Michelle Martins Colombo

Processos do Advogado

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2. Processo 00132311720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013231-17.2025.8.26.0100 (processo principal 1145154-86.2024.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Marca - Victorinox Ag - Fid Comércio Exterior Eireli - Vistos. Considerando a ausência da escolha de um dos critérios elencados no art. 210 da LPI e a opção para que sejam liquidados os valores conforme os três critérios, o que demandará atuação de perito, esclareça a autora sobre a possibilidade de adiantamento dos honorários periciais, considerando o alargamento do objeto e critérios da perícia. Intimem-se. - ADV: ISABELLA FERREIRA SMITH (OAB 144755/MG), LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB 135623/SP), ANA LUIZA DIONISIO MOTA LACERDA (OAB 176980/MG), LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 146343MG)
3. Processo 10001514720258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000151-47.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniela Silva Cardoso Soares - Transportadora Trans-gordo Ltda - Vistos. A embargante alega que a sentença de fls. 164/167 seria omissa, pois não apreciou sua impugnação específica quanto à inclusão, no orçamento apresentado pela embargada, de itens que não teriam sido avariados na colisão, bem como determinou a atualização monetária pelo IPCA desde cada desembolso, acrescido da taxa legal desde a data do acidente, o que geraria insegurança jurídica, pois a combinação de IPCA e taxa Selic de forma cumulativa implicaria em "bis in idem", além de não deixar claro se correção será em seis parcelas, considerando que o pagamento foi efetuado pela embargada de forma parcelada no cartão de crédito. Sem qualquer razão os embargos. Da simples leitura da sentença embargada, verifica-se que a questão trazida aos autos foi adequadamente analisada, tendo este Juízo concluído pela responsabilidade da ré no pagamento de indenização correspondente ao montante efetivamente desembolsado pela autora para reparo do veículo, uma vez que os serviços descritos na nota fiscal apresentada são condizentes com os danos descritos na petição inicial, os quais se concentraram na parte traseira do veículo, conforme retratado na fotografia de fls. 145, justificando os serviços realizados, determinando que o montante a ser pago deve ser atualizado pelo IPCA desde a data de cada desembolso (justamente considerando o parcelamento efetuado e demonstrado às fls. 25), nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e acrescido da taxa legal (que corresponde à taxa Selic deduzido o IPCA) desde a data do acidente (Súmula nº 54 do STJ), nos termos do art. 389, parágrafo único, conjugado com o art. 406, caput e § 1º, ambos do Código Civil. Nesse contexto, verifica-se que o que a embargante pretende, na realidade, não é a análise de pontos essenciais da contestação, nem tampouco a análise de documentos juntados, mas sim, contestar a interpretação dada pelo julgamento, de modo que a questão por ela suscitada tem nítido caráter infringente, uma vez que objetiva modificar o julgado em seu favor. Todavia, os embargos de declaração somente devem ser acolhidos em casos de reconhecida obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, na hipótese de erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, vícios ausentes no presente caso. Dessa forma, eventual descontentamento com a decisão deve ser manifestado por meio de recurso próprio, não se prestando os presentes embargos para a rediscussão de matéria já decidida por este Juízo. Por fim, considero prequestionada toda a matéria constitucional e infraconstitucional debatida, observando que, de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido debatida e decidida (AgRg nos EDcl no REsp 966.229/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 05.02.2013, DJe 18.02.2013). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: RODRIGO QUEIROZ GUIMARÃES (OAB 508350/SP), MARCIA MARTINS COLOMBO DE ALMEIDA SANTOS (OAB 141569/SP), MICHELLE MARTINS COLOMBO (OAB 176980/SP)
4. Processo 01000002120175010014
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea688bd proferido nos autos. DESPACHO Fica o(a) exequente intimado(a) para indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. Caso o(a) exequente não possua atualmente tais meios, basta manter-se silente, e, neste caso, o processo será meramente suspenso (sobrestado) pelo prazo de 2 anos (na forma do que dispõe o art. 11-A da CLT), tempo suficiente para que busque e/ou indique/requeira ao Juízo novas medidas para satisfação da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO TAVARES DE OLIVEIRA
5. Processo 50428481220178130024
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5042848-12.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Planos de Saúde, Liminar, Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos, Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada, Terceirização do SUS, Hospitais e Outras Unidades de Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar, Fornecimento de Medicamentos, Tratamento da Própria Saúde] AUTOR: ORIVINA MARIA DA SILVA CPF: 768.385.366-68 RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE CPF: 17.209.891/0001-93 e outros DESPACHO Vistos,etc. Trato de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, em fase de produção de provas. Intimadas quanto ao laudo pericial (ID 10351993391), houve manifestação da ré em ID 10366544291, inerte a autora (ID10425798461). Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 10351993391, para que produza seus jurídicos efeitos. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Venham memoriais no prazo legal. Após, voltem para julgamento. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
6. Processo 10178156220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017815-62.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hildete Costa Monteiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Confecções Monte Sion Ltda (Austin Factory - Austin Club) - Vistos. Oficie-se ao IMESC, via portal eletrônico, solicitando apresentação do laudo pericial. Intime-se. - ADV: JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO (OAB 203557/RJ), MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 163007/RJ), MICHELLE MARTINS COLOMBO (OAB 176980/SP)
7. Processo 11067194820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1106719-48.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1106719-48.2021.8.26.0100; Assunto: Dissolução; Apelante: H. C. W.; Advogada: Marcia Martins Colombo de Almeida Santos (OAB: 141569/SP); Advogada: Michelle Martins Colombo (OAB: 176980/SP); Apelado: B. M. de A.; Advogada: Analy Amodio de Souza (OAB: 445731/SP); Advogada: Camila de Mello Santos (OAB: 210748/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 01000002120175010014
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100000-21.2017.5.01.0014 RECLAMANTE: FABIO TAVARES DE OLIVEIRA RECLAMADO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): FABIO TAVARES DE OLIVEIRA   NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO   Comparecer à audiência virtual, conforme instruções abaixo: Conciliação em Execução por videoconferência: 14/07/2025 09:55   INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Acesso direto pelo link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt14.rj ID da reunião: 695 794 3977 Senha: 708118  A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom, na data e horário acima indicados, observados os termos do Ato Conjunto nº 6/2020 deste Tribunal. Os patronos deverão encaminhar o link de acesso à sala de audiência virtual para seus constituintes.   Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025. ISIS SOARES SIMOES BARRETO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FABIO TAVARES DE OLIVEIRA