Luiz Roberto Kamogawa

Processos do Advogado

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2. Processo 10480263520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048026-35.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adenir, registrado civilmente como Adenir Santos Silva - - leni, registrado civilmente como Leni Maria Francisca de Jesus - Vistos. Nos termos da r. decisão de fls. 158/159, foi deferido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestação da parte requerida acerca dos motivos que a levaram ao desligamento dos requerentes do plano de saúde por eles contratado, restando consignado que, no silêncio, haveria o deferimento da tutela de urgência requerida pelos autores. Os autores comprovam, a fls. 172/173, que o protocolo de dita decisão perante a ré se deu em 25/06/2025. Assim, verifica-se que decorreu o prazo estabelecido para a manifestação da parte ré. Diante disso, e ante o quadro de saúde dos demandantes, que são idosos, defiro a tutela de urgência requerida na inicial para determinar que a parte ré, no prazo de três dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada, por ora, a 30 (trinta) dias, ofereça um plano de saúde na modalidade individual aos autores, com as mesmas categorias, condições de cobertura e critérios de preço do plano de origem, preservando a continuidade assistencial, sem a imposição de prazos de carência. Sirva esta de ofício a ser protocolado presencialmente pela parte autora perante a parte requerida (com cópia da inicial), devendo o protocolo ser comprovado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, aguarde-se pelo cumprimento pelos autores dos demais termos da decisão de fls. 158/159, no prazo lá estabelecido, sob pena de revogação da tutela ora concedida e extinção do feito. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP), LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP)
3. Processo 08018677620248190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao r. despacho retro, é designado o dia 09/9/2025, às 12:30h para a realização da ACIJ, sendo esta presencial.
4. Processo 08022574620248190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao r. despacho retro, é designado o dia 09/9/2025, às 12:00h para a realização da ACIJ, sendo esta presencial.
5. Processo 08018799020248190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao r. despacho retro, é designado o dia 09/9/2025, às 12:00h para a realização da ACIJ, sendo esta presencial.
6. Processo 08014450420248190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao r. despacho retro, é designado o dia 09/9/2025, às 12:00h para a realização da ACIJ, sendo esta presencial.
7. Processo 08016815320248190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao r. despacho retro, é designado o dia 09/9/2025, às 11:50h para a realização da ACIJ, sendo esta presencial.
8. Processo 08018175020248190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao r. despacho retro, é designado o dia 09/9/2025, às 11:50h para a realização da ACIJ, sendo esta presencial.