Luiz Roberto Kamogawa

Processos do Advogado

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2. Processo 08036284520228190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0803628-45.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CHRISTINA LINHARES LIMA, BRUNA LINHARES LIMA BIANCHI RÉU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Vistos etc. Considerando a certidão cartorária e a quitação conferida no id. 134073364, declara-se cumprida a obrigação imposta na sentença, motivo pelo qual JULGA-SE EXTINTO este processo, nos termos do disposto no artigo 526, §3º c/c 513 c/c art. 924, II c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020. Baixa e arquivo após as formalidades legais. P.I. RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025. SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
3. Processo 08005963220248190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem do MM Juiz, diga o Autor se há algo mais a requerer. Nada vindo em 10 dias, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.
4. Processo 08028606720258190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802860-67.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA MARIA BARBOSA RAMOS RÉU: BANCO BMG S/A 1- Defiro a JG. 2- A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária e em fase de cognição sumária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Embora, a versão inicial possa ser dotada de verossimilhança, não se mostra possível dispensar-se a manifestação defensiva antes de formar qualquer juízo de valor acerca da probabilidade e possibilidade do pedido. Ademais, não há existência de perigo de demora no provimento judicial de mérito a comprometer sua efetividade, mostrando-se os danos, ou perigo de danos reclamados, ao contrário do alegado, passíveis de reversão e/ou compensação, ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 300, do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. 3- Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 4- Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC. Outrossim, consigno que no futuro, se ambas as partes vierem a pedir, poderá ser designada audiência de conciliação. Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238 do CPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344 do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do CPC). TRÊS RIOS, 15 de maio de 2025. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
5. Processo 00149861620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014986-16.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1056839-90.2021.8.26.0002) (processo principal 1056839-90.2021.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo para Uso Próprio - Paulo Henrique da Silva Santos - - Maria Geralda da Silva Santos - - Claudia Regina da Sivla Camargo - - Glauco Manuel dos Santos - Joaquim Ribeiro Santana - - Cícera de Jesus Pereira - Para expedição de mandado de despejo coercitivo, nos termos da Decisão de fls. 61, recolha o autor as custas referentes à diligência do Oficial de Justiça (Valor por Diligência dos Oficiais de Justiça R$ 111,06 3 UFESPs de acordo com o PROVIMENTO CG n° 28/2014). - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS (OAB 334680/SP), LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS (OAB 334680/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS (OAB 334680/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS (OAB 334680/SP), LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP)
6. Processo 10410719520198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041071-95.2019.8.26.0002 - Monitória - Cheque - Eduardo Gomes dos Reis - Leo Francisco de Mello e outro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento ao recurso interposto para anular a sentença de fls. 307/312 e determinar a tomada de depoimento pessoal do autor e a oitiva de testemunhas nominadas no Acórdão. Assina-se o prazo de quinze dias para que as partes arrolem eventuais testemunhas, sob pena de preclusão, bem como para que digam se concordam com a designação de audiência remota via plataforma Microsoft Teams. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: SUSAN CARLA COSTA (OAB 193837/SP), EDUARDO GOMES DOS REIS (OAB 260732/SP), LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP)
7. Processo 10053585820178260704
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005358-58.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - L.P. - D.O.M.C.A. - - D.O.M.C. e outro - C.E.J.L. e outros - Vistos. LFJD Participações Ltda ajuizou ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Dea Oziel Machado Coscina Administracao e outros, ambos devidamente qualificados. A exequente se manifestou à fl. 1271, noticiando o cumprimento do acordo. É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação da exequente de fl. 1271 noticiando o cumprimento do acordo, julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos. Anote-se. Providencie a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º inciso III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição de dívida. Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Servirá a presente como MANDADO DE AVERBAÇÃO para levantamento da penhora do imóvel de matrícula 98.714, perante o 18º Registro de Imóveis de São Paulo, devendo ser encaminhado pela parte interessada. Cumpra-se na forma da lei. P.R.I. - ADV: EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), PATRÍCIA HELENA PUPIN (OAB 200263/SP), DANIELA TEIXEIRA KHAUNIS (OAB 282302/SP), DANIELA TEIXEIRA KHAUNIS (OAB 282302/SP), LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP), LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP)
8. Processo 00013808120208190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls 316/320, ao autor/impugnado.