Juliano Braulino Marques De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 03587647720078260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0358764-77.2007.8.26.0577 (577.07.358764-9) - Usucapião - Usucapião Ordinária - ANELISE DE SOUZA - José Felix do Nascimento - - Maria José Pereira de Almeida - Edson Aparecido de Araujo Querido de Oliveira e outros - "Diante de todo o processado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, relacionando todos os confrontantes já citados, com a indicação das fls. e modo de citação, bem como requerendo o que necessário para citação dos demais, no prazo de 15 dias. Quando aos proprietários, de fato, dos imóveis confrontantes, em sendo negativa a diligência, indicar, ainda, o nome e qualificação do atual morador, bem como, a que título reside no imóvel.." - ADV: JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO (OAB 176723/SP), OIRMI FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP), ELAINE CRISTINA COUTO AMANCIO (OAB 329062/SP), IBERÊ BARBOSA LIMA (OAB 290787/SP), RAIMUNDO EDISON VAZ DA SILVA (OAB 129186/SP), JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO (OAB 176723/SP)
3. Processo 10006625920208260126
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000662-59.2020.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Benedito Rodolfo de Morais - Rosane Aparecida Ribeiro Courbassier e outros - Terezinha das Graças Gomes Pimenta e outro - Vistos. 1. Fls. 424/425: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente acerca da informação de que as coordenadas constantes no trabalho técnico estão deslocadas para via pública e, se o caso, promovendo as devidas correções e reapresentação dos documentos. 2. Fls. 627/628: No mesmo prazo supra, ainda, manifeste-se o autor, nos termos do art. 437, § 1°, do Código de Processo Civil. 3. Considerando o teor da certidão de fl. 413, deverá o autor qualificar a contento a confrontante Ana Benedita dos Santos Correa para posterior citação. 4. Sem prejuízo das determinações supra, intime-se a Fazenda Pública Municipal, através do Portal Eletrônico, a esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se o imóvel cadastrado sob o nº 01.206.007 trata-se do imóvel usucapiendo, bem como, juntando aos autos toda a documentação relativa ao referido imóvel e disponível perante a municipalidade. Intime-se. - ADV: JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO (OAB 176723/SP), JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO (OAB 176723/SP), JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO (OAB 176723/SP), JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO (OAB 176723/SP), JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO (OAB 176723/SP), ADRIANO GUSTAVO DE FREITAS ADRIANO (OAB 251491/SP)
4. Processo 10045316420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004531-64.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Sergio Ricardo da Silva - 1) A fls. 281/322 houve o bloqueio de valores em conta(s) bancária(s) da parte executada. A parte executada apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando, em resumo, que os valores bloqueados possuem natureza salarial, estando, por isso, amparados pela impenhorabilidade prevista nos incisos IV do art. 833 do Código de Processo Civil. A parte exequente rechaçou as alegações, sustentando, em síntese, que não foi juntado aos autos nenhum documento para comprovar suas alegações. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. A impugnação não merece acolhimento. O art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No presente caso, em que pese o alegado, a petição não veio devidamente instruída com documentos suficientes capazes de demonstrar a impenhorabilidade das quantias bloqueadas. A parte executada deixou de reunir evidências e juntar documentação relevante para sustentar sua alegação. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada. Rejeitada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), fica(m) a(s) indisponibilidade(s) convertida(s) em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, expeça-se MLE em favor da parte exequente, na quantia de R$ 932,03, referente ao(s) bloqueio(s) realizados a fls. 281/322. Para a expedição do MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 1514/2019, providencie(m) a(s) parte(s) interessada(s) a juntada, no prazo de 5 dias, do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, observando: a) Beneficiário é o titular do crédito (Autor = crédito principal / Advogado = honorários de sucumbência / Terceiro = peritos, sociedades de advogados, partes não cadastradas ou outros beneficiários que não apareçam nas opções anteriores). Não obstante haver mais de uma pessoa no polo ativo ou passivo, assim como mais de um advogado cadastrado para a parte, somente poderá ser indicada uma pessoa. b) Comparecer ao Banco somente deverá ser selecionado caso o levantamento (com juros) seja inferior a R$ 5.000,00. c) Os campos "procurador" e "representante legal" são utilizados para os casos nos quais, apesar de ter sido indicado como beneficiário a parte, os valores não serão recebidos e/ou transferidos diretamente a ela, mas, sim, ao procurador ou representante legal. Em sendo a conta recebedora de titularidade do(a) advogado(a), este deverá possuir procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". d) É de responsabilidade da parte as informações constantes do formulário. Não sendo possível a liquidação do MLE, por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Ciência à(s) parte(s) interessada(s) que o formulário encontra-se disponibilizado no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a juntada, e decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, providencie o cartório o necessário. 2) No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito e juntando planilha atualiza do débito. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO (OAB 176723/SP)
5. Processo 01308832220068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0130883-22.2006.8.26.0100 (100.06.130883-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Laticínios Letícia Ltda - Julio Kahan Mandel - Administrador Judicial e outro - Fls. 8629 - 831: Admito os embargos de declaração, já que tempestivos e contenedores de alegação de um dos vícios que autorizam a espécie recursal. No mérito, dou-lhes provimento. Se se trata de crédito já inscrito, dispensável novo incidente de habilitação. Tratando-se de crédito já inscrito, desnecessária a aludida "ratificação". Nada a decidir. Quanto à correção dos valores, sem razão o credor. A decretação da falência e a da liquidação extrajudicial obstam a fluência de juros e correção monetária, nos termos do art. 18, alínea d da Lei 6.024/74 e do art. 124 da Lei 11.101/2005. A previsão de pagamento de juros vencidos após a decretação da falência enquanto créditos subordinados (art. 83, IX, Lei 11.101/2005) não autoriza a inclusão do crédito, desde logo, no quadro geral de credores. Isso porque não há termo final para cálculo do montante, o que significaria a necessidade de contínua modificação do QGC. Consequentemente, a interpretação mais adequada do dispositivo é a de que, na remota hipótese de o ativo ser suficiente para o pagamento dos créditos subordinados, o cálculo dos juros deve ser feito após o pagamento dos créditos que o antecedem. É o que ensina Marcelo Sacramone: "Como o referido crédito não terá como marco temporal a decretação da falência, como todos os demais créditos, a sua majoração será feita ao longo do tempo, a lista de credores e o quadro-geral de credores precisará estar sempre em mutação até o momento do pagamento da referida classe, o que torna impossível o trabalho de todos. Por seu turno, nos termos do art. 41, os titulares dos referidos créditos não poderão votar na Assembleia Geral de Credores, por ali não estarem especificados e, como todos os credores teriam direito a juros, o voto de todos com ou sem esse referido acréscimo seria absolutamente idêntico. Dessa forma, deve-se realizar uma interpretação sistemática dos dispositivos da Lei, de modo a se assegurar que os juros vencidos após a decretação da falência somente serão satisfeitos nos termos do art. 124 da Lei 11.101/2005. Os juros posteriores à decretação da falência, nesses termos, não deverão integrar o Quadro Geral de Credores. Eles somente serão satisfeitos após satisfeitos todos os demais créditos principais. Caso isso ocorra, o pagamento dos juros deverá respeitar a ordem preferencial de pagamento de cada uma das classes." (SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2024, p. 429) Aguarde-se expedição dos ofícios determinados na decisão de fl. 8626. - ADV: ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), CAMILA DINIZ U. CARNEIRO (OAB 91839/MG), HUMBERTO LUIZ BALIEIRO (OAB 131607/SP), ENIO SÁVIO ALVES (OAB 57093/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB 173481/SP), ZIRLEI ARAUJO DA CUNHA (OAB 116634/MG), ZIRLEI ARAUJO DA CUNHA (OAB 116634/MG), ZIRLEI ARAUJO DA CUNHA (OAB 116634/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (OAB 147359/SP), BRUNO CASSIANO DIAS (OAB 169700/MG), MARLEI DE SOUSA (OAB 58026/MG), VITÓRIA PEREZ MAIA (OAB 356871/SP), NATÁLIA LUMY UEMOTO (OAB 376200/SP), FERNANDO RODRIGUES RABELO (OAB 146008/MG), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 2462/RJ), EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (OAB 1488/SP), MARLEI DE SOUSA (OAB 58026/MG), ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA (OAB 176723/MG), RODRIGO CÉSAR NOGUEIRA (OAB 129607/MG), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), LEONARDO GUIMARÃES PASSOS (OAB 84564/MG), ANTÔNIO CARLOS FONSECA BORGES (OAB 85824/MG), ANTÔNIO CARLOS FONSECA BORGES (OAB 85824/MG), ANTÔNIO CARLOS FONSECA BORGES (OAB 85824/MG), ANTÔNIO CARLOS FONSECA BORGES (OAB 85824/MG), ANTÔNIO CARLOS FONSECA BORGES (OAB 85824/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), THIAGO DA SILVA SAES (OAB 288447/SP), THIAGO DA SILVA SAES (OAB 288447/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), ANDREA SANTOS BACELAR (OAB 174738/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), DEISY MAGALI MOTA (OAB 141936/SP), CATHERINY BACCARO NONATO (OAB 147004/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), MARIA ELISA PINTO COELHO REIS (OAB 236117/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), PAULO HENRIQUE ZAGO (OAB 198017/SP), SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JR (OAB 88830/MG), ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP), ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP), JULIANA TEDESCO (OAB 232807/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), VIVIANE APARECIDA CASTILHO (OAB 208301/SP), WENDEL MOLINA TRINDADE (OAB 179040/SP), DENISE LIMAS NASCIMENTO (OAB 79162/MG), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), IDA CAROLINE NOSSEIS RIQUETTI (OAB 96450/MG), DANILO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 67244/MG), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), STELLA POLIANNA ORLANDELI (OAB 258593/SP), THAIS GUIMARÃES PIMENTEL (OAB 243620/SP), JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA (OAB 131139/SP), ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 58564/MG), AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO (OAB 22867/MG), SAMARA PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB 107747/SP), ADRIANA DE FÁTIMA PRATES DOS SANTOS (OAB 225147/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
6. Processo 21221645920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122164-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: J. A. S. - Agravado: P. A. H. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. I. CASO EM EXAME:TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE ALIMENTOS, SUSPENDEU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO GENITOR E ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM PAGOS PELA GENITORA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL OU 30% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR:AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO SÃO PRESUMIDAS E OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM FIXADOS EM PATAMAR QUE, EM PRINCÍPIO, OBSERVA ADEQUADAMENTE O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, NÃO COMPORTANDO ACOLHIMENTO O PEDIDO DE REDUÇÃO, SOB PENA DE PREJUDICAR O SUSTENTO DO MENOR.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denilson Carneiro dos Santos (OAB: 173792/SP) - Juliano Braulino Marques de Melo (OAB: 176723/SP) - 4º andar
7. Processo 10016863620258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001686-36.2025.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.R.A.O. - Ofício para desconto de pensão alimentícia disponibilizado nos autos para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO (OAB 176723/SP)
8. Processo 00122087620245150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relatora: PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS AIAP 0012208-76.2024.5.15.0084 AGRAVANTE: ARICINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (1) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO MENDONCA E OUTROS (115) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe- JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.      CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIZE CORREA SIMOES