Maria Aparecida Ayres Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 04118233919968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0411823-39.1996.8.26.0100 (583.00.1996.411823) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Jairo Soares Savastano - - Tecpama Técnica Paulista de Máquinas Ltda e outro - O feito precisa ser chamado à ordem. Em razão do princípio da disponibilidade da execução encartado no art. 775, parágrafo único, do CPC, a desistência da execução somente depende do assentimento do devedor quando houver oposição de embargos nos quais seja discutido o direito material. No caso em apreço, verifico que não há embargos apensados, pelo que a extinção é imediata (art. 200 do CPC), não havendo que se falar em discordância do executado ou em discussão acerca da prescrição, já que o feito não poderá de qualquer modo prosseguir pela falta de interesse do credor. Homologo, assim, em conformidade ao disposto pelos artigos 485, VIII e 924, IV, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado por Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros (fls. 715/718), o que independe de consentimento da parte adversa, uma vez que não houve a oposição de embargos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA AYRES PIRES (OAB 176963/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MONICA ROSSI SAVASTANO (OAB 81767/SP)
3. Processo 00079306120038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007930-61.2003.8.26.0100 (583.00.2003.007930) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maria Cristina Pontes Viveiros - Banco Nossa Caixa S/A - Ciência às partes do desarquivamento dos autos já digitalizados, aguardando-se a manifestação dos interessados quanto à digitalização pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados. - ADV: NEWTON CARLOS CALABREZ DE FREITAS (OAB 169292/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA (OAB 151847/SP), FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO (OAB 109652/SP), RICARDO ALEXANDRE ROSA NOGUEIRA (OAB 158330/SP), MARIA APARECIDA AYRES PIRES (OAB 176963/SP), PAULO CLARICIO DA SILVA (OAB 34280/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP)
4. Processo 05167623619978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516762-36.1997.8.26.0100 (583.00.1997.516762) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Indústria de Elásticos Indel Ltda - Indústria de Elásticos Indel Ltda - Adatex S/A Industrial Comercial - - Ivasa Equipamentos Têxteis Indústria e Comércio Ltda - - Promax Produtos Máximos S.a Indústria e Comércio - - Banco Itau S/A - - Tekla Industrial S/A Elásticos e Artefatos Têxteis - - Indústrias Filizola S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - - Jolimode Roupas S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social-inss - - Rakawa Fiação e Tecelagem Ltda. - - Papelaria Difrapel Ltda-me - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - Maiami Comercial e Importadora de Rolamentos Ltda - - Piter Pan Indústria e Comércio Ltda - - Profil Indústria e Comércio de Fios Ltda - - Banco Bmd S/A - - Banco Bmd S/A - - Denver Indústria e Comércio Ltda - - Vicunha Textil S/A - - Therba Equipamentos Elétricos Ltda - - Fibra S/A - - Fairway Fábrica de Filamentos Ltda - - Rosset & Cia Ltda - - Nugui S/A Comércio e Indústria - - Tdb- Têxtil David Bobrow S/A - - Quimanil Produtos Quimicos Ltda - - Dealer s Importação e Exportação Ltda - - Coloil Indústria e Comércio Ltda - - Bemplastic Ind. Com.de Plásticos - - Linhas Vera Cruz S.a - - Polyenka S/A - - Rodoviária Veldog Ltda - - Novo Espaço Empreendimentos e Participações Ltda - - Município de São Paulo - - Sheila Moreira Alves - - Eliana Guedes da Silva e outros - Marcio Mesa Cerdan e Outros - Condominio Edifício Pablo Picasso e outro - Arlindo Mesa Cerdan - Banco do Brasil S.A. e outro - Oreste Nestor de Souza Laspro - VICUNHA TEXTIL S/A e outros - Toyoko Ueno Saito - - KOREA TEXTIL INDUSTRIA E COMÉRICO LTDA e outro - Rogério de Castro, registrado civilmente como Rogério de Castro e outros - Banco Itau Unibanco s/a - Carlos Alberto dos Santos Rodrigues - - C Vidigal Administradora de bens Ltda - - Espólio de Arthur Freire Filho - - Bertulino Ferreira da Costa - - Polyenka Ltda - - Textil Danesi Ltda - - Veroma Factoring Fomento Comercial Ltda. - - Sao Carlos S/A - Industria de Pepel e Embalagens - - Rhodia Brasil S.a. - - Quimanil Corantes e Auxiliares Ltda Ivan de Mello Confecções -me e outros - Maria Bernadete de Santana - TDB Textil S/A - - Marcelo Sabbag Abla - - BANCO BRADESCO S/A - - Rogério Yujiro Saito - - Marcos Minouri Saito - - Renata Saito Shibuya - - Supernova Energia Ltda e outros - Fls. 8962/8965: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), MUNIR CHEDID SILVA (OAB 211126/SP), ANDRÉ MENDES DO ESPÍRITO SANTO MODENESI (OAB 220485/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CHRISTIANE CILLO CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP), GILBERTO CARMO DOS SANTOS BASAGLIA (OAB 197381/SP), MARIO NEVES GUIMARAES (OAB 18981/SP), ANA PAULA CHAGAS FURIAMA (OAB 185729/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), ANDREA LASERNA SEIBEL (OAB 