Guiomar De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10745151920198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074515-19.2019.8.26.0100 - Usucapião - Imissão - Maria Carolina Motta Vecchiatti - - Alexandre Socci - - Maria Elisa Barbosa Socci Vecchiatti - - Fernando Jordão Motta Vecchiatti - - Vera Socci - - Barbosa, registrado civilmente como Maria Clara Motta Vecchiatti - Réus Citados por Edital e outros - Decorreu o prazo para manifestação da parte autora, razão pela qual a mesma será intimada pessoalmente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: GUIOMAR DE OLIVEIRA (OAB 176863/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP)
3. Processo 00050573920138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0005057-39.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cristina Minami - Apelante: Nascimento Moreira de Araujo Filho - Apelante: Cooperativa Habitacional Nova Iguatemi - Apelada: Eleonice Monteiro de Freitas (Justiça Gratuita) - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - Vistos. 1 Verifico que a contestação de fls. 269/280 foi apresentada por Cristina Minami representada por Tatsuo Minami (procuração pública, fls. 281/282) e Cooperativa Habitacional Nova Iguatemi, representada pelo presidente Nascimento Moreira de Araujo Filho (Ata do conselho administrativo, fls. 283/284), todavia não há procuração assinada por eles outorgando poderes à advogada subscritora da contestação e do recurso de apelação de fls. 436/441. Destarte intimem-se os corréus Cristina Minami e Cooperativa Habitacional Nova Iguatemi, por carta com AR no endereço cadastrado nos autos, para que regularizem a representação processual, no prazo de 15 dias, mediante juntada de procuração, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 76, §2º, II, do C.P.C.). 2 Fls. 436/437: Pedido de gratuidade pelos corréus Cristina Minami e Cooperativa Habitacional Nova Iguatemi. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ressalte-se, ainda, que a presunção constante do artigo 99, §3º do CPC, é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, pois, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Assim, no prazo de 15 dias, tragam os apelantes (a) as cópias dos três últimos demonstrativos de pagamentos, as cópias completas das declarações prestadas ao Fisco dos dois últimos exercícios (IRPF), bem como os extratos de cartão de crédito e contas bancárias (investimentos, contas corrente e poupança) dos últimos 30 dias no caso da pessoa física; (b) e último balancete assinado por contador e a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como os extratos atualizados de todas as contas correntes e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, no caso da pessoa jurídica. Os documentos devem ser juntados como documentos sigilosos. Ou recolha o preparo. O não cumprimento na íntegra do aqui determinado poderá acarretar o indeferimento do pedido de justiça gratuita, com determinação de recolhimento do preparo sob pena de deserção do recurso. Oportunamente, tornem conclusos. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Denise Hortencia Barea (OAB: 117302/SP) - Andre Luis da Silva (OAB: 155494/SP) - Ricardo Marcondes Martins (OAB: 180005/SP) (Procurador) - Guiomar de Oliveira (OAB: 176863/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
4. Processo 10745151920198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guiomar de Oliveira (OAB 176863/SP), Rodrigo Silveira Brasil (OAB 372431/SP) Processo 1074515-19.2019.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Maria Carolina Motta Vecchiatti, Alexandre Socci, Maria Elisa Barbosa Socci Vecchiatti, Fernando Jordão Motta Vecchiatti, Vera Socci, Maria Clara Motta Vecchiatti - Vistos. Observo que Maria Clara é falecida. Além da menção do óbito na própria peça exordial, retoma-se tal fato na emenda à inicial. Ademais, menciona-se o procedimento de arrolamento referente aos bens de Maria Clara que resultou no formal de partilha, conferindo aos herdeiros metade do imóvel usucapiendo, o que pode ser verificado às fls. 40/45. Deve a parte autora se manifestar acerca da inclusão de Maria Clara no polo ativo da demanda, esclarecendo acerca da procuração de fls. 7/8, na qual a assinatura de Maria Clara foi aposta. Deve, ainda, a parte autora providenciar consultas acerca de inventários extrajudiciais e testamentos de Aracy Sampaio Mota e Plínio França no SIGNO (https://www.signo.org.br/#/). Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se.