprido, solicite-se a devolução das custas processuais pagas pela segunda reclamada (ID nº 506e325), com a abertura de procedimento administrativo no Sistema de Processo Administrativo Virtual – PROAD, conforme dispõe o Provimento GP/CR nº 7/2019. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ABRAAO DE ANDRADE LOPES
3. Processo 10016831820235020374
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1001683-18.2023.5.02.0374 AUTOR: LUIZ FAGNER DIAS SANTOS RÉU: HBR REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35368c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi, certificando que ao ID. 7c1a009, em vista do trânsito em julgado da decisão exequenda, procedi à juntada aos presentes dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais (art. 162, Consolidação dos Provimentos da CGJT). Nada Mais. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA DESPACHO Vistos. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais, que devem ser arquivados definitivamente (art. 179, Parágrafo Único. Consolidação dos Provimentos, CGJT). Retifique-se a autuação para classe Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registre-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”. Houve alteração parcial do julgado de mérito para "restabelecer a sentença que indeferiu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao Reclamante"; "restabelecer a sentença que restringiu a condenação aos valores indicados na petição inicial, devidamente atualizados" e "condenar a parte agravante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC". Em vista do exposto, tornem os autos ao perito contábil para complementação, em 15 dias úteis. Subsequentemente, digam as partes em 05 dias independente de nova intimação. Sem prejuízo, Oficie-se o(s) depositário(s) do(s) depósito(s) recursal(is) dos autos principais, solicitando a transferência dos referidos valores a estes autos, acrescidos de correção monetária. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HBR REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
4. Processo 10016831820235020374
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1001683-18.2023.5.02.0374 AUTOR: LUIZ FAGNER DIAS SANTOS RÉU: HBR REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35368c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi, certificando que ao ID. 7c1a009, em vista do trânsito em julgado da decisão exequenda, procedi à juntada aos presentes dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais (art. 162, Consolidação dos Provimentos da CGJT). Nada Mais. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA DESPACHO Vistos. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais, que devem ser arquivados definitivamente (art. 179, Parágrafo Único. Consolidação dos Provimentos, CGJT). Retifique-se a autuação para classe Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registre-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”. Houve alteração parcial do julgado de mérito para "restabelecer a sentença que indeferiu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao Reclamante"; "restabelecer a sentença que restringiu a condenação aos valores indicados na petição inicial, devidamente atualizados" e "condenar a parte agravante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC". Em vista do exposto, tornem os autos ao perito contábil para complementação, em 15 dias úteis. Subsequentemente, digam as partes em 05 dias independente de nova intimação. Sem prejuízo, Oficie-se o(s) depositário(s) do(s) depósito(s) recursal(is) dos autos principais, solicitando a transferência dos referidos valores a estes autos, acrescidos de correção monetária. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FAGNER DIAS SANTOS
5. Processo 10004777520255020704
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000477-75.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: MATEUS DIAS DA SILVA RECLAMADO: EDSON LEITE DE SOUZA FILHO CONSTRUCOES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55d208a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelas reclamadas (Id nº 1dba5a2) encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI Vistos. Diante do supra informado, presente os pressupostos processuais de admissibilidade, processe-se, intimando-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas.   SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EBM INCORPORACOES LTDA - HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. - HESA 197 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - MPD ENGENHARIA LTDA. - HBR REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - EDSON LEITE DE SOUZA FILHO CONSTRUCOES
6. Processo 10004777520255020704
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000477-75.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: MATEUS DIAS DA SILVA RECLAMADO: EDSON LEITE DE SOUZA FILHO CONSTRUCOES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55d208a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelas reclamadas (Id nº 1dba5a2) encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI Vistos. Diante do supra informado, presente os pressupostos processuais de admissibilidade, processe-se, intimando-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas.   SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS DIAS DA SILVA
7. Processo 00113732620235150116
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ ConPag 0011373-26.2023.5.15.0116 CONSIGNANTE: GENEZYS MARCAS ASSOCIADAS LTDA CONSIGNATÁRIO: ELIZELTON BASTOS MACHADO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dcdb1c proferido nos autos. DESPACHO Devidamente reconhecida a dispensa sem justa causa, autorizo a herdeira do reclamado ELIZELTON BASTOS MACHADO (JUSSIMARA DOS SANTOS BASTOS, CPF Nº 033.016.495-30), RG Nº. 2070573460, CPF Nº 453.781.728-37, CTPS Nº 00085376, SÉRIE Nº 00400 - SP  NIT/PIS/PASEP Nº 16008573774  a efetuar o levantamento de 25% (vinte e cinco porcento) dos depósitos do FGTS havidos durante a relação de emprego com a reclamada GENEZYS MARCAS ASSOCIADAS LTDA CNPJ: 07.491.156/0001-61, no período de 16/09/2019 a 05/08/2023. Presta-se cópia do presente despacho com a assinatura eletrônica desta Autoridade Judiciária, como Alvará Judicial, para tal finalidade. Deverá a parte interessada encaminhar este alvará para o correio eletrônico atendimento.sorocaba@mte.gov.br A autenticidade deste documento poderá ser aferida mediante consulta ao QR-CODE. TATUI/SP, 22 de julho de 2025 CHRISTINA FEUERHARMEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA FILETTI FARIAS - ELIZELTON BASTOS MACHADO - JUSSIMARA DOS SANTOS BASTOS
8. Processo 00113732620235150116
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ ConPag 0011373-26.2023.5.15.0116 CONSIGNANTE: GENEZYS MARCAS ASSOCIADAS LTDA CONSIGNATÁRIO: ELIZELTON BASTOS MACHADO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dcdb1c proferido nos autos. DESPACHO Devidamente reconhecida a dispensa sem justa causa, autorizo a herdeira do reclamado ELIZELTON BASTOS MACHADO (JUSSIMARA DOS SANTOS BASTOS, CPF Nº 033.016.495-30), RG Nº. 2070573460, CPF Nº 453.781.728-37, CTPS Nº 00085376, SÉRIE Nº 00400 - SP  NIT/PIS/PASEP Nº 16008573774  a efetuar o levantamento de 25% (vinte e cinco porcento) dos depósitos do FGTS havidos durante a relação de emprego com a reclamada GENEZYS MARCAS ASSOCIADAS LTDA CNPJ: 07.491.156/0001-61, no período de 16/09/2019 a 05/08/2023. Presta-se cópia do presente despacho com a assinatura eletrônica desta Autoridade Judiciária, como Alvará Judicial, para tal finalidade. Deverá a parte interessada encaminhar este alvará para o correio eletrônico atendimento.sorocaba@mte.gov.br A autenticidade deste documento poderá ser aferida mediante consulta ao QR-CODE. TATUI/SP, 22 de julho de 2025 CHRISTINA FEUERHARMEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENEZYS MARCAS ASSOCIADAS LTDA