177278/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), MARCIO LEO GUZ (OAB 50754/SP), LUIZ TURGANTE NETTO (OAB 50741/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB 236205/SP), PAULO CLARICIO DA SILVA (OAB 34280/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), ADALRICE MARIA SILVA MAIA (OAB 61150/SP), MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (OAB 118409/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), ALEXANDRE MARCONCINI ALVES (OAB 120188/SP), LUCAS ALVES JUNIOR (OAB 120124/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), JOYCE DORIA NUNES PEDRINO (OAB 106744/SP), MARIA APARECIDA AYRES PIRES (OAB 176963/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), ALDOMIRO PEDRINO (OAB 127488/SP), KATIA REGINA MURRO DANESI (OAB 139712/SP), JOSE CARLOS TRAMBAIOLI (OAB 138796/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), JOSE CARLOS LOPES (OAB 132157/SP), EMERSON TADAO ASATO (OAB 131602/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), CECILIO PEREIRA DE LACERDA (OAB 72312/SP), ANTONIO AMÉRICO DOS SANTOS (OAB 102349/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), OTAVIO RIBEIRO (OAB 35041/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), ANA CRISTINA TANUCCI VIANA MENEZES (OAB 76350/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 22988/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), ISAC MOISES BOIMEL (OAB 15502/SP), HEITOR TALES DE LIMA FAVARO (OAB 285668/SP), SANDRA AGNES SARNO (OAB 279174/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), RAPHAELA TAMARA DA SILVA (OAB 440517/SP), JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 419249/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), RICARDO CASTRO RAMOS (OAB 358819/SP), CLEONICE CRISTINA LOPES DA SILVA (OAB 347288/SP), NIARA DE ALMEIDA TOMMASI (OAB 339124/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP), RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), WALTER LOPES CALVO (OAB 71436/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), JACQUELINE SILVA DO PRADO (OAB 271396/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), ROSANA MALATESTA PEREIRA (OAB 96368/SP), JOAO APARECIDO RIBEIRO PENHA (OAB 95072/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP)
5. Processo 50061653520248130216
   Tribunal: TJMG | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 DECISÃO PROCESSO: 5006165-35.2024.8.13.0216 AUTOR: ADILSON NONATO SOUZA CPF: 048.487.786-03 RÉU/RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CPF: 07.207.996/0001-50 Trata-se de ação em que o autor alega a ocorrência de negativação indevida em seu nome, perpetrada pelo banco réu, por dívida no valor de R$442,21 (quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos), vencida em 14/04/2024, supostamente referente à parcela de um contrato de empréstimo consignado cuja contratação não reconhece e que a parte ré alega que teria sido anuída de forma eletrônica pelo autor, com crédito em sua conta bancária. Inicialmente, passo a análise das preliminares arguidas em contestação. No tocante à preliminar de inépcia da inicial, ao argumento de que o autor não comprovou tentativa amigável de composição, considerando a tese firmada no julgamento do Tema 91 IRDR - TJMG, no sentido de que, para as ações anteriormente propostas antes da publicação da tese nele fixada, basta a contestação de mérito para evidenciar o interesse de agir, rejeito a referida preliminar. No tocante à arguição de irregularidade da representação processual do autor, ao argumento de que não houve o reconhecimento de firma das assinaturas apostas na Procuração (id 10327764329), considerando a presença, na audiência de conciliação, dos advogados à quem os poderes foram outorgados pelo autor no referido instrumento de mandato, conforme se afere em id 10394064143, verifico ser desnecessária a autenticidade das assinaturas, nos termos arguidos, razão pela qual rejeito a preliminar. Ato contínuo, não obstante as partes haverem pleiteado o julgamento antecipado do feito (ids 10394064143 e 10410353646) e haver sido proferida decisão judicial determinando a inversão do ônus probatório (id 10328941397), visando melhor instruir o feito, determino: - seja o autor intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o seu extrato bancário referente à data de 14/03/2024, da sua conta bancária mantida junto no Banco: 323 | Agência: 1 | Conta: 2026190069-3, de forma a se verificar se houve o crédito da quantia correspondente ao empréstimo impugnado nos autos, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelo Banco Bradesco. Após decorrido o prazo, retornem os autos à Juíza Leiga para sentença. Cumpra-se. Diamantina, 24 de março de 2025 RAFAELE OLIVEIRA QUEIROZ Juíza Leiga PROCESSO: 5006165-35.2024.8.13.0216 AUTOR: ADILSON NONATO SOUZA CPF: 048.487.786-03 RÉU/RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CPF: 07.207.996/0001-50 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo a decisão acima para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Diamantina, data da assinatura eletrônica CAROLINE RODRIGUES DE QUEIROZ Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente