Cristina Brasiel De Queiroz

Processos do Advogado

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2. Processo 15062231620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506223-16.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - EUDES RODRIGUES GUIMARÃES - ANE ROSE DA SILVA - Vistos. Diante das informações trazidas pela vítima às fl. 226, bem como a manifestação ministerial de fl. 231, determino que as medidas protetivas de urgência determinadas neste feito, sejam mantidas, a princípio, por mais 06 (seis) meses, a partir desta data. Na mesma ocasião. certifique-se sobre a existência de IP correlato, dando-se vista dos autos ao MP, em seguida, para que se manifeste acerca do deslinde processual (arquivamento dos autos ou eventual oferecimento de denúncia). Dê ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATA MARTINS FERREIRA (OAB 193061/SP), JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES (OAB 465057/SP), CRISTINA BRASIEL DE QUEIROZ (OAB 176827/SP)
3. Processo 10146305220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristina Brasiel de Queiroz (OAB 176827/SP) Processo 1014630-52.2025.8.26.0007 - Inventário - Invtante: José Luis Brasiel de Queiroz - Defiro Justiça Gratuita. Nomeio o(a) requerente José Luis Brasiel de Queiroz para exercer o cargo de inventariante, independente de compromisso. Regularizem-se os autos, apresentando: Regularize a representação processual da herdeira Cristina, ou requeria a sua citação, bem como junte os documentos pessoais da de cujus (RG e CPF); Documentos comprobatórios dos bens (veículo documento/conta bancária extrato/empresa contrato social e cadastro Jucesp, por exemplo); Tabela FIPE dos veículos (se houver herdeiro menor); Certidão negativa municipal, lançamento fiscal (IPTU) atual e referente ao ano do óbito e certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis dos bens imóveis; Certidão negativa federal em nome da de cujus; Certidões de casamento ou nascimento do falecido, do(a) viúvo(a)-meeiro(a) e dos herdeiros; (SE O DE CUJUS ERA CASADO E SEM FILHOS, APRESENTAR CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES); Caso haja algum interditado(a), certidão de curador; Primeiras declarações e plano de partilha, nos termos dos artigos 620 e 653, do CPC, respectivamente; Certidão expedida pelo Colégio Notarial acerca da (in)existência de testamento em nome do(a) requerido(a); Dê-se o correto valor à causa. Após, ao Partidor para a conferência e ao Ministério Público, se for o caso. A comprovação do recolhimento das custas processuais poderá ser realizada até antes da homologação da partilha, conforme artigo 4º, §7º, da Lei 11.608/2003. Nas ações de Inventário ou Arrolamento Comum deverá ser comprovado antes da homologação da partilha o recolhimento do ITCMD, devendo constar na declaração a ser preenchida no site da FESP TODOS OS BENS do(a)(s) extinto. Prazo: 20 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.