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Marta Amaral Da Silva Isnoldo

Marta Amaral Da Silva Isnoldo

Número da OAB: OAB/SP 176975

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJSP, TRT15, TJRJ, TRF1, TJMG
Nome: MARTA AMARAL DA SILVA ISNOLDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATSum 0788200-95.2005.5.15.0139 AUTOR: DIMAS DA SILVA SOARES E OUTROS (3) RÉU: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTROS (24) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4afa4cc proferido nos autos. DESPACHO Diante da designação do Leilão Judicial nº 2/2025-Taubaté/SP, para alienação dos imóveis: 1) matriculado sob nº 14.613 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 19, da quadra 1, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua 1 olha para o lote mede 69,82 m (sessenta e nove metros e oitenta e dois centímetros), confrontando com o lote 18, do lado esquerdo, mede 70,50 m (setenta metros e cinquenta centímetros) confrontando com o lote 20, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com propriedade de Vicente Honório, encerrando a área de 701,80 m2. No local há uma casa de moradia, edificada em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, com sete cômodos, mais dois banheiros, garagem coberta e edícula, com área aproximada de 150 m2, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-09-019-000; e 2) matriculado sob nº 14.622 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 4, da quadra 2, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua olha para o lote mede 50,00 m (cinquenta metros), confrontando com o lote 5, do lado esquerdo mede 50,00 m (cinquenta metros) confrontando com o lote 3, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com o lote 32, encerrando a área de 500,00 m2. No local há uma área edificada de ponto comercial, com aproximadamente 15 m2 e uma casa, com aproximadamente 25 m2, em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-10-053-000, pertencentes à executada, TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA, a ser realizada no dia 29/07/2025, terça-feira, às 10:00 horas, sob a responsabilidade do Leiloeiro nomeado, MURILO PAES LOPES LOURENÇO, exclusivamente na modalidade eletrônica de leilão judicial, por intermédio do endereço eletrônico www.leilaobrasil.com.br, nos termos do Provimento GP-CR nº 4/2019, conforme edital juntado aos autos em 30/06/2025 (ID c26d4bc), dê-se ciência: 1) via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na pessoa de seus respectivos advogados constituídos nos autos, aos exequentes: DIMAS DA SILVA SOARES, VALDINE NASCIMENTO SOUZA, HELIO RAMOS DE OLIVEIRA e HELIO DE JESUS DIAS ALVES; aos executados: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA e TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA; e aos terceiros interessados: ADRIANA MARCONDES CARNEIRO. 2) por carta simples, nos respectivos endereços cadastrados nos autos, aos executados: LA MAISON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MATERIAIS P/ CONSTRUCOES SANTA TEREZA DOIS LTDA, CONSTRUTORA F. N. LTDA - EPP, MADRE TEREZA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR STA TEREZA, MANTENEDORA CRECHE DAS CRIANCAS DO CONDOMINIO SOLAR, IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A, JONAS AFONSO DE MORAIS, MARIA VITORIA DE MORAIS e FERNANDO DINO ALVES; e aos terceiros interessados: Sr. GERALDO EDUARDO e Sra. RAIMUNDA EDUARDO, moradores do imóvel 14.613 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65); e THAIS CAROLINE DOS SANTOS SILVA e ODAIR PEDRO DOS SANTOS, moradores do imóvel 14.622 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258), conforme certidão de 25/02/2021 (ID f9cedcb); 3) por Malote Digital, ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba/SP, em razão das averbações Av.3 (de 15/09/2020) e Av.4 (de 28/09/2020, penhora), efetuadas na matrícula do imóvel nº 14.613, determinadas nos autos do processo nº 001245-22.1993.8.26.0445. Os executados: O S L OSMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TER TERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, COMERCIAL ST ITAIM SAO PAULO LTDA, JEAN'S & COMPANHIA MAGAZINE E ELETRODOMESTICOS LTDA, TRANSPORTADORA MADRE TEREZA LTDA, ANTONIO BISSO, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoas física e jurídica), EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA S C LTDA, NELSON BERBEL FERNANDES, POUSADA PARAISO DAS ORQUIDEAS S/C LTDA, CANAA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e PURIFICACAO DE JESUS PINTO LUONGO serão intimados apenas por edital, tendo em vista os motivos pelos quais foram devolvidas as intimações enviadas via correio para seus respectivos endereços cadastrados na Receita Federal do Brasil. Com efeito, expeça-se o competente edital com o conteúdo do presente despacho, a fim de suprir eventual insucesso nas intimações dos interessados e respectivos advogados. Após a realização do leilão judicial, tornem os autos conclusos. Intimem-se. UBATUBA/SP, 02 de julho de 2025 LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA - SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
  2. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATSum 0788200-95.2005.5.15.0139 AUTOR: DIMAS DA SILVA SOARES E OUTROS (3) RÉU: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTROS (24) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4afa4cc proferido nos autos. DESPACHO Diante da designação do Leilão Judicial nº 2/2025-Taubaté/SP, para alienação dos imóveis: 1) matriculado sob nº 14.613 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 19, da quadra 1, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua 1 olha para o lote mede 69,82 m (sessenta e nove metros e oitenta e dois centímetros), confrontando com o lote 18, do lado esquerdo, mede 70,50 m (setenta metros e cinquenta centímetros) confrontando com o lote 20, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com propriedade de Vicente Honório, encerrando a área de 701,80 m2. No local há uma casa de moradia, edificada em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, com sete cômodos, mais dois banheiros, garagem coberta e edícula, com área aproximada de 150 m2, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-09-019-000; e 2) matriculado sob nº 14.622 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 4, da quadra 2, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua olha para o lote mede 50,00 m (cinquenta metros), confrontando com o lote 5, do lado esquerdo mede 50,00 m (cinquenta metros) confrontando com o lote 3, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com o lote 32, encerrando a área de 500,00 m2. No local há uma área edificada de ponto comercial, com aproximadamente 15 m2 e uma casa, com aproximadamente 25 m2, em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-10-053-000, pertencentes à executada, TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA, a ser realizada no dia 29/07/2025, terça-feira, às 10:00 horas, sob a responsabilidade do Leiloeiro nomeado, MURILO PAES LOPES LOURENÇO, exclusivamente na modalidade eletrônica de leilão judicial, por intermédio do endereço eletrônico www.leilaobrasil.com.br, nos termos do Provimento GP-CR nº 4/2019, conforme edital juntado aos autos em 30/06/2025 (ID c26d4bc), dê-se ciência: 1) via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na pessoa de seus respectivos advogados constituídos nos autos, aos exequentes: DIMAS DA SILVA SOARES, VALDINE NASCIMENTO SOUZA, HELIO RAMOS DE OLIVEIRA e HELIO DE JESUS DIAS ALVES; aos executados: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA e TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA; e aos terceiros interessados: ADRIANA MARCONDES CARNEIRO. 2) por carta simples, nos respectivos endereços cadastrados nos autos, aos executados: LA MAISON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MATERIAIS P/ CONSTRUCOES SANTA TEREZA DOIS LTDA, CONSTRUTORA F. N. LTDA - EPP, MADRE TEREZA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR STA TEREZA, MANTENEDORA CRECHE DAS CRIANCAS DO CONDOMINIO SOLAR, IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A, JONAS AFONSO DE MORAIS, MARIA VITORIA DE MORAIS e FERNANDO DINO ALVES; e aos terceiros interessados: Sr. GERALDO EDUARDO e Sra. RAIMUNDA EDUARDO, moradores do imóvel 14.613 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65); e THAIS CAROLINE DOS SANTOS SILVA e ODAIR PEDRO DOS SANTOS, moradores do imóvel 14.622 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258), conforme certidão de 25/02/2021 (ID f9cedcb); 3) por Malote Digital, ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba/SP, em razão das averbações Av.3 (de 15/09/2020) e Av.4 (de 28/09/2020, penhora), efetuadas na matrícula do imóvel nº 14.613, determinadas nos autos do processo nº 001245-22.1993.8.26.0445. Os executados: O S L OSMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TER TERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, COMERCIAL ST ITAIM SAO PAULO LTDA, JEAN'S & COMPANHIA MAGAZINE E ELETRODOMESTICOS LTDA, TRANSPORTADORA MADRE TEREZA LTDA, ANTONIO BISSO, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoas física e jurídica), EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA S C LTDA, NELSON BERBEL FERNANDES, POUSADA PARAISO DAS ORQUIDEAS S/C LTDA, CANAA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e PURIFICACAO DE JESUS PINTO LUONGO serão intimados apenas por edital, tendo em vista os motivos pelos quais foram devolvidas as intimações enviadas via correio para seus respectivos endereços cadastrados na Receita Federal do Brasil. Com efeito, expeça-se o competente edital com o conteúdo do presente despacho, a fim de suprir eventual insucesso nas intimações dos interessados e respectivos advogados. Após a realização do leilão judicial, tornem os autos conclusos. Intimem-se. UBATUBA/SP, 02 de julho de 2025 LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA MARCONDES CARNEIRO
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATSum 0788200-95.2005.5.15.0139 AUTOR: DIMAS DA SILVA SOARES E OUTROS (3) RÉU: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTROS (24) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4afa4cc proferido nos autos. DESPACHO Diante da designação do Leilão Judicial nº 2/2025-Taubaté/SP, para alienação dos imóveis: 1) matriculado sob nº 14.613 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 19, da quadra 1, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua 1 olha para o lote mede 69,82 m (sessenta e nove metros e oitenta e dois centímetros), confrontando com o lote 18, do lado esquerdo, mede 70,50 m (setenta metros e cinquenta centímetros) confrontando com o lote 20, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com propriedade de Vicente Honório, encerrando a área de 701,80 m2. No local há uma casa de moradia, edificada em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, com sete cômodos, mais dois banheiros, garagem coberta e edícula, com área aproximada de 150 m2, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-09-019-000; e 2) matriculado sob nº 14.622 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 4, da quadra 2, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua olha para o lote mede 50,00 m (cinquenta metros), confrontando com o lote 5, do lado esquerdo mede 50,00 m (cinquenta metros) confrontando com o lote 3, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com o lote 32, encerrando a área de 500,00 m2. No local há uma área edificada de ponto comercial, com aproximadamente 15 m2 e uma casa, com aproximadamente 25 m2, em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-10-053-000, pertencentes à executada, TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA, a ser realizada no dia 29/07/2025, terça-feira, às 10:00 horas, sob a responsabilidade do Leiloeiro nomeado, MURILO PAES LOPES LOURENÇO, exclusivamente na modalidade eletrônica de leilão judicial, por intermédio do endereço eletrônico www.leilaobrasil.com.br, nos termos do Provimento GP-CR nº 4/2019, conforme edital juntado aos autos em 30/06/2025 (ID c26d4bc), dê-se ciência: 1) via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na pessoa de seus respectivos advogados constituídos nos autos, aos exequentes: DIMAS DA SILVA SOARES, VALDINE NASCIMENTO SOUZA, HELIO RAMOS DE OLIVEIRA e HELIO DE JESUS DIAS ALVES; aos executados: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA e TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA; e aos terceiros interessados: ADRIANA MARCONDES CARNEIRO. 2) por carta simples, nos respectivos endereços cadastrados nos autos, aos executados: LA MAISON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MATERIAIS P/ CONSTRUCOES SANTA TEREZA DOIS LTDA, CONSTRUTORA F. N. LTDA - EPP, MADRE TEREZA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR STA TEREZA, MANTENEDORA CRECHE DAS CRIANCAS DO CONDOMINIO SOLAR, IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A, JONAS AFONSO DE MORAIS, MARIA VITORIA DE MORAIS e FERNANDO DINO ALVES; e aos terceiros interessados: Sr. GERALDO EDUARDO e Sra. RAIMUNDA EDUARDO, moradores do imóvel 14.613 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65); e THAIS CAROLINE DOS SANTOS SILVA e ODAIR PEDRO DOS SANTOS, moradores do imóvel 14.622 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258), conforme certidão de 25/02/2021 (ID f9cedcb); 3) por Malote Digital, ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba/SP, em razão das averbações Av.3 (de 15/09/2020) e Av.4 (de 28/09/2020, penhora), efetuadas na matrícula do imóvel nº 14.613, determinadas nos autos do processo nº 001245-22.1993.8.26.0445. Os executados: O S L OSMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TER TERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, COMERCIAL ST ITAIM SAO PAULO LTDA, JEAN'S & COMPANHIA MAGAZINE E ELETRODOMESTICOS LTDA, TRANSPORTADORA MADRE TEREZA LTDA, ANTONIO BISSO, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoas física e jurídica), EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA S C LTDA, NELSON BERBEL FERNANDES, POUSADA PARAISO DAS ORQUIDEAS S/C LTDA, CANAA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e PURIFICACAO DE JESUS PINTO LUONGO serão intimados apenas por edital, tendo em vista os motivos pelos quais foram devolvidas as intimações enviadas via correio para seus respectivos endereços cadastrados na Receita Federal do Brasil. Com efeito, expeça-se o competente edital com o conteúdo do presente despacho, a fim de suprir eventual insucesso nas intimações dos interessados e respectivos advogados. Após a realização do leilão judicial, tornem os autos conclusos. Intimem-se. UBATUBA/SP, 02 de julho de 2025 LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIMAS DA SILVA SOARES - HELIO DE JESUS DIAS ALVES - VALDINE NASCIMENTO SOUZA - HELIO RAMOS DE OLIVEIRA
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA PROCESSO: ATSum 0788200-95.2005.5.15.0139 AUTOR: DIMAS DA SILVA SOARES E OUTROS (3) RÉU: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTROS (24) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 209/2025 O Doutor LUÍS FERNANDO LUPATO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Ubatuba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0788200-95.2005.5.15.0139, entre partes: DIMAS DA SILVA SOARES, VALDINE NASCIMENTO SOUZA, HELIO RAMOS DE OLIVEIRA e HELIO DE JESUS DIAS ALVES, autores; SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoa física), PURIFICACAO DE JESUS PINTO LUONGO, NELSON BERBEL FERNANDES, TER TERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, LA MAISON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MATERIAIS P/ CONSTRUCOES SANTA TEREZA DOIS LTDA, CONSTRUTORA F. N. LTDA - EPP, CANAA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA, MADRE TEREZA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, COMERCIAL ST ITAIM SAO PAULO LTDA, POUSADA PARAISO DAS ORQUIDEAS S/C LTDA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR STA TEREZA, MANTENEDORA CRECHE DAS CRIANCAS DO CONDOMINIO SOLAR, EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA S C LTDA, JEAN'S & COMPANHIA MAGAZINE E ELETRODOMESTICOS LTDA, "O S L " OSMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoa jurídica), TRANSPORTADORA MADRE TEREZA LTDA, IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A, JONAS AFONSO DE MORAIS, ANTONIO BISSO, MARIA VITORIA DE MORAIS e FERNANDO DINO ALVES, réus; e JOAO FRANCISCO GONCALVES, MARCO ANTONIO LEITE, MARIA APARECIDA DA SILVA, GERALDO EDUARDO, RAIMUNDA EDUARDO, MARCELO CARLOS, NATALIA APARECIDA DE OLIVEIRA, THAIS CAROLINE DOS SANTOS SILVA, ALZERINA OLIVEIRA DE SOUSA SANTOS, ADRIANA MARCONDES CARNEIRO, SEBASTIANA DE LOURDES LEITE, MARLENE SILVERIO DOS SANTOS, MARIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA, SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS, ADILIO GREGORIO PEREIRA, MAURICIO FRANCISCO SOARES, MARCIA ORTEGA, FREDDY VARGAS BAEZA e ODAIR PEDRO DOS SANTOS, terceiros interessados, estando qualquer dos interessados, em especial, O S L OSMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TER TERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, COMERCIAL ST ITAIM SAO PAULO LTDA, JEAN'S & COMPANHIA MAGAZINE E ELETRODOMESTICOS LTDA, TRANSPORTADORA MADRE TEREZA LTDA, ANTONIO BISSO, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoas física e jurídica), EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA S C LTDA, NELSON BERBEL FERNANDES, POUSADA PARAISO DAS ORQUIDEAS S/C LTDA, CANAA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e PURIFICACAO DE JESUS PINTO LUONGO, em lugar ignorado, fica ciente, pelo presente edital, do despacho a seguir transcrito: - id 4afa4cc “ DESPACHO Diante da designação do Leilão Judicial nº 2/2025-Taubaté/SP, para alienação dos imóveis: 1) matriculado sob nº 14.613 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 19, da quadra 1, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua 1 olha para o lote mede 69,82 m (sessenta e nove metros e oitenta e dois centímetros), confrontando com o lote 18, do lado esquerdo, mede 70,50 m (setenta metros e cinquenta centímetros) confrontando com o lote 20, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com propriedade de Vicente Honório, encerrando a área de 701,80 m2. No local há uma casa de moradia, edificada em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, com