Luiz Roberto Kamogawa

Processos do Advogado

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2. Processo 08018711620248190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao r. despacho retro, é designado o dia 09/9/2025, às 11:20h para a realização da ACIJ, sendo esta presencial.
3. Processo 08015889020248190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao r. despacho retro, é designado o dia 09/9/2025, às 11:20h para a realização da ACIJ, sendo esta presencial.
4. Processo 08018097320248190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao r. despacho retro, é designado o dia 09/9/2025, às 10:50h para a realização da ACIJ, sendo esta presencial.
5. Processo 08014225820248190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao r. despacho retro, é designado o dia 09/9/2025, às 11:30h para a realização da ACIJ, sendo esta presencial.
6. Processo 08021032820248190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao r. despacho retro, é designado o dia 09/9/2025, às 12:40h para a realização da ACIJ, sendo esta presencial.
7. Processo 08022817420248190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao r. despacho retro, é designado o dia 09/9/2025, às 12:30h para a realização da ACIJ, sendo esta presencial.
8. Processo 10363364020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036336-40.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luciano Clovis Bertezini - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para CONDENAR a ré VENTURE TRUCK GESTÃO E BENEFÍCIOS a pagar à parte autora LUCIANO CLOVIS BERTEZINI a quantia de R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelos índices da Tabela Prática do TJSP desde a data do evento danoso (30/07/2024) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. A partir de 30 de agosto de 2024, data de início da vigência da Lei n. 14.905/24, os encargos são aplicados da seguinte forma: (i) para períodos de exclusiva incidência de correção monetária, deverá ser aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (ii) para períodos de exclusiva incidência de juros moratórios, o índice corresponderá àtaxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC com abatimento do IPCA (art. 406, § 1º, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e (iii) para os períodos em que incidam atualização monetária e juros moratórios, ao montante devido se aplicará somente a taxa SELIC. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se. Intimem-se. São Paulo,1 de julho de 2025. - ADV: LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP)