Fernanda Maria Dias Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50072645920214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5007264-59.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P., E. B. D. C. E. T. -. E. ASSISTENTE: U. F. Advogados do(a) AUTOR: ANDRE RAMPAZZO DE FREITAS - SP292912, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 REU: A. D. G. P. D. M., D. M. D. O. J., A. A. D. C., R. F. R., P. H. D. N., R. V. D. G., G. M., A. L. S., C. V. S., R. F. R. R., D. D. M. R. A., R. C., S. A. S. J., S. R. P., S. Y., O. A. D. S. J., A. P. M. D. M. R. C. C. A. P. M. D. M. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO A. P. M. D. M. R. C. C. A. P. M. D. M., B. P. M. D. M. ESPÓLIO: A. L. S. REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: R. A. S. S. Advogados do(a) REU: DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI - SP106067, FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA - SP177037, VALESKA LOURENCAO PINTO - SP300718 Advogados do(a) REU: EDSON COVO JUNIOR - SP141393, FRANCISCO EVANDRO FERNANDES - SP132589 Advogados do(a) REU: CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO - SP59364, JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA - SP240040, RICARDO GUILHERME DE ALMEIDA - SP155924 Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA - SP228320, HELLEN VICENCIATO ROMANI PEREIRA - SP339270 Advogado do(a) REU: JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI - SP166172 Advogados do(a) REU: DANILO BACOCCINA CAVALCANTE - SP379880, PAULO MATAREZIO FILHO - SP140262, PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO - SP409349, VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES - SP323257 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE COSTA - SP263578, OLIVIA APARECIDA FELIX DA SILVA - SP212407 Advogados do(a) REU: FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA - SP177037, JULIA DIAS FERREIRA - SP470492, VALESKA LOURENCAO PINTO - SP300718 Advogado do(a) REU: JOYCE RAMOS RODRIGUES - SP362913 Advogado do(a) REU: PAULO CESAR DE SOUSA - SP366703 Advogado do(a) REU: MARIO MARCOVICCHIO - SP164636 Advogados do(a) REU: BRUNO GABRIEL PRATES - SP393577, WILLIAN HOLANDA DE MOURA - SP273032 Advogados do(a) REU: FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI - SP261232, JOEL DE MATOS PEREIRA - SP256729 Advogados do(a) REU: JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA - PR17386, ROGERIO EMILIO DE ANDRADE - SP175575-B, VITORIA SALVI GARBIN MARSICO - SP438527 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE ALVES ROSSI - SP211157, JOSE CARLOS PACIFICO - SP98755 Advogado do(a) REU: MICHEL EDMON SABOYA DE ALBUQUERQUE - SP232361 Advogados do(a) REU: MILTON DI BUSSOLO - SP93065, SUELI SOARES DE GODOY PINHEIRO - SP141461 Advogados do(a) REU: LADISAEL BERNARDO - SP59430, LETICIA AIDA MEZZENA - SP333462, ROBERTA MASTROROSA DACORSO - SP187915 D E C I S Ã O 1) IDs 361719801 e 364582676: Os embargos de declaração foram opostos pelo patrono do corréu André Luiz Scirre (ID 361128551), cujo óbito foi noticiado anteriormente (ID 355312085). Nos termos do artigo 682, inciso II, do Código Civil, cessa-se o mandato com a morte da parte, razão pela qual o subscritor do referido recurso não possui legitimidade para a sua interposição. Posto isso, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, mantendo, na íntegra, a decisão embargada. 2) Outrossim, considerando que o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido (art. 8º da Lei nº 8.429/1992), bem como a informação contida na certidão de óbito no sentido de que o corréu André Luiz Scirre deixou bens a inventariar (ID 355312085), DEFIRO a habilitação do seu espólio. Proceda a Secretaria à retificação da autuação para excluir do polo passivo o corréu André Luiz Scirre e seus advogados anteriormente constituídos, devendo ser mantido apenas o seu espólio, representado pela sua administradora provisória R. A. S. S.. Intime-se pessoalmente a administradora provisória do espólio para ciência da presente decisão, bem assim para constituir advogado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não receber as futuras publicações deste processo. 3) ID 365241506: Manifeste-se a parte autora sobre o pedido formulado pelo corréu G. M., no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Deixo de nomear curador especial do corréu Osni Antônio dos Santos Junior, uma vez que constituiu advogados (ID 360617331), por mais que não tenham apresentado contestação após citação da referida parte por edital (ID 356121724). 5) Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas, bem como sobre o pedido de liberação de imóvel formulado pela 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP (ID 372246689), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, concluam-se os autos para decisão conforme o disposto no artigo 17, §10-C, da Lei nº 8.429/1992. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. (Assinada eletronicamente) SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal
3. Processo 50541368620204025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5054136-86.2020.4.02.5101/RJ APELADO : BRUNO GONCALVES LUZ (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) APELADO : PATRICIO JUNQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) ADVOGADO(A) : ESTEFANI ANSELMO MARZAGAO (OAB SP391927) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB SP402052) ADVOGADO(A) : BEATRIZ TONETTI AKL (OAB SP434364) ADVOGADO(A) : BRISA MARTINUZE MARTINS (OAB SP370520) ADVOGADO(A) : Bruno Fares Frizzo Sader (OAB SP336853) ADVOGADO(A) : FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA (OAB SP177037) ADVOGADO(A) : JULIANA KEIKO MAKIYAMA (OAB SP331853) ADVOGADO(A) : LEANDRO FELIX BERNARDES (OAB SP309982) ADVOGADO(A) : MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND (OAB SP322206) ADVOGADO(A) : RENATO SMITUC (OAB SP235153) ADVOGADO(A) : LUCAS CASALE PERES (OAB SP466223) DESPACHO/DECISÃO Retire o feito da pauta do dia 01/07/2025, incluindo-o na próxima Sessão de Julgamento Ordinária.
4. Processo 50541368620204025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 1º DE JULHO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 4.5) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato de convocação PRES/TRF2 nº 377, de 06/05/2025), para julgamento dos processos aos quais permaneceu vinculado por ocasião de sua convocação no Gabinete 25; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 5.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6) No processo 50541368620204025101, item 4 da pauta, votarão o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), relator, o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25), revisor, e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), vogal; 7) No processo 50041749520254020000, item 11 da pauta, votarão o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25), relator, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): gabsi@trf2.jus.br e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): gabcf@trf2.jus.br, (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos e do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): gabvl@trf2.jus.br e (21) 2282-8340; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento1tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Criminal Nº 5054136-86.2020.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 4) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO APELADO: BRUNO GONCALVES LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) APELADO: PATRICIO JUNQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) ADVOGADO(A): ESTEFANI ANSELMO MARZAGAO (OAB SP391927) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB SP402052) ADVOGADO(A): BEATRIZ TONETTI AKL (OAB SP434364) ADVOGADO(A): BRISA MARTINUZE MARTINS (OAB SP370520) ADVOGADO(A): Bruno Fares Frizzo Sader (OAB SP336853) ADVOGADO(A): FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA (OAB SP177037) ADVOGADO(A): JULIANA KEIKO MAKIYAMA (OAB SP331853) ADVOGADO(A): LEANDRO FELIX BERNARDES (OAB SP309982) ADVOGADO(A): MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND (OAB SP322206) ADVOGADO(A): RENATO SMITUC (OAB SP235153) ADVOGADO(A): LUCAS CASALE PERES (OAB SP466223) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
5. Processo 00011320420238260288
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001132-04.2023.8.26.0288 (processo principal 1000040-47.2018.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.A.M.S. - G.S. - (exequente: manifestar sobre as citações negativas) - ADV: FABIANO JOSUE DA SILVA (OAB 313679/SP), AILSON JUSTINIANO DA SILVA (OAB 177037/MG), REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA (OAB 406195/SP)
6. Processo 15176222820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517622-28.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - ELIZANGELA RODRIGUES ALVES MUNRO e outros - Caoa Chery Automóveis Lta. - VISTOS. Expeça-se mandado, ou carta precatória, para citação da ré Jessyca Mayra de Souza Leal, no endereço indicado às fls. 296. Tratando-se de pesquisa NI juntada pelo Ministério Público, expeça-se o documento nos termos indicados pelo Parquet, conforme fls. 297. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: LUCAS CASALE PERES (OAB 466223/SP), FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA (OAB 177037/SP)
7. Processo 23980302620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2398030-26.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município do Rio de Janeiro - Embargdo: Epc Distribuidora de Veículos Ltda. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO VÍCIO INEXISTENTE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Martins Motta (OAB: 177037/RJ) - Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - 4º andar
8. Processo 15176222820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517622-28.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - ELIZANGELA RODRIGUES ALVES MUNRO e outros - Caoa Chery Automóveis Lta. - VISTOS. Pág. 287 - réu JOÃO RODRIGUES BATISTA: Mantenho a decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal, não havendo elementos de convicção suficientes a embasar decreto de absolvição sumária. As demais questões suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão apreciadas no momento oportuno. Pág. 289: Abra-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Intime-se. - ADV: LUCAS CASALE PERES (OAB 466223/SP), FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA (OAB 177037/SP)