sete cômodos, mais dois banheiros, garagem coberta e edícula, com área aproximada de 150 m2, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-09-019-000; e 2) matriculado sob nº 14.622 no CRI da Comarca de Pindamonhangaba/SP, referente a um lote de terreno nº 4, da quadra 2, do loteamento denominado Parque Shangri-lá, situado no bairro do Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Um, atual Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258, onde mede 10,00 m (dez metros), do lado direito de quem da rua olha para o lote mede 50,00 m (cinquenta metros), confrontando com o lote 5, do lado esquerdo mede 50,00 m (cinquenta metros) confrontando com o lote 3, e nos fundos mede 10,00 m (dez metros) confrontando com o lote 32, encerrando a área de 500,00 m2. No local há uma área edificada de ponto comercial, com aproximadamente 15 m2 e uma casa, com aproximadamente 25 m2, em alvenaria, padrão simples, com telha de cimento, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-10-053-000, pertencentes à executada, TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA, a ser realizada no dia 29/07/2025, terça-feira, às 10:00 horas, sob a responsabilidade do Leiloeiro nomeado, MURILO PAES LOPES LOURENÇO, exclusivamente na modalidade eletrônica de leilão judicial, por intermédio do endereço eletrônico www.leilaobrasil.com.br, nos termos do Provimento GP-CR nº 4/2019, conforme edital juntado aos autos em 30/06/2025 (ID c26d4bc), dê-se ciência: 1) via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na pessoa de seus respectivos advogados constituídos nos autos, aos exequentes: DIMAS DA SILVA SOARES, VALDINE NASCIMENTO SOUZA, HELIO RAMOS DE OLIVEIRA e HELIO DE JESUS DIAS ALVES; aos executados: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA e TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO S/C LTDA; e aos terceiros interessados: ADRIANA MARCONDES CARNEIRO. 2) por carta simples, nos respectivos endereços cadastrados nos autos, aos executados: LA MAISON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MATERIAIS P/ CONSTRUCOES SANTA TEREZA DOIS LTDA, CONSTRUTORA F. N. LTDA - EPP, MADRE TEREZA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR STA TEREZA, MANTENEDORA CRECHE DAS CRIANCAS DO CONDOMINIO SOLAR, IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A, JONAS AFONSO DE MORAIS, MARIA VITORIA DE MORAIS e FERNANDO DINO ALVES; e aos terceiros interessados: Sr. GERALDO EDUARDO e Sra. RAIMUNDA EDUARDO, moradores do imóvel 14.613 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 65); e THAIS CAROLINE DOS SANTOS SILVA e ODAIR PEDRO DOS SANTOS, moradores do imóvel 14.622 (Rua Maria Eloína Alves Leite, nº 258), conforme certidão de 25/02/2021 (ID f9cedcb); 3) por Malote Digital, ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba/SP, em razão das averbações Av.3 (de 15/09/2020) e Av.4 (de 28/09/2020, penhora), efetuadas na matrícula do imóvel nº 14.613, determinadas nos autos do processo nº 001245-22.1993.8.26.0445. Os executados: O S L OSMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TER TERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, COMERCIAL ST ITAIM SAO PAULO LTDA, JEAN'S & COMPANHIA MAGAZINE E ELETRODOMESTICOS LTDA, TRANSPORTADORA MADRE TEREZA LTDA, ANTONIO BISSO, OSMAR SEBASTIAO LUONGO (pessoas física e jurídica), EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA S C LTDA, NELSON BERBEL FERNANDES, POUSADA PARAISO DAS ORQUIDEAS S/C LTDA, CANAA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e PURIFICACAO DE JESUS PINTO LUONGO serão intimados apenas por edital, tendo em vista os motivos pelos quais foram devolvidas as intimações enviadas via correio para seus respectivos endereços cadastrados na Receita Federal do Brasil. Com efeito, expeça-se o competente edital com o conteúdo do presente despacho, a fim de suprir eventual insucesso nas intimações dos interessados e respectivos advogados. Após a realização do leilão judicial, tornem os autos conclusos. Intimem-se. UBATUBA/SP, 02 de julho de 2025 LUÍS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho “ E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR SEBASTIAO LUONGO
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007756-32.2024.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ivone Rodrigues Marciano - Fabiana de Carvalho Rodrigues Moreira - 1. Fls. 54/ss: defiro à ré a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Fls. 69/ss: ciência à ré, facultada manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. No mais, nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, as partes deverão indicar as matérias que considerem incontroversas, bem como aquelas que entendam já restarem devidamente comprovadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante dos fatos que as partes entendam remanescerem controvertidas, elas deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Já as questões de direito, para que não se alegue prejuízo, as partes deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Intimem-se. - ADV: MARTA AMARAL DA SILVA ISNOLDO (OAB 176975/SP), EDUARDO RIBEIRO FRANCO (OAB 161143/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001052-66.2025.8.26.0445 (apensado ao processo 1006078-79.2024.8.26.0445) - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.E.C. - E.F.J. - Dê-se ciência à parte autora acerca da cota ministerial de fls. 243, notamente para que indique nos autos em apenso o seu atual domicílio. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MARTA AMARAL DA SILVA ISNOLDO (OAB 176975/SP), FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DE TOLEDO (OAB 418311/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007313-52.2022.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vece Incorporadora Ltda - Marino Soares de Souza - Indefiro o pedido de suspensão da execução pois não se amolda a nenhuma das hipóteses descritas no art. 921 do CPC. Inexistindo notícias de concessão de efeito suspensivo ao recursos interpostos nos tribunais superiores nos autos dos embargos à execução (processo 1003647-09.2023.8.26.0445), e considerando a manifestação do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FLAVIA MARIA GUILHERMELLI (OAB 356025/SP), MARTA AMARAL DA SILVA ISNOLDO (OAB 176975/SP)
  8. Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, Centro, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 5002163-40.2020.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BRENO SANTOS VASCONCELOS CPF: 692.495.046-91 e outros ITAU SEGUROS S/A CPF: 61.557.039/0001-07 Ficam intimadas as partes para tomarem ciência do inteiro teor da sentença de ID 10473041053. NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA Pitangui, data da assinatura eletrônica.
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    À Defesa sobre fls. 755.
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0005478-63.2015.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE HELIO MENDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARTA AMARAL DA SILVA ISNOLDO - SP176975 DESPACHO Em despacho de id. 2153236126, foi determinado: I – Comunique-se a sentença de id. 1828613164, com trânsito em julgado certificado em id. 1939071166, ao INI/SINIC, juntando o comprovante nos autos. II.a – Proceda a Secretaria à juntada do extrato atualizado da conta de número 642-3, agência 0614, operação 005. II. b – Expeça-se ofício à Agência 0614 da CEF, requisitando-se que metade do valor depositado na conta n. 642-3, agência 0614, operação 005 seja transferido ao FUNPEN mediante Guia de Recolhimento da União com códigos a seguir: Unidade Gestora: 200333 (DEPEN – DIRETORIA EXECUTIVA); Código da Gestão: 00001; Código de Recolhimento: 14601-3 (FUNPEN – FIANÇAS QUEBRADAS OU PERDIDAS); II.c – No mesmo ofício requisite-se que metade do valor seja transferida a JOSE HELIO MENDES DOS SANTOS, cujos dados bancários são os seguintes: Banco: Bradesco Agência: 0323-9 Conta Corrente: 0044697-1. III – Retifique-se o a representação processual de JOSE HELIO MENDES DOS SANTOS, excluindo-se a DPU e mantendo somente a defensora por ele constituída. IV – Comprovada a comunicação ao INI/SINIC e a destinação dos valores depositados na conta n. 642-3, agência 0614, operação 005, arquivem-se os autos. Certificado que a conta de número 642-3, agência 0614, operação 005 encontra-se zerada (item II.a) (id.2168684793), foi determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal - CEF, Agência 614, solicitando informações detalhadas sobre as movimentações da conta judicial em questão, a fim de esclarecer a divergência (id. 2174702035). Em resposta, a CEF limitou-se a informar a devolução do valor, relativo à TED/GRU, enviada em 19/02/2024, por erro de preenchimento, eis que o Código 14601-3 não existe (ids. 2176434425 e 2176444535). A instituição não explicou, contudo, o que ocorreu com o saldo da conta. Proceda a Secretaria à inserção nos autos de novo extrato atualizado da conta de número 642-3, agência 0614, operação 005, como também ao cumprimento do item I da decisão de id. 2153236126. Intimem-se. Após, à conclusão. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Federal